Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico Parque Estadual Serra do Mar (PESM), unidade de ocupação proteção integral, foi criado em 30 de agosto de 1977, e ampliado em dezembro de 2010, com 332 mil hectares abrangem parte de 23 municípios, da Bacia divisa com o Estado do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos Janeiro até Pedro de Toledo no litoral sul, incluindo municípios litorâneos, da região metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba. O parque foi criado com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à fauna, às belezas naturais, desencadeando um intenso processo de degradaçãobem como para garantir sua utilização e objetivos educacionais, recreativos e científicos. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária Devido à sua localização e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)extensão, o Sistema PESM constitui um corredor ecológico que conecta os mais significativos remanescentes de Áreas Protegidas (SAP) Mata Atlântica do Vetor Nortepaís. Mas sua importância vai além da biodiversidade, que perpassa por alguns municípios na proteção da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê dinâmica e funções ecológicas de Mata Atlântica, pois também abrange a criação manutenção da estabilidade das encostas, protege mananciais de um conjunto abastecimento público, contribui para estabilidade climática, proporciona atividades de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural turismo e lazer em ambiente natural, preserva características histórico-cultural culturais valiosas – na presença de comunidades tradicionais, no legado arquitetônico e registros da região. Conforme o Plano ocupação humana na Serra do Mar e colonização do Estado de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando São Paulo – entre outros importantes serviços ecossistêmicos prestados à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional Parque é gerenciado por meio de Unidades 11 núcleos administrativos, divisão regional que facilita sua gestão, configurando um mosaico de Conservação da Natureza (SNUC)necessidades e linhas de ação em sua gestão, Lei Federal nº 9.985conforme suas especificidades: forças, de 18/07/2000oportunidades, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento desafios e as normas que devem presidir o pontos a fortalecer em função do uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização pressões de análises ocupação, fundiárias e caracterização dos elementos ambientais. 1. Bertioga : 22.301 ha , Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx; 2. Caraguatatuba: 35.676 ha, Caraguatatuba, Paraibuna; 3. Cunha: 13.319 ha Cunha, Ubatuba; 4. Curucutu: 37.513 ha, São Paulo, Itanhaém, Mongaguá, Juquitiba; 5. Itariru: 53.927 ha, Xxxxx xx Xxxxxx, Juquitiba, Peruíbe, Itariri; 6. Itutinga-Pilões: 43.258 ha, Mongaguá, Praia Grande, Cubatão, Santos, São Vicente, São Bernardo do meio físicoCampo, bióticoSanto André, social e econômicoMogi das Cruzes; 7. Isso se dá através de um processo de planejamento integradoPadre Dória: Bertioga, flexível e participativoBiritiba Mirim, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.Caraguatatuba, Paraibuna, Salesópolis, São Sebastião, 8. Picinguaba: 47.333 ha, Ubatuba;

CONTEXTUALIZAÇÃO. 1.1.1 O histórico distrito de ocupação Curralinho no município de São Gabriel – BA está localizado na região Centro-Norte Baiano na microrregião de Irecê. O município de São Gabriel dista 480 km de Salvador – BA. O município faz divisa com Irecê, João Dourado, Morro do Chapéu, Jussara e Presidente Dutra. O quilombo de Curralinho, certificado no processo 01420.006558/2011-81, de publicação no DOU em 17/06/2011, conforme consulta à fundação Palmares, está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré, afluente do Rio São Francisco, mais precisamente na região denominada Médio São Francisco. O povoado de Curralinho está inserido no setor 03 de São Gabriel, localizado nas coordenadas UTM 213984.63 E e 8796618.37 S e possui diferentes formas de abastecimento de água, dentre elas poços públicos de água salobra e reservação individual de água de chuva conforme observado abaixo. 1.1.2 O município de São Gabriel foi contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração São Francisco (CBHSF) conforme contrato 31.2021, proveniente do ato convocatório 003/2020. Este, entregou o Plano Municipal de seus recursos naturaisSaneamento Básico, desencadeando um intenso processo que abrangeu, inclusive, as comunidades rurais. Em seu relatório de degradação. Além da mineraçãodiagnóstico, outros fatores como observa-se que o abastecimento de água na comunidade Curralinho se dá por diversas maneiras, entre elas a atividade agropecuária utilização de água salobra de poço artesiano para dessedentação animal e a intensa urbanizaçãoutilização de cisternas de reservação de água de chuva para dessedentação humana. 1.1.3 Considerando que os trabalhos efetivados pelo contrato 51.2022, principalmente no alto trecho do rioque teve como objetivo desenvolver estudos para diversas opções de captação de água para os distritos alvo, geraram grande contribuição terminaram. Cujo resultado demonstrou viabilidade técnica e financeira para a alteração das características qualitativas solução de captação em poços subterrâneos, tratamento de água através de dessalinização e quantitativas das Contrato tratamento convencional para enfim iniciar a distribuição, descartando completamente a captação ao fio d’agua no rio Jacaré e a interligação com a rede da EMBASA. 1.1.4 Para garantir abastecimento público contínuo, em quantidade e qualidade satisfatória para a comunidade de Gestão nº 001Curralinho, se fez necessário desenvolver/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILLvalidar os estudos de concepção realizados e desenvolver projetos básicos e executivos para um novo sistema de abastecimento com maior robustez e segurança sanitária, 2015). Nesse contextojustificado tal como descrito no PMSB de São Gabriel. 1.1.5 Neste sentido, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizadesenvolveu-se no Médio Rio das Velhas o contrato 44.2023 que teve como produto um projeto básico e é composta pelos municípios executivo de Sabaráum Sistema de Abastecimento de Água a ser implantado em curralinho com o objetivo de suprir a demanda local, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em para tanto se desenvolve um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com TR específico que irá contratar a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanelda obra. 1.1.6 Entretanto, é necessário a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação contratação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação fiscal assessório para acompanhamento da materialização do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedadeobjeto.

