Common use of CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no País. 3.2 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. 3.3 É vedada a participação de interessados: 3.3.1. Que estejam sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem deste Pregão as pessoas jurídicas que: 3.1.1 - atendam a todas as exigências contidas neste edital deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos anexos; 3.1.2 - tenham objeto social pertinente e que estejam previamente credenciados perante compatível com o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no Paísobjeto licitado. 3.2 Poderão - As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar ao Setor de Protocolo da Administração Municipal com endereço à Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx Xxxx das Letras – MG, os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA" e “DOCUMENTAÇÃO” contendo na parte externa o nº do certame todos os interessados edital, nome da empresa, local, data e hora da realização do ramo de atividade pertinente ao objeto certame. Declarada a abertura da aquisiçãosessão pelo Pregoeiro, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste editalnão mais serão admitidos novos proponentes. 3.3 É vedada a participação - Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de interessados: 3.3.1. Que estejam sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falênciacredores, dissolução, fusãoliquidação, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da , nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;Município de São Tomé das Letras.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 3.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem deste Pregão as empresas que: 3.1.1. Atendam a todas as exigências contidas neste edital deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada Anexos, bem como as vedações previstas no País.art. 9° da lei 8666/93; 3.2 Poderão 3.2. Não poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. 3.3 É vedada a participação de interessados: 3.3.1. Que estejam se encontrem sob processo de recuperação judicial ou extrajudicialfalência, concordata, falênciaconcurso de credores, dissolução, fusãoliquidação, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da , nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadualou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Carbonita/MG. 3.3. As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, inclusive Fundações instituídas e/hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar ao(à) Pregoeiro(a) os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA COMERCIAL" e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” contendo na parte externa o nome do(a) Pregoeiro(a), nome da empresa, nome e número da modalidade, data e hora da realização do certame. Declarada a abertura da sessão pelo(a) Pregoeiro(a), não mais serão admitidos novos proponentes. 3.4. A participação nesta licitação nos itens cujo valor total seja inferior a R$ 80.000,00(oitenta mil reais) é preferencial às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou mantidas pelo Poder Públicoequiparadas do ramo pertinente ao objeto licitado, participar nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06. 3.4.1. O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como licitanteMicroempresa – ME, direta Empresa de Pequeno Porte – EPP ou indiretamenteequiparada, por si conforme art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e que não esteja sujeito a quaisquer dos impedimentos do parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, deverá comprovar a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;equiparada conforme indicado no item 4.5 deste edital.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 3.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem deste Pregão as pessoas jurídicas que: 3.1.1. Atendam a todas as exigências contidas neste edital deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada Anexos, bem como as vedações previstas no País.art. 9° da lei 8666/93; 3.2 Poderão 3.2. Não poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital. 3.3 É vedada a participação de interessados: 3.3.1. Que estejam se encontrem sob processo de recuperação judicial ou extrajudicialfalência, concordata, falênciaconcurso de credores, dissolução, fusãoliquidação, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da , nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadualou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pelo Município de Felício dos Santos. 3.3. As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas hora e local estabelecido neste edital, proceder ao credenciamento, entregar ao Pregoeiro os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA COMERCIAL" e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” contendo na parte externa o nome do Pregoeiro, nome da empresa, nome e número da modalidade, data e hora da realização do certame. Declarada a abertura da sessão pelo Poder PúblicoPregoeiro, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;não mais serão admitidos novos proponentes.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 Poderão 4.1. Serão admitidos a participar do processo desta Licitação empresários, sociedades empresárias e outros entes os interessados quais legalmente se dediquem à exploração da atividade econômica relativa ao objeto da futura contratação, que atenderem atendam a todas as exigências exigências, especificações e normas contidas neste edital Edital e seus anexos e que estejam previamente devidamente cadastrados e credenciados perante o Banco no Portal de Licitações Compras BR no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, que atuará como órgão provedor do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no PaísSistema Eletrônico. 3.2 Poderão participar 4.2. Ao apresentar proposta a proponente SE OBRIGA E DECLARA TER ACEITO os termos do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste editalpresente Edital. 3.3 É 4.3. Será vedada a participação de interessadosempresas na licitação, quando: 3.3.14.3.1. Que estejam sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária Suspensas temporariamente de participar em licitação, impedidas de licitações licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública;União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e declaradas inidôneas por ato do Poder Público, em quaisquer de seus órgãos, ainda que descentralizados e que constem no Cadastro Nacional de 3.3.34.3.2. