Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade 1.1.1 O distrito de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o Curralinho no município de São Desidério e a oeste com o município Gabriel – BA está localizado na região Centro-Norte Baiano na microrregião de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1)Irecê. O município de Barreiras São Gabriel dista 480 km de Salvador – BA. O município faz divisa com Irecê, João Dourado, Morro do Chapéu, Jussara e Presidente Dutra. O quilombo de Curralinho, certificado no processo 01420.006558/2011-81, de publicação no DOU em 17/06/2011, conforme consulta à fundação Palmares, está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio GrandeJacaré, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco, mais precisamente na região denominada Médio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início O povoado de Curralinho está inserido no setor 03 de São Gabriel, localizado nas coordenadas UTM 213984.63 E e 8796618.37 S e possui diferentes formas de abastecimento de água, dentre elas poços públicos de água salobra e reservação individual de água de chuva conforme observado abaixo. 1.1.2 O município de São Gabriel foi contemplado com a criação elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, iniciativa do Comitê da sesmaria Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) conforme contrato 31.2021, proveniente do ato convocatório 003/2020. Este, entregou o Plano Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx xx XxxxxSaneamento Básico, que abrangeu, inclusive, as comunidades rurais. Em seu relatório de diagnóstico, observa-se que o conde fundador abastecimento de água na comunidade Curralinho se dá por diversas maneiras, entre elas a utilização de água salobra de poço artesiano para dessedentação animal e a utilização de cisternas de reservação de água de chuva para dessedentação humana. 1.1.3 Considerando que os trabalhos efetivados pelo contrato 51.2022, que teve como objetivo desenvolver estudos para diversas opções de captação de água para os distritos alvo, terminaram. Cujo resultado demonstrou viabilidade técnica e financeira para a solução de captação em poços subterrâneos, tratamento de água através de dessalinização e tratamento convencional para enfim iniciar a distribuição, descartando completamente a captação ao fio d’agua no rio Jacaré e a interligação com a rede da EMBASA. 1.1.4 Para garantir abastecimento público contínuo, em quantidade e qualidade satisfatória para a comunidade de Curralinho, se fez necessário desenvolver/validar os estudos de concepção realizados e desenvolver projetos básicos e executivos para um novo sistema de abastecimento com maior robustez e segurança sanitária, justificado tal como descrito no PMSB de São Gabriel. 1.1.5 Neste sentido, desenvolveu-se o contrato 44.2023 que teve como produto um projeto básico e executivo de um Sistema de Abastecimento de Água a ser implantado em curralinho com o objetivo de suprir a demanda local, para tanto se desenvolve um TR específico que irá contratar a implantação da obra. 1.1.6 Entretanto, é necessário a contratação de um fiscal assessório para acompanhamento da materialização do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016)objeto.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas Em 15 de junho de 2021 a Agência Peixe Vivo emitiu o parecer técnico nº AT/132/2021 no qual avalia do ponto de vista técnico a viabilidade de implantação de barragem de usos múltiplos na bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel, em Paracatu - MG, do qual se pode contextualizar a atual demanda atendida pela elaboração deste TDR: A Prefeitura Municipal de Paracatu solicitou junto à DIREC uma oportunidade para que pudesse apresentar uma proposta para resolução de problemas de escassez hídrica naquele município, mais precisamente na bacia do ribeirão Santa Isabel, um contribuinte do rio Paracatu, afluente do rio São Francisco, no estado de Minas Gerais. No dia 31 de março de 2021, em reunião ordinária da DIREC, os representantes do município apresentaram as principais motivações que levaram à conclusão de que a construção de um barramento, à montante da captação que atende o suprimento de água para o abastecimento público de Paracatu seria a solução mais plausível para a mitigação de um problema de conflito entre diversos usuários de água situados naquela bacia hidrográfica. Após apresentação junto à DIREC, o colegiado reunido solicitou que os pleiteantes levassem sua proposta para a Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto SF), por se tratar da porta de entrada mais apropriada para tais solicitações, por preservar o aspecto democrático e participativo defendido pelo Comitê. Posteriormente, no dia 14/04/2021, durante a reunião ordinária da CCR Alto SF, os representantes da Prefeitura de Paracatu apresentaram a sua proposta aos membros presentes, tendo sido a mesma acatada por unanimidade no âmbito da CCR Alto SF. Ato