CONTEXTUALIZAÇÃO. João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, fundada em 1585, é a terceira cidade mais antiga do País. O histórico de ocupação da Bacia seu espaço urbano teve origem às margens do Rio Sanhauá e cresceu em direção ao mar. Localiza-se em seu território a Ponta do Seixas - ponto extremo oriental das Velhas descreve Américas e um dos marcos geográficos importantes do País. A capital paraibana, com 210,8 km2 que corresponde a 0,37% da área total do Estado, apresentou na contagem realizada pelo IBGE, em 2000, uma intensa exploração população residente de seus recursos naturais597.934 pessoas, desencadeando resultando numa densidade média 2.836 hab/km2. Já no censo de 2010, a população total era de 723.514 habitantes e uma densidade média de 3.421hab/km2. Ou seja, em uma década a população do município cresceu 21,0%. O conceito de microrregião é definido pela Constituição brasileira de 1988 como um intenso processo agrupamento de degradaçãomunicípios contínuos e que apresentem especificidades quanto à organização do espaço, podendo se configurar pela presença de um elemento natural ou de relações sociais e econômicas particulares (IBGE, 2002). Além João Pessoa é uma das microrregiões do estado brasileiro da mineraçãoParaíba, outros fatores como instaurada pela Constituição do Estado da Paraíba de 5 de outubro de 1989, pertencente à mesorregião Zona da Mata Paraibana. Está dividida em seis municípios: Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena e Santa Rita. Possui uma área total de 1.262,50 Km2 e 1.124.931 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2015. João Pessoa corresponde a atividade agropecuária 70,4% da população e a intensa urbanizaçãoocupa apenas 16,7% da área do aglomerado. A polarização direta exercida por João Pessoa é muito grande, especialmente por força das pequenas distâncias físicas entre as sedes dos demais municípios, tornando consequentemente elevadas as interações, principalmente nos aspectos de absorção de mão de obra, atendimentos de saúde, educação e atratividades de cultura e lazer. Tal fato concorre para que os outros municípios integrantes do Aglomerado proporcionem à Capital considerável população flutuante e pressão adicional significativa sobre os serviços públicos, em particular quanto ao serviço de transporte. Figura 01 – Microrregião de Xxxx Xxxxxx e sua mancha urbana. Fonte: Consórcio IDOM-COBRAPE, 2014. O quadro abaixo resume os principais dados dos municípios da Microrregião. ITEM DISCRIMINAÇÃO ÁREA (km2) POPULAÇÃO (Hab) DENSIDADE POPULACIONAL ( Hab/Km2) DISTÂNCIA Á CAPITAL (km) 1 João Pessoa 211,5 791.438 3.421, 28 0,0 2 Cabedelo 31,9 65.634 1.815,57 19,1 3 Santa Rita 730,2 134.940 165,52 15,3 4 Bayeux 27,5 96.140 3.118,76 9,4 5 Lucena 88,5 12.804 131,88 32,0 6 Conde 172,9 23.975 123,74 23,0 Fonte: IBGE (Censo 2015) A principal atividade econômica de João Pessoa é o setor terciário, caracterizado pela prestação de serviços, comércio e administração pública e pouca expressividade no alto trecho do riosetor secundário. Cabedelo é uma cidade portuária, geraram grande contribuição para com representativa movimentação de cargas e apresenta intensa atividade ligada aos setores de comércio, serviço e indústria ao longo da BR-230, que a alteração das características qualitativas liga a João Pessoa. Bayeux, separada de João Pessoa pelo rio Sanhauá tem acesso a João Pessoa através da BR- 101/230 e quantitativas das Contrato pela Xxxxxxx Xxxxxxxxx (XX-000), tem uma atividade industrial instalada ao longo da rodovia federal, atividades de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional comércio e indevido dos recursos naturais serviço de caráter estritamente local e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizacaracteriza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios por grande parte de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu sua população ter como local de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com trabalho a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedadeCapital.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos naturaishídricos, desencadeando um intenso processo o que aponta para a necessidade de degradação. Além da mineração, outros fatores como se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a atividade agropecuária qualidade e a intensa urbanizaçãoquantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, principalmente no alto trecho cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do rioEstado da Bahia, geraram grande contribuição com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a alteração das características qualitativas leste, com os municípios de Catolândia e quantitativas das Contrato Angical; ao sul, com o município de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILLGrande, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários afluente da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciamargem esquerda do Rio São Francisco. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no Médio Rio século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das Velhas e é composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio serras (CBH Rio das VelhasIBGE, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação A UTE Águas da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho Moeda localiza-se no Médio Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade UTE ocupa uma área de 360,5 544,326 km² e detém uma população aproximada de 230.000 89.500 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelhosão: Rio do Peixe, Ribeirão Poderosodos Marinhos, Ribeirão das Bicas Congonhas, Córrego Padre Domingos e Córrego Santo Antônio Água Limpa (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário A UTE apresenta perfil de fragilidade ocupação majoritariamente urbano, portanto, as ações de saneamento e o controle da poluição gerada pelo processo de urbanização devem ser tidos como prioridade de ação. Ainda nesse contexto, ações de