Constituição de Ônus Cláusulas Exemplificativas

Constituição de Ônus. Fica vedado às Partes constituir direito real de garantia, incluindo, mas sem limitação, alienação fiduciária das Ações, conforme definido neste Acordo de Acionistas, bem como constituir usufruto sobre as Ações em favor de terceiro, exceção feita à constituição de garantia real na forma prevista na Cláusula abaixo:

Constituição de Ônus. Exceto conforme disposto na Cláusula 5.2.1 abaixo e com relação (i) à alienação fiduciária constituída em favor dos Fundos sobre as Ações de titularidade dos Acionistas Fundadores, dos Acionistas Majela e dos Acionistas Medcom, (ii) à opção de compra da totalidade das Ações eventualmente não integralizadas de titularidade dos Acionistas Fundadores, outorgada em 31 de outubro de 2017 em favor dos Fundos, (iii) à Opção de Venda – Acionistas Medcom e (iv) à Opção de Venda – Acionistas Biohosp, não poderão ser criados Ônus sobre Ações de emissão da Companhia sem a aprovação prévia por escrito de Xxxxxxxxxx representando 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social. Mesmo que autorizada, a criação de qualquer Ônus sobre as Ações somente será válida e eficaz se o seu beneficiário, antes da efetivação desse Ônus, concordar e se comprometer, por escrito, em cumprir com os termos e condições previstos no presente Acordo, incluindo, sem limitação, o disposto na Cláusula 5.5. 5.2.1. Os Fundos e o BPEV poderão, livremente e sem necessidade de prévia aprovação por escrito dos Acionistas Minoritários, constituir Ônus sobre as suas Ações para garantir quaisquer obrigações da Companhia e/ou das Investidas da Companhia. Nessa hipótese, os Fundos e o BPEV, conforme aplicável, comprometem-se a notificar os Acionistas Minoritários informando sobre a referida criação do Ônus.

Constituição de Ônus