contínuo, a manifestação da CCR Alto SF quanto à proposta da Prefeitura de Paracatu foi encaminhada à DIREC, que se desenvolvem manifestará em caráter definitivo após a apresentação de parecer técnico da Agência Peixe Vivo. (APV, 2021, p. 1) Após a contextualização da origem da demanda, este parecer realiza a caracterização do Município, demonstrando a situação de escassez hídrica no município de Paracatu durante a elaboração do parecer: O município de Paracatu possui uma população de aproximadamente 95.000 habitantes. Destaca-se em Paracatu a produção agropecuária (principalmente a produção de soja, milho e feijão e a criação de gado bovino) e a extração de minérios, principalmente o ouro, o que é feito pela empresa canadense Kinross, sendo uma das maiores minas de ouro do Brasil e a maior a céu aberto do mundo. Recentemente, o município tem recebido investimentos na área de biocombustíveis com a instalação de usinas de álcool e açúcar. De acordo com o Atlas de Abastecimento Urbano de Água (2015) divulgado pela ANA, o município de Paracatu constatou a necessidade de investimentos para a ampliação do seu sistema de abastecimento de água, a fim de possibilitar a segurança hídrica para o atendimento da sua população. À época a necessidade apontada indicava um investimento necessário da ordem de R$ 6 milhões. Paracatu possui dois sistemas de abastecimento público de água, cujo fornecedor dos serviços é a COPASA, composto por um sistema subterrâneo, composto por 10 (dez) poços e uma captação superficial a fio d’água no ribeirão Santa Isabel. A captação subterrânea contribui com cerca de 60 L/s e a captação superficial contribui com cerca de 144 L/s, segundo o diagnóstico realizado. O ribeirão Santa Isabel é a principal fonte de abastecimento de água para consumo humano da cidade de Paracatu e a COPASA possui outorga para abastecimento da cidade uma captação superficial de água no ribeirão feita com dique de nível com uma outorga concedida para uma capacidade de captação média do sistema de 144 L/s, com tempo de funcionamento de 24 horas/dia. Recentemente o IGAM atendeu um requerimento para uma vazão adicional de 40 L/s à concessionária local de abastecimento de água (uso prioritário) o que comprometeu parcialmente as demais vazões já outorgadas, principalmente para a irrigação. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paracatu faz uma projeção da demanda urbana de abastecimento de água para 2021 para a captação no ribeirão Santa Isabel de 202 L/s, ou seja, maior do que a capacidade que a concessionária possui hoje. A bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel, atende a Declaração de Área de Conflito (DAC- 003/2018) declarada pelo Instituto de Gestão de Águas de Minas Gerais – IGAM pelo fato da vazão demandada por esta bacia hidrográfica se mostrar superior à vazão naturalmente ofertada pelos recursos hídricos. A proposta apresentada pela Prefeitura de Paracatu propõe a implantação de uma barragem a ser construída no referido curso d’água para possibilitar a regularização de vazão à jusante na bacia do ribeirão Santa Isabel, beneficiando indiretamente quase 400 usuários de água cadastrados e diretamente dependentes desse curso d’água. De acordo com análise preliminar da Prefeitura Municipal, as coordenadas aproximadas onde se pretende implantar a barragem são: latitude: 17º12’59”S e longitude: 17º03’23”W. (APV, 2021, p. 1 a 3) É demonstrado a seguir, conforme a análise pertinente ao longo parecer mencionado, o alinhamento da ação e da proposta da prefeitura com as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos para a bacia do Rio São Francisco: O caderno de Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos(PRH-SF 2016-2025) constatou um cenário tendencial de déficit hídrico superficial na região do Alto São Francisco (DF, o GO e MG), principalmente, na bacia do rio Paracatu que aponta possui uma demanda estimada em cerca de 40 m³/s para utilização em empreendimentos de agricultura irrigada, em sua maioria. Já a vazão de permanência estimada para a necessidade bacia do rio Paracatu é da ordem de se promover ações 80 m³/s segundo o PRH-SF 2016- 2025. De acordo com o “Plano de recuperação ambiental Metas, Ações Prioritárias e Investimentos” do PRH- SF 2016-2025, mais precisamente no Eixo III – Quantidade de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade Água e a quantidade Usos Múltiplos, uma das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são metas prevista é reduzir o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para déficit hídrico superficial até o ano de 20152025 e mitigar situações de conflito que possam ocorrer na bacia, foi de 153.918 habitantesfomentando os usos múltiplos sem causar prejuízos à manutenção da vazão ambiental. Barreiras faz limite(APV, ao norte2021, com o município de Riachão das Neves; p. 9 a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.111). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade O desenvolvimento de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido projetos hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grandedas Velhas está previsto na Deliberação Normativa (DN) nº 07 do CBH Rio das Velhas, afluente de 31 de outubro de 2017, que aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da margem esquerda cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia, referente aos exercícios de 2018 a 2020. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Franciscodas Velhas publicou a Deliberação nº 08/2016 e o Ofício Circular nº 07/2017, que convocaram as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia, a apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos. Contrato de Gestão IGAM nº 003/2017 - Ato Convocatório nº 003/2020 22 Após o encerramento dessas análises e da definição dos encaminhamentos, a Agência Peixe Vivo lançou 3 (três) Atos Convocatórios (AC) voltados para a Contratação de Consultoria Especializada para Desenvolvimento e Elaboração de Termos de Referências para contratações de Projetos Hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sendo a UTE Ribeirão Arrudas integrante do AC nº 003/2019. É nesse contexto que se insere o projeto de elaboração de estudos ambientais e levantamento planialtimétrico para constituição do Parque Nascentes dos Olhos D’Água, demandado pelo SCBH Arrudas, objeto deste TDR. A ocupação UTE Ribeirão Arrudas localiza-se no Alto Rio das suas terras teve início com Velhas e é composta pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará. A UTE possui uma área de 228,37 km² e sua população chega a criação quase 1,2 milhão de habitantes. Seus principais cursos d’água são: Ribeirão Arrudas, Córrego do Barreiro, Córrego do Jatobá e Córrego Ferrugem. A UTE Ribeirão Arrudas teve, entre 2000 e 2010, uma taxa de crescimento de 0,6% ao ano, sendo que 99,9% da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado população residem na área urbana da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas UTE (CBH Rio das serras (IBGEVelhas, 2016).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo O histórico de ocupação da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos hídricosnaturais, o que aponta desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a necessidade alteração das características qualitativas e quantitativas das Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 25 águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A Unidade Territorial Estratégica Poderoso Vermelho localiza-se promover ações no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de recuperação ambiental Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade Minas. A Unidade ocupa uma área de 360,5 km² e a quantidade das águasdetém uma população aproximada de 230.000 habitantes. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos Os principais cursos d’água rios da UTE são o Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio (CBH Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGEVelhas, 2016). Em um cenário de fragilidade ambiental e diante dos impactos previstos com a implantação e operação de importantes empreendimentos públicos (como o Rodoanel, a Linha Verde e o Centro Administrativo), foi idealizado, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, que perpassa por alguns municípios da UTE Poderoso Vermelho. O SAP prevê a criação de um conjunto de Unidades de Conservação (UC) visando garantir a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região. Conforme o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Decreto Estadual nº 44.500/07), a implementação do SAP constitui uma condicionante das obras de expansão. Nesse sentido, em 2003 foi criada a Área de Proteção Ambiental Municipal Andrequicé e, em 2013, o Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas, visando à conservação e à melhoria das condições ecológicas locais e do bem-estar da população. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, no seu Art. 27º, § 1, estabelece que as unidades de conservação (UC) devem dispor de plano de manejo, definido como: “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2022 - Ato Convocatório nº 002/2023 26 da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Dessa forma, os planos de manejo constituem o principal instrumento de planejamento e gestão das unidades de conservação, definindo o zoneamento da área e estabelecendo as diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, a partir da realização de análises e caracterização dos elementos do meio físico, biótico, social e econômico. Isso se dá através de um processo de planejamento integrado, flexível e participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo A Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo indígena Xokó, está localizada no município de Porto da Bacia Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga, na bacia hidrográfica do Rio rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricosFrancisco. Está