conservação ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos gestão da oferta de águas também são consideradas importantes. A UTE possui 7 (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAPsete) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região- UC inseridas parcial ou integralmente em seu território, sendo assim considerada de prioridade Especial para Conservação. Conforme Nesse cenário, o Plano Diretor de Governança Ambiental Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) prioriza investimentos para a implantação de tecnologias na área de saneamento e Urbanística para programas de conservação ambiental na região (CBH Rio das Velhas, 2016). O Projeto Água Limpa para Todos foi concebido pelo Projeto Manuelzão em parceria com o Instituto Guaicuy, iniciando-se em janeiro de 2018 e encerrando-se em dezembro de 2019. Durante esse período, sua equipe transdisciplinar, formada por profissionais, estagiários e técnicos, desenvolveu diversas atividades em prol da Região Metropolitana conservação das dezenas de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07)nascentes do bairro Água Limpa, a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras no município de expansãoItabirito, por meio de ações de educação ambiental realizadas junto à comunidade. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013Em Água Limpa, o Refúgio papel do Projeto Manuelzão foi de Vida Silvestre Estadual Macaúbasmediador entre as pessoas e o território, visando à conservação entre os moradores e à melhoria das condições ecológicas locais seus vizinhos, entre a comunidade e do bem-estar da populaçãoos saberes coletivos. O Sistema Nacional que xxx realizou-se foi fruto de Unidades um trabalho coletivo com os cuidadores de Conservação da Natureza (SNUC)nascentes, Lei Federal nº 9.985os cuidadores de hortas, os educadores de 18/07/2000crianças e aqueles dispostos a fazer o papel de mobilizadores sociais. Com o apoio de moradores e a partir dos seus desejos, no seu Art. 27ºforam realizadas diversas atividades, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qualoficinas; curso de saneamento; caracterização de nascentes; atendimentos médicos; rodas de conversa sobre a saúde; momentos de lazer; dentre outras (Xxxxxxxxx,2019). O projeto aqui detalhado busca dar continuidade às ações executadas pelo Projeto Manuelzão na região do bairro Água Limpa, com fundamentos nos objetivos gerais foco para a área pertencente ao município de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedadeNova Lima.

CONTEXTUALIZAÇÃO. 13. As Unidades da Rede de Saúde Pública do Distrito Federal têm seus serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos prestados por empresas terceirizadas, uma vez que a SES/DF não possui um serviço próprio. 14. Desde 2009 a prestação dos serviços vinha sendo realizada com base em contratações emergenciais, com um único fornecedor para toda a rede de saúde. O histórico de ocupação da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciaúltimo ajuste teve vigência até 18/10/2015. A partir dessa data os serviços foram prestados sem cobertura contratual. 15. Em 2015, foi realizado o Pregão Eletrônico 314/2015-SES/DF6, com a distribuição em 13 (treze) lotes, de modo que cada Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizada Rede de Saúde fosse atendida por um lote distinto, exceto aquelas que não apresentam Unidade de Alimentação e Nutrição própria. 16. As unidades foram agrupadas com base no critério geográfico, considerando a proximidade das localidades produtoras de refeição, conforme recomendado na Decisão 781/2011 desta Corte7. 6 Examinado pelo TCDF no Processo nº 35.645/15. 7 “O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: [...] II. alertar a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal – SES/DF para que observe, quando da reabertura da Concorrência nº 02/10, a necessidade de: [...] c) rever a divisão dos lotes a fim de se adequar ao disposto no art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93, de modo que cada unidade hospitalar possa ser um lote distinto, excetuando-se no Médio Rio os casos em que for necessário preparar os alimentos de um hospital em outra unidade e outros cuja conveniência for demonstrada mediante justificativas fundamentadas;” (grifou-se). 17. O Quadro 04 a seguir discrimina essa distribuição: Lote Unidade de Saúde 1 Hospital Regional do Paranoá, CAPS II Paranoá, CAPS ad II Itapoã, Unidade Mista de São Sebastião e UPA São Sebastião. 2 Hospital Regional de Planaltina e CAPS II Planaltina. 3 Hospital Regional de Sobradinho, UPA Sobradinho, CAPS ad II Sobradinho e CAPS i II Sobradinho. 4 Hospital Regional de Samambaia, UPA Samambaia, CAPS III Samambaia, CAPS ad III Samambaia e Unidade de Acolhimento de Samambaia. 5 Hospital Regional do Gama, UPA Recanto das Velhas Emas e é composta pelos municípios CAPS i II Recanto das Emas. 6 Hospital Regional de SabaráSanta Maria e CAPS ad II Santa Maria. 7 Hospital Regional de Brazlândia 8 Hospital Regional de Taguatinga, Santa Luzia Hospital São Vicente de Paulo, CAPS II Taguatinga, CAPS ad III Taguatinga, Centro de Saúde nº 06 de Taguatinga, Instituto de Saúde Mental, CAPS I ISM, UPA Núcleo Bandeirante e Taquaraçu Centro de MinasSaúde nº 02 do Núcleo Bandeirante. A Unidade ocupa uma área 9 Hospital Regional de 360,5 km² Ceilândia, UPA Ceilândia e detém uma população aproximada CAPS ad III Ceilândia. 10 Hospital de 230.000 habitantesBase do Distrito Federal, Adolescentro e Central de Regulação de Urgências do SAMU. Os principais rios 11 Hospital Regional da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Asa Norte, que perpassa por alguns municípios COMPP/CAPS i II Brasília, CAPS ad i III Brasília, Centro de Saúde nº 09 do Cruzeiro, Centro de Saúde nº 12 de Brasília e Hemocentro. 12 Hospital Materno Infantil de Brasília, CAPS ad III Brasília, Hospital Regional do Guará, CAPS ad II Guará, Centro de Saúde nº 04 da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação Cidade Estrutural e Centro de um conjunto Regulação de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedadeUTI.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico Em 15 de ocupação junho de 2021 a Agência Peixe Vivo emitiu o parecer técnico nº AT/132/2021 no qual avalia do ponto de vista técnico a viabilidade de implantação de barragem de usos múltiplos na bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel, em Paracatu - MG, do qual se pode contextualizar a atual demanda atendida pela elaboração deste TDR: A Prefeitura Municipal de Paracatu solicitou junto à DIREC uma oportunidade para que pudesse apresentar uma proposta para resolução de problemas de escassez hídrica naquele município, mais precisamente na bacia do ribeirão Santa Isabel, um contribuinte do rio Paracatu, afluente do rio São Francisco, no estado de Minas Gerais. No dia 31 de março de 2021, em reunião ordinária da Bacia DIREC, os representantes do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração município apresentaram as principais motivações que levaram à conclusão de seus recursos naturaisque a construção de um barramento, desencadeando um intenso processo à montante da captação que atende o suprimento de degradação. Além da mineração, outros fatores como água para o abastecimento público de Paracatu seria a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição solução mais plausível para a alteração das características qualitativas mitigação de um problema de conflito entre diversos usuários de água situados naquela bacia hidrográfica. Após apresentação junto à DIREC, o colegiado reunido solicitou que os pleiteantes levassem sua proposta para a Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto SF), por se tratar da porta de entrada mais apropriada para tais solicitações, por preservar o aspecto democrático e quantitativas das Contrato participativo defendido pelo Comitê. Posteriormente, no dia 14/04/2021, durante a reunião ordinária da CCR Alto SF, os representantes da Prefeitura de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Paracatu apresentaram a sua proposta aos membros presentes, tendo sido a mesma acatada por unanimidade no âmbito da CCR Alto SF. Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas contínuo, a manifestação da CCR Alto SF quanto à proposta da Prefeitura de Paracatu foi encaminhada à DIREC, que se manifestará em caráter definitivo após a apresentação de parecer técnico da Agência Peixe Vivo. (APV, 2021, p. 1) Após a contextualização da origem da demanda, este parecer realiza a caracterização do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILLMunicípio, 2015)demonstrando a situação de escassez hídrica no município de Paracatu durante a elaboração do parecer: O município de Paracatu possui uma população de aproximadamente 95.000 habitantes. Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizaDestaca-se no Médio Rio das Velhas em Paracatu a produção agropecuária (principalmente a produção de soja, milho e é composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia feijão e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de gado bovino) e a extração de minérios, principalmente o ouro, o que é feito pela empresa canadense Kinross, sendo uma das maiores minas de ouro do Brasil e a maior a céu aberto do mundo. Recentemente, o município tem recebido investimentos na área de biocombustíveis com a instalação de usinas de álcool e açúcar. De acordo com o Atlas de Abastecimento Urbano de Água (2015) divulgado pela ANA, o município de Paracatu constatou a necessidade de investimentos para a ampliação do seu sistema de abastecimento de água, a fim de possibilitar a segurança hídrica para o atendimento da sua população. À época a necessidade apontada indicava um conjunto investimento necessário da ordem de Unidades R$ 6 milhões. Paracatu possui dois sistemas de Conservação abastecimento público de água, cujo fornecedor dos serviços é a COPASA, composto por um sistema subterrâneo, composto por 10 (UCdez) visando garantir poços e uma captação superficial a conservação fio d’água no ribeirão Santa Isabel. A captação subterrânea contribui com cerca de 60 L/s e a captação superficial contribui com cerca de 144 L/s, segundo o diagnóstico realizado. O ribeirão Santa Isabel é a principal fonte de abastecimento de água para consumo humano da cidade de Paracatu e a COPASA possui outorga para abastecimento da cidade uma captação superficial de água no ribeirão feita com dique de nível com uma outorga concedida para uma capacidade de captação média do patrimônio natural sistema de 144 L/s, com tempo de funcionamento de 24 horas/dia. Recentemente o IGAM atendeu um requerimento para uma vazão adicional de 40 L/s à concessionária local de abastecimento de água (uso prioritário) o que comprometeu parcialmente as demais vazões já outorgadas, principalmente para a irrigação. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paracatu faz uma projeção da demanda urbana de abastecimento de água para 2021 para a captação no ribeirão Santa Isabel de 202 L/s, ou seja, maior do que a capacidade que a concessionária possui hoje. A bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel, atende a Declaração de Área de Conflito (DAC- 003/2018) declarada pelo Instituto de Gestão de Águas de Minas Gerais – IGAM pelo fato da vazão demandada por esta bacia hidrográfica se mostrar superior à vazão naturalmente ofertada pelos recursos hídricos. A proposta apresentada pela Prefeitura de Paracatu propõe a implantação de uma barragem a ser construída no referido curso d’água para possibilitar a regularização de vazão à jusante na bacia do ribeirão Santa Isabel, beneficiando indiretamente quase 400 usuários de água cadastrados e histórico-cultural diretamente dependentes desse curso d’água. De acordo com análise preliminar da região. Conforme Prefeitura Municipal, as coordenadas aproximadas onde se pretende implantar a barragem são: latitude: 17º12’59”S e longitude: 17º03’23”W. (APV, 2021, p. 1 a 3) É demonstrado a seguir, conforme a análise pertinente ao parecer