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública;Enquadradas nas disposições do Artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/1993. 3.3.44.3.3. Que Participe, seja a que título for, servidor público municipal de Pomerode. 4.3.4. Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas que estejam reunidos reunidas em consórcioconsórcio e sejam controladoras, coligação coligadas ou grupos subsidiárias, entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de empresasconstituição, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros e estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;país.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 Poderão participar 3.1. PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO: 3.1.1. Todas as empresas, idôneas e aptas para licitar ou contratar com a Administração Pública, cujo objeto do processo os interessados seu Contrato Social ou instrumento equivalente atenda aos requisitos deste edital e ainda aquelas que atenderem apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. 3.1.2. As empresas deverão atender todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no Paísanexos, além das disposições legais, independentemente de transcrição. 3.2 Poderão participar 3.1.3. Na hipótese do licitante ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), deverá assinalar, no ato do cadastramento da proposta, no campo apropriado no sistema do site xxxxx://xxx.xxx.xx/, “DECLARO SER ME/EPP” existente na aba “verificação das propostas cadastradas”, caso deseje usufruir das prerrogativas conferidas pela Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar nº 147/2014, decaindo do direito deste benefício o proponente que não se declarar. 3.1.4. A participação no certame todos os interessados do ramo implica na aceitação de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem todas as condições de credenciamento constantes deste editalestabelecidas neste instrumento convocatório. 3.3 É vedada a participação 3.1.5. O licitante deverá estar credenciado, de interessados: 3.3.1. Que estejam sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, forma direta ou indiretamenteatravés de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, por si ou por interposta pessoa, até no mínimo uma hora antes do presente processo licitatório;horário fixado no edital para o recebimento das propostas. 3.1.6. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos documentos contido no anexo IV-c:

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 Poderão 4.1. Serão admitidos a participar do processo desta Licitação, empresários, sociedades empresárias e outros entes os interessados quais legalmente se dediquem à exploração da atividade econômica relativa ao objeto da futura contratação, que atenderem atendam a todas as exigências exigências, especificações e normas contidas neste edital Edital e seus anexos e que estejam previamente devidamente cadastrados e credenciados perante o Banco no Portal de Licitações Compras BR no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, que atuará como órgão provedor do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no PaísSistema Eletrônico. 3.2 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da aquisição, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital4.2. Ao apresentar proposta presente Edital. 3.3 É 4.3. Será vedada a participação de interessadosempresas na licitação, quando: 3.3.14.3.1. Que estejam sob processo Suspensas temporariamente de recuperação judicial ou extrajudicialparticipar em licitação, concordata, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidaçãoimpedid 4.3.2. Enquadradas nas disposições do Artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/1993; 3.3.24.3.3. Que Participe, seja a que título for, servidor público municipal de Pomerode. 4.3.4. Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de suspensão temporária de participar de licitações constituição, e impedimento de contratar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria; 3.3.5. Estrangeiros estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta pessoa, do presente processo licitatório;país.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas deste Pregão: 3.1.1 - Todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no País. 3.2 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo empresas (pessoa jurídica), cujo ob- jeto de atividade pertinente ao objeto da aquisiçãoseu Contrato Social ou instrumento equiva- lente, que preencherem as condições de credenciamento constantes atenda aos requisitos deste edital. 3.3 É vedada a participação de interessados: 3.3.1. Que estejam sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; 3.3.2. Que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar 3.1.2 - Empresas idôneas aptas para licitar ou contra- tar com a Administração Pública; 3.3.3. Que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública3.2 - Não poderão participar da presente licitação as interessadas que: 3.2.1 - Se encontrem em processo de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; 3.3.4. Que estejam reunidos em consórcio, coligação ou grupos de empresas, 3.2.2 - As interessadas que tenham em comum com uma ou mais empresas participantes deste processo licitatório, um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria;se encontrem sob o regi- me falimentar. 3.3.5. Estrangeiros 3.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País;. 3.3.6. Servidor(es) dos órgãos 3.2.4 - Aquelas que tenham sido declaradas inidô- neas para licitar ou contratar com a Administração Pública. 3.2.5 - Que estejam cumprindo a sanção de suspen- são do direito de licitar e entidades da Administração Pública Estadualcontratar com o Município de Ecoporanga/ES, inclusive Fundações instituídas e/salvo se já reabilitada. 3.2.6 - Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou mantidas pelo Poder Públicoproprietários sejam do quadro de funcionários do Município de Ecoporanga-ES. 3.2.7 - Técnico, participar como licitanteconsultivo, direta deliberativo ou indiretamenteadminis- trativo ou sócios, por si ou por interposta pessoaque pertençam, ainda que parcial- mente, à empresa do presente processo licitatório;mesmo grupo que esteja parti- cipando desta licitação.