situada a 190 km de Aracaju, seguin- do pelas rodovias BR-235 e SE-175. A partir de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, o que aponta para a necessidade acesso se dá através de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda travessia do Rio São Francisco, via balsa, até Porto da Folha / SE, percorrendo- se mais 23,2 km pelas rodovias SE-179 e SE-413. A ocupação Os índios da etnia Xokó se encontram aldeados no local conhecido como Ilha de São Pedro (Porto da Folha / SE) ocupando cerca de 10% do território e mantendo o restante da área ocu- pada pela flora e fauna nativas. O território tem sofrido frequentes dificuldades de acesso pro- vocadas pelo aumento do nível do rio nos períodos de cheia, e em decorrência das suas terras teve início com operações hidráulicas dos reservatórios existentes na bacia hidrográfica do rio São Francisco (Xingó, Três Marias, Sobradinho, principalmente). Durante o período de cheias no São Francisco, os habitantes aldeados na Ilha perdem condi- ções de acesso por terra, uma vez que a criação cota de coroamento do aterro existente é insuficiente para se sobressair às elevações das enchentes, que demoram semanas até que o nível se rees- tabeleça às condições normais. Também, a infraestrutura de acesso via continente, por estra- da sesmaria vicinal, não apresenta características de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxdurabilidade e robustez necessárias para o ade- quado deslocamento da população Indígena. Pois durante a ocorrência de chuvas intensas o principal acesso à aldeia também é interrompido devido à elevação dos níveis nos riachos, provocando um transtorno de interrupção dessa via por horas seguidas. Desta forma, a construção das passagens molhadas e a elevação do dique de acesso à Ilha representam uma solução crucial para garantir a acessibilidade em áreas sujeitas a alagamen- tos temporários, proporcionando um trajeto seguro, mesmo durante períodos de chuvas in- tensas nas imediações da Aldeia ou cheias sazonais no São Francisco, mitigando o conde fundador do Morgado risco de isolamento da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016)comunidade local.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricos, o que aponta para a necessidade de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras Macaúbas está situado na região Oeste central do Estado estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” na chamada Zona Fisiográfica da Serra Geral, Chapada Diamantina Meridional, microrregião de latitude sul e 44°59’00” de longitude oesteBoquira, mesorregião Centro-Sul Baiano, distando aproximadamente 860 Km 682 km da capital baiana, Salvador. Sua Com área é de 7.538,15 2.459,10 km² e sua população, população estimada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2015, foi de 153.918 50.262 habitantes, é conhecida pela exploração de mármore azul. Barreiras faz limiteO seu território tem como municípios limítrofes: ao Norte, Boquira, Paratinga e Ibipitanga, ao norteSul, com o município de Riachão das Neves; a lesteBotuporã, com os municípios de Catolândia Tanque Novo e Angical; Igaporã, ao sulLeste, com o município de São Desidério Rio do Pires e Caturama e a oeste com o município Oeste Riacho de Luís Eduardo Magalhães Santana e com o Estado de Tocantins Bom Jesus da Lapa (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O A criação do município é datada de 10 de junho de 1925, de acordo com a Lei Estadual nº. 1.761, mas a sua ocupação teve início em meados do século XVII. Atualmente, Macaúbas é composta pelos Distritos Sede, Canatiba e Lagoa Clara(IBGE, 2016). Os primeiros habitantes da região na qual se localiza o município de Barreiras Macaúbas foram índios pertencentes ao grupo dos tupinaé (ramo dos tupinambás), há centenas de anos. Existem vários sítios arqueológicos em todo o município. A formação do município, como já citado, começou em meados do século XVII, no lugar "Coité", quando ali chegaram os primeiros brancos, que eram bandeirantes que transitavam pelo rio São Francisco em busca de ouro e diamantes. Alguns aí se fixaram, dando início ao povoamento. O comércio que os seus fundadores mantiveram e desenvolveram permitiu que o povoado se ampliasse até a localidade conhecida por Estiva. Já havia, a esse tempo, no arraial de Coité, uma capela erguida em louvor a Nossa Senhora da Conceição, que ficou sendo, até hoje, a padroeira xxxxx.Xxx o desenvolvimento do município, o curato da primitiva capela passou a ser a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, promoção que se deu pela Lei provincial nº.124, de 19 de maio de 1840.Essas terras pertenciam ao município de Urubu (Rio Branco, hoje, Paratinga) do qual foi desmembrado em 1832 para se constituir município independente, com o topônimo de Macaúbas, por decreto estadual de 06 de julho 1832, que também elevou a sua sede à categoria de vila. O início do seu funcionamento ocorreu a 23 de setembro de 1833(IBGE, 2016).O nome