mencionado, o alinhamento da ação e da proposta da prefeitura com as diretrizes do Plano de Governança Ambiental Recursos Hídricos para a bacia do Rio São Francisco: O caderno de Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025) constatou um cenário tendencial de déficit hídrico superficial na região do Alto São Francisco (DF, GO e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07MG), a implementação principalmente, na bacia do SAP constitui rio Paracatu que possui uma condicionante das obras demanda estimada em cerca de expansão. Nesse sentido40 m³/s para utilização em empreendimentos de agricultura irrigada, em 2003 foi criada sua maioria. Já a Área vazão de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé epermanência estimada para a bacia do rio Paracatu é da ordem de 80 m³/s segundo o PRH-SF 2016- 2025. De acordo com o “Plano de Metas, em 2013Ações Prioritárias e Investimentos” do PRH- SF 2016-2025, mais precisamente no Eixo III – Quantidade de Água e Usos Múltiplos, uma das metas prevista é reduzir o Refúgio déficit hídrico superficial até o ano de Vida Silvestre Estadual Macaúbas2025 e mitigar situações de conflito que possam ocorrer na bacia, visando fomentando os usos múltiplos sem causar prejuízos à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar manutenção da populaçãovazão ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUCAPV, 2021, p. 9 a 11), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia3.1. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizaFundação de Previdência Complementar do Brasil Central - Prevcom-BrC é entidade fechada de previdência complementar (EFPC), estruturada sob a forma de fundação de natureza pública, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado (arts. 5º, da Lei estadual n° 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e art.1º do Anexo Único do Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016). 3.2. Para fins de esclarecimentos, informa-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios que a Prevcom-BrC teve seu funcionamento autorizado pela Portaria PREVIC nº 317, de Sabará31 de março de 2017, Santa Luzia e Taquaraçu publicada em 5 de Minasabril de 2017. A Unidade ocupa uma área fundação é gestora, do Plano de 360,5 km² e detém uma população aproximada Benefícios Goiás Seguro, de 230.000 habitantesmodalidade de contribuição definida, CNPB nº 2017.0009-65, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria PREVIC nº 689, de 5 de julho de 2017, publicada em 7 de julho de 2017. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme Possui também o Plano de Governança Ambiental Gestão Administrativa – PGA, onde estão alocados os aportes efetuados pelo Estado de Goiás. O Plano Goiás Seguro possuí 1.746 (mil setecentos e Urbanística quarenta e seis) participantes ativos até o momento. 3.3. No intuito de subsidiar as instituições financeiras na formação de preço dos serviços, abaixo demostramos a evolução dos patrimônios dos planos da Região Metropolitana entidade, os quais, até o presente momento somente possuem aplicação em FUNDOS NÃO EXCLUSIVOS (de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), condomínio aberto): 3.4. Enquanto a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras entidade estiver em processo inicial de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013crescimento e estruturação, o Refúgio objetivo é a continuidade na realização de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo aplicação dos recursos naturaisdos planos por meio de aquisição de cotas de FUNDOS NÃO EXCLUSIVOS, inclusive pelo menos até que se justifique a implantação das estruturas físicas necessárias admissão dos custos referentes à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através formação de um processo FUNDO EXCLUSIVO ou então de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.aquisição de ativos por meio de CARTEIRA PRÓPRIA

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico desenvolvimento de ocupação da projetos hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração está previsto na Deliberação Normativa (DN) nº 07 do CBH Rio das Velhas, de seus 31 de outubro de 2017, que aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos naturaisda cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia, desencadeando um intenso processo referente aos exercícios de degradação2018 a 2020. Além da mineraçãoO Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas publicou a Deliberação nº 08/2016 e o Ofício Circular nº 07/2017, outros fatores como que convocaram as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia, a atividade agropecuária apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativas das quantitativos dos recursos hídricos. Contrato de Gestão IGAM nº 001/IGAM/2022 003/2017 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas 003/2020 22 Após o encerramento dessas análises e da definição dos encaminhamentos, a Agência Peixe Vivo lançou 3 (três) Atos Convocatórios (AC) voltados para a Contratação de Consultoria Especializada para Desenvolvimento e Elaboração de Termos de Referências para contratações de Projetos Hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILLVelhas, 2015)sendo a UTE Ribeirão Arrudas integrante do AC nº 003/2019. Nesse contextoÉ nesse contexto que se insere o projeto de elaboração de estudos ambientais e levantamento planialtimétrico para constituição do Parque Nascentes dos Olhos D’Água, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da águademandado pelo SCBH Arrudas, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciaobjeto deste TDR. