Common use of CONSIDERAÇÃO INICIAL Clause in Contracts

CONSIDERAÇÃO INICIAL. 1 - A presente licitação é regida pela Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e de forma suplementar e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

CONSIDERAÇÃO INICIAL. 1 - A presente licitação é regida pela Lei Federal no nº 8.666, de 21 de junho de 1993 1.993 e suas alterações e de forma suplementar e suplementar, pela Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1.989 com as respectivas alterações, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações2.006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2.014.

CONSIDERAÇÃO INICIAL. 1 - A presente licitação é regida pela Lei Federal no nº 8.666, de 21 de junho de 1993 1.993 e suas alterações e de forma suplementar suplementar, pela Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1.989 com as respectivas alterações e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações2.006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2.014.

CONSIDERAÇÃO INICIAL. 1 - A presente licitação é regida pela Lei Federal no nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 1.993, e suas alterações alterações, e de forma suplementar suplementar, pela Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989 e pela Lei Complementar nº nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e 2006, com suas respectivas alterações.