surgiu porque na região tinha uma abundância de uma espécie de palmeira, que os índios denominavam “macaúba” ou “macaíba”, atualmente em extinção no município. O Município de Macaúbas apresenta uma pequena rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são Riacho do Romão, Rio Santo Onofre, Riacho do Peixe, Riacho Sapecado e Rio Paramirim (INEMA, 2013), sendo o último a área de abrangência deste Projeto Hidroambiental. Macaúbas está inserido totalmente inserida na Bacia Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) XX – Rios Paramirim e Santo Onofre, conforme Divisão Hidrográfica da Bahia (INEMA, 2014), e na região fisiográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do Rio Médio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início economia do município de Macaúbas tem no setor agrícola sua principal fonte de geração de renda e trabalho, sendo as culturas com a criação maiores áreas plantadas as de feijão, mandioca e milho, e as com maior produção, as de mandioca, cana de açúcar e banana. Com relação à pecuária, as principais criações são de galos, frangas, frangos e pintos, galinhas e bovinos (ECOS, 2014). A seguir são descritas algumas características físico-bióticas da sesmaria RPGA XX e de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da PonteMacaúbas. As terras que se prestavam à lavoura informações foram obtidas no site do Instituto do Meio Ambiente e criação Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), no Plano Estadual de animais foram vendidas Recursos Hídricos do Estado da Bahia (PERH-BA) (SRH, 2005) e no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx XxxxxxxPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Macaúbas-BA (ECOS, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 20162014).

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo da Bacia O Parque Estadual Serra do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricosMar (PESM), o que aponta para a necessidade unidade de se promover ações proteção integral, foi criado em 30 de recuperação ambiental agosto de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade 1977, e a quantidade das águas. O Município ampliado em dezembro de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia2010, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” 332 mil hectares abrangem parte de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste23 municípios, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e divisa com o Estado do Rio de Tocantins (IBGEJaneiro até Pedro de Toledo no litoral sul, 2016) (Figura 2.1)incluindo municípios litorâneos, da região metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba. O município parque foi criado com a finalidade de Barreiras está inserido assegurar integral proteção à flora, à fauna, às belezas naturais, bem como para garantir sua utilização e objetivos educacionais, recreativos e científicos. Devido à sua localização e extensão, o PESM constitui um corredor ecológico que conecta os mais significativos remanescentes de Mata Atlântica do país. Mas sua importância vai além da biodiversidade, na Bacia Hidrográfica proteção da dinâmica e funções ecológicas de Mata Atlântica, pois também abrange a manutenção da estabilidade das encostas, protege mananciais de abastecimento público, contribui para estabilidade climática, proporciona atividades de turismo e lazer em ambiente natural, preserva características histórico-culturais valiosas – na presença de comunidades tradicionais, no legado arquitetônico e registros da ocupação humana na Serra do Rio Mar e colonização do Estado de São Paulo – entre outros importantes serviços ecossistêmicos prestados à população. O Parque é gerenciado por meio de 11 núcleos administrativos, divisão regional que facilita sua gestão, configurando um mosaico de necessidades e linhas de ação em sua gestão, conforme suas especificidades: forças, oportunidades, desafios e pontos a fortalecer em função do uso do solo, pressões de ocupação, fundiárias e ambientais. 1. Bertioga : 22.301 ha , Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx; 2. Caraguatatuba: 35.676 ha, Caraguatatuba, Paraibuna; 3. Cunha: 13.319 ha Cunha, Ubatuba; 4. Curucutu: 37.513 ha, São Paulo, Itanhaém, Mongaguá, Juquitiba; 5. Itariru: 53.927 ha, Xxxxx xx Xxxxxx, Juquitiba, Peruíbe, Itariri; 6. Itutinga-Pilões: 43.258 ha, Mongaguá, Praia Grande, afluente da margem esquerda Cubatão, Santos, São Vicente, São Bernardo do Rio Campo, Santo André, Mogi das Cruzes; 7. Padre Dória: Bertioga, Biritiba Mirim, Caraguatatuba, Paraibuna, Salesópolis, São FranciscoSebastião, 8. A ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx XxxxxPicinguaba: 47.333 ha, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016).Ubatuba;