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho UTE Ribeirão Arrudas localiza-se no Médio Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa UTE possui uma área de 360,5 228,37 km² e detém uma sua população aproximada chega a quase 1,2 milhão de 230.000 habitantes. Os Seus principais rios cursos d’água são: Ribeirão Arrudas, Córrego do Barreiro, Córrego do Jatobá e Córrego Ferrugem. A UTE Ribeirão Arrudas teve, entre 2000 e 2010, uma taxa de crescimento de 0,6% ao ano, sendo que 99,9% da população residem na área urbana da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico As terras do Engenho São João estão localizadas na Ilha de ocupação Itamaracá - PE, margeando o canal de Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturaisBiosfera da Mata Atlântica - RBMA, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineraçãoreconhecida pela UNESCO, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciadesde 1995. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localizaIlha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios em fase de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, elaboração pela Secretaria Agência Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o Sistema célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de Áreas Protegidas (SAP) 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Vetor NorteEngenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime semi-aberto. As terras passaram a ser utilizadas para as atividades agropastoris desta colônia. Foram construídas várias edificações na sede antiga e instaladas oficinas que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelhotransformaram o local em unidade semi-autônoma. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletromecânica; quase tudo o que se consumia, era ali produzido. O SAP prevê a criação trabalho artesanal desenvolvido pelos apenados era atrativo para os visitantes interessados nos produtos de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação madeira, osso e chifre, comercializados num dos galpões situado à beira da estrada. Entre os anos 50 e 60 do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07)século XX, a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras casa grande foi utilizada como residência da Diretoria da Penitenciária Agrícola de expansãoItamaracá. Nesse sentido, Nesta época estava em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade bom estado de conservação, se estabelece e ainda com mobiliário antigo. Em 1999, a Empetur selecionou o seu zoneamento Engenho como importante atrativo natural histórico e as normas que devem presidir o uso Contrato cultural, no Inventário Turístico de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área Pernambuco. Nesta época a casa-grande e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades galpões já estavam em mau estado de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo. À época, a partir da realização de análises moita não fabricava açúcar, mas sua construção estava íntegra e caracterização dos elementos do meio físicoseu maquinário bem conservado, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um recebendo ainda muitos visitantes que eram guiados por presidiários em processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedaderessocialização.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das Velhas descreve uma intensa águas. O Município de Macaúbas está situado na região central do estado da Bahia, na chamada Zona Fisiográfica da Serra Geral, Chapada Diamantina Meridional, microrregião de Boquira, mesorregião Centro-Sul Baiano, distando 682 km da capital baiana, Salvador. Com área de 2.459,10 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2015, de 50.262 habitantes, é conhecida pela exploração de seus recursos naturaismármore azul. O seu território tem como municípios limítrofes: ao Norte, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineraçãoBoquira, outros fatores como a atividade agropecuária Paratinga e Ibipitanga, ao Sul, Botuporã, Tanque Novo e Igaporã, ao Leste, Rio do Pires e Caturama e a intensa urbanizaçãoOeste Riacho de Santana e Bom Jesus da Lapa (IBGE, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas 2016) (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015Figura 2.1). Nesse contextoA criação do município é datada de 10 de junho de 1925, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da águade acordo com a Lei Estadual nº. 1.761, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciamas a sua ocupação teve início em meados do século XVII. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se no Médio Rio das Velhas e Atualmente, Macaúbas é composta pelos municípios de SabaráDistritos Sede, Santa Luzia Canatiba e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das VelhasLagoa Clara(IBGE, 2016). Em um cenário Os primeiros habitantes da região na qual se localiza o município de fragilidade ambiental Macaúbas foram índios pertencentes ao grupo dos tupinaé (ramo dos tupinambás), há centenas de anos. Existem vários sítios arqueológicos em todo o município. A formação do município, como já citado, começou em meados do século XVII, no lugar "Coité", quando ali chegaram os primeiros brancos, que eram bandeirantes que transitavam pelo rio São Francisco em busca de ouro e diante dos impactos previstos com diamantes. Alguns aí se fixaram, dando início ao povoamento. O comércio que os seus fundadores mantiveram e desenvolveram permitiu que o povoado se ampliasse até a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanellocalidade conhecida por Estiva. Já havia, a Linha Verde esse tempo, no arraial de Coité, uma capela erguida em louvor a Nossa Senhora da Conceição, que ficou sendo, até hoje, a padroeira xxxxx.Xxx o desenvolvimento do município, o curato da primitiva capela passou a ser a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, promoção que se deu pela Lei provincial nº.124, de 19 de maio de 1840.Essas terras pertenciam ao município de Urubu (Rio Branco, hoje, Paratinga) do qual foi desmembrado em 1832 para se constituir município independente, com o topônimo de Macaúbas, por decreto estadual de 06 de julho 1832, que também elevou a sua sede à categoria de vila. O início do seu funcionamento ocorreu a 23 de setembro de 1833(IBGE, 2016).O nome surgiu porque na região tinha uma abundância de uma espécie de palmeira, que os índios denominavam “macaúba” ou “macaíba”, atualmente em extinção no município. O Município de Macaúbas apresenta uma pequena rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são Riacho do Romão, Rio Santo Onofre, Riacho do Peixe, Riacho Sapecado e o Centro AdministrativoRio Paramirim (INEMA, 2013), foi idealizadosendo o último a área de abrangência deste Projeto Hidroambiental. Macaúbas está totalmente inserida na Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) XX – Rios Paramirim e Santo Onofre, pela Secretaria Estadual conforme Divisão Hidrográfica da Bahia (INEMA, 2014), e na região fisiográfica do Médio São Francisco. A economia do município de Macaúbas tem no setor agrícola sua principal fonte de geração de renda e trabalho, sendo as culturas com maiores áreas plantadas as de feijão, mandioca e milho, e as com maior produção, as de mandioca, cana de açúcar e banana. Com relação à pecuária, as principais criações são de galos, frangas, frangos e pintos, galinhas e bovinos (ECOS, 2014). A seguir são descritas algumas características físico-bióticas da RPGA XX e de Macaúbas. As informações foram obtidas no site do Instituto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Recursos Hídricos da Bahia (SEMADINEMA), o Sistema no Plano Estadual de Áreas Protegidas Recursos Hídricos do Estado da Bahia (SAPPERH-BA) do Vetor Norte(SRH, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC2005) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o no Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana Gerenciamento de Belo Horizonte Resíduos Sólidos de Macaúbas-BA (Decreto Estadual nº 44.500/07ECOS, 2014), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico A Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo indígena Xokó, está localizada no município de Porto da Bacia Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga, na bacia hidrográfica do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração rio São Francisco. Está situada a 190 km de seus recursos naturaisAracaju, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária seguin- do pelas rodovias BR-235 e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da baciaSE-175. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se partir de Pão de Açúcar, no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios Sertão de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)Alagoas, o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso acesso se dá através de travessia do Rio São Francisco, via balsa, até Porto da Folha / SE, percorrendo- se mais 23,2 km pelas rodovias SE-179 e SE-413. Os índios da etnia Xokó se encontram aldeados no local conhecido como Ilha de São Pedro (Porto da Folha / SE) ocupando cerca de 10% do território e mantendo o restante da área ocu- pada pela flora e fauna nativas. O território tem sofrido frequentes dificuldades de acesso pro- vocadas pelo aumento do nível do rio nos períodos de cheia, e em decorrência das operações hidráulicas dos reservatórios existentes na bacia hidrográfica do rio São Francisco (Xingó, Três Marias, Sobradinho, principalmente). Durante o período de cheias no São Francisco, os habitantes aldeados na Ilha perdem condi- ções de acesso por terra, uma vez que a cota de coroamento do aterro existente é insuficiente para se sobressair às elevações das enchentes, que demoram semanas até que o nível se rees- tabeleça às condições normais. Também, a infraestrutura de acesso via continente, por estra- da vicinal, não apresenta características de durabilidade e robustez necessárias para o ade- quado deslocamento da população Indígena. Pois durante a ocorrência de chuvas intensas o principal acesso à aldeia também é interrompido devido à elevação dos níveis nos riachos, provocando um processo transtorno de planejamento integradointerrupção dessa via por horas seguidas. Desta forma, flexível a construção das passagens molhadas e participativoa elevação do dique de acesso à Ilha representam uma solução crucial para garantir a acessibilidade em áreas sujeitas a alagamen- tos temporários, envolvendo os diversos segmentos proporcionando um trajeto seguro, mesmo durante períodos de chuvas in- tensas nas imediações da sociedadeAldeia ou cheias sazonais no São Francisco, mitigando o risco de isolamento da comunidade local.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho UTE Ribeirão da Mata localiza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de SabaráCapim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia Luzia, São José da Lapa e Taquaraçu de MinasVespasiano. A Unidade UTE ocupa uma área de 360,5 786,84 km² e detém uma população aproximada de 230.000 500.703 habitantes. Os principais rios da UTE são , possuindo como rio principal o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio da Mata com 80,44 km de comprimento (CBH Rio das Velhas, 2016). Em um cenário _____ A APA Cachoeira da Lajinha localiza-se na Microbacia Hidrográfica do Córrego Serrote inserida no município de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) Ribeirão das Neves. É afluente da margem esquerda do Vetor NorteRibeirão Areias, que perpassa é tributário do Ribeirão da Mata e que por alguns municípios sua vez deságua no Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco, considerando sua extensão. A Microbacia Hidrográfica do Córrego Serrote está inserida entre as regiões Central e Justinópolis, sendo parcialmente ocupada nos bairros na região de Justinópolis. Sua principal atração é cachoeira da UTE Poderoso VermelhoLajinha, frequentada por moradores das três regionais de Ribeirão das Neves. O SAP prevê Além disso, é um local de visitação de estudantes usado como local de lazer pela comunidade e por praticante de ciclismo, caminhada ecológica e slackline. As águas do Córrego Serrote também auxiliam a criação agricultura familiar local, fonte de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir renda para diversas famílias presentes a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedadejusante deste córrego.

CONTEXTUALIZAÇÃO. O histórico de ocupação As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos naturaishídricos, desencadeando um intenso processo o que aponta para a necessidade de degradação. Além da mineração, outros fatores como se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a atividade agropecuária qualidade e a intensa urbanizaçãoquantidade das águas. O município de Rodelas está situado na região Norte do Estado da Bahia, principalmente no alto trecho na divisa com o Estado de Pernambuco, na mesorregião Vale São-Franciscano da Bahia e microrregião Xxxxx Xxxxxx, distando, aproximadamente, 000 xx xx xxxxxxx xxxxxx, Xxxxxxxx. Com área de 2.723,53 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2015, de 8.887habitantes, o seu território tem como municípios limítrofes: Xxxxx Xxxxxx, Glória, Macururé, Chorrochó e Jeremoabo (na Bahia), Floresta, Belém do rioSão Francisco, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas Itacuruba e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas Petrolândia (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILLem Pernambuco) (IBGE, 20152016) (Figura 2.1). Nesse contextoA ocupação branca da área do município, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários que na época integrava a sesmaria de Xxxxxx x’Xxxxx, teve início em meados do século XVI com a chegada de uma missão francesa (frades capuchinhos) no Rio São Francisco. Data também dessa época a presença da águatribo Tuxá, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência já permanentemente vivendo na região, ocupada atualmente pelo município de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e detém uma população aproximada de 230.000 habitantes. Os principais rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio Rodelas (CBH Rio das VelhasIBGE, 2016). De acordo com informações constantes no site do IBGE, logo após a chegada dos frades capuchinhos, a área começou a receber os brancos colonizadores e os negros fugitivos, principalmente da Zona da Mata de Pernambuco, que iniciaram o povoamento em torno da pequena capela construída pelos frades. Quanto à sua formação administrativa, em 1922, por meio da Lei Municipal nº. 18 e da Lei Estadual nº. 1.582, foi criado o distrito de Rodelas, subordinado ao município de Santo Antônio da Glória. Em um cenário 1962, por meio da Lei Estadual nº. 2.764, o distrito de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos Rodelas foi elevado à categoria de município. De acordo com a implantação divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963, o município passou a ser constituído apenas do distrito Sede, que, por sinal, em 1988, devido ao enchimento da barragem Xxxx Xxxxxxx/Itaparica, passou a ocupar uma nova área, deixando sob o lençol d’água parte da história, identidade e operação acervo cultural da antiga sede municipal (IBGE, 2016; PREFEITURA MUNICIPAL DE RODELAS, 2016) (Figura 2.2). Segundo pesquisas, o nome Rodelas originou-se do bravo índio Xxxxxxxxx Xxxxxxx, que batizado e catequizado com duzentos homens da sua tribo, da região da grande Volta do Rio (Município de importantes empreendimentos públicos Rodelas), destacou-se pela bravura na batalha de Guararapes lutando contra o invasor holandês (IBGE, 2016). A rede hidrográfica do Município de Rodelas tem como principais cursos d’água o RodoanelRiacho do Penedo, a Linha Verde o Riacho do Algodão, o Riacho do Brejo, o Riacho do Cachimbo e o Centro AdministrativoRio São Francisco (INEMA, 2014). O município de Rodelas está totalmente inserido na Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) XVI – Rios Macururé e Curaçá (INEMA, 2014). O município pertence à região fisiográfica do Submédio São Francisco. A economia de Rodelas vem se desenvolvendo muito nos últimos anos devido à agricultura local, mais especificamente à produção do coco (em razão da qual o município recebeu o título de "cidade do coco"), foi idealizadoque tem como principais mercados os estados da Bahia, pela Secretaria Estadual Sergipe e São Paulo. É importante ressaltar que o setor terciário, representado pelas empresas de prestação de serviços e de comércio, também desempenha um grande papel na economia do município (CIDADES DO MEU BRASIL, 2016; IBGE, 2016). A seguir, são descritas algumas características físico-bióticas da RPGA XVI e de Rodelas. As informações foram obtidas no site da Prefeitura Municipal de Rodelas, no site do Instituto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Recursos Hídricos da Bahia (SEMADINEMA) e no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (PERH-BA) (SRH, 2005), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.