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem ao longo O histórico de ocupação da Bacia do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos hídricosnaturais, o que aponta desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a necessidade alteração das características qualitativas e quantitativas das águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A UTE Ribeirão da Mata localiza-se promover ações no Médio Rio das Velhas e é composta pelos municípios de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Capim Branco, o Riacho Jatobá Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e o Rio GrandeVespasiano. No Assentamento Ilha da Liberdade, A UTE ocupa uma área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 786,84 km² e sua populaçãodetém uma população de 500.703 habitantes, estimada pelo IBGE para possuindo como rio principal o ano Ribeirão da Mata com 80,44 km de 2015comprimento (CBH Rio das Velhas, foi de 153.918 habitantes2016). Barreiras faz limite, ao norte, com o _____ A APA Cachoeira da Lajinha localiza-se na Microbacia Hidrográfica do Córrego Serrote inserida no município de Riachão Ribeirão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, É afluente da margem esquerda do Ribeirão Areias, que é tributário do Ribeirão da Mata e que por sua vez deságua no Rio das Velhas, maior afluente do Rio São Francisco, considerando sua extensão. A ocupação Microbacia Hidrográfica do Córrego Serrote está inserida entre as regiões Central e Justinópolis, sendo parcialmente ocupada nos bairros na região de Justinópolis. Sua principal atração é cachoeira da Lajinha, frequentada por moradores das suas terras teve início com a criação da sesmaria três regionais de Xxxxxxx Xxxxxx xx XxxxxRibeirão das Neves. Além disso, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponteé um local de visitação de estudantes usado como local de lazer pela comunidade e por praticante de ciclismo, caminhada ecológica e slackline. As terras que se prestavam à lavoura e criação águas do Córrego Serrote também auxiliam a agricultura familiar local, fonte de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes renda para diversas famílias presentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016)jusante deste córrego.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que A UTE Águas da Moeda localiza-se desenvolvem ao longo no Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. A UTE ocupa uma área de 544,326 km² e detém uma população de 89.500 habitantes. Os principais rios da Bacia UTE são: Rio do Peixe, Ribeirão dos Marinhos, Ribeirão Congonhas, Córrego Padre Domingos e Córrego Água Limpa (CBH Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricosdas Velhas, 2016). A UTE apresenta perfil de ocupação majoritariamente urbano, portanto, as ações de saneamento e o controle da poluição gerada pelo processo de urbanização devem ser tidos como prioridade de ação. Ainda nesse contexto, ações de conservação ambiental e de gestão da oferta de águas também são consideradas importantes. A UTE possui 7 (sete) Unidades de Conservação - UC inseridas parcial ou integralmente em seu território, sendo assim considerada de prioridade Especial para Conservação. Nesse cenário, o que aponta para a necessidade Plano Diretor de se promover ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográfica, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha Recursos Hídricos da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE para o ano de 2015, foi de 153.918 habitantes. Barreiras faz limite, ao norte, com o município de Riachão das Neves; a leste, com os municípios de Catolândia e Angical; ao sul, com o município de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do das Velhas (PDRH Rio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início com Velhas) prioriza investimentos para a criação da sesmaria implantação de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura tecnologias na área de saneamento e criação para programas de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas conservação ambiental na região (CBH Rio das serras (IBGEVelhas, 2016). O Projeto Água Limpa para Todos foi concebido pelo Projeto Manuelzão em parceria com o Instituto Guaicuy, iniciando-se em janeiro de 2018 e encerrando-se em dezembro de 2019. Durante esse período, sua equipe transdisciplinar, formada por profissionais, estagiários e técnicos, desenvolveu diversas atividades em prol da conservação das dezenas de nascentes do bairro Água Limpa, no município de Itabirito, por meio de ações de educação ambiental realizadas junto à comunidade. Em Água Limpa, o papel do Projeto Manuelzão foi de mediador entre as pessoas e o território, entre os moradores e seus vizinhos, entre a comunidade e os saberes coletivos. O que xxx realizou-se foi fruto de um trabalho coletivo com os cuidadores de nascentes, os cuidadores de hortas, os educadores de crianças e aqueles dispostos a fazer o papel de mobilizadores sociais. Com o apoio de moradores e a partir dos seus desejos, foram realizadas diversas atividades, como: oficinas; curso de saneamento; caracterização de nascentes; atendimentos médicos; rodas de conversa sobre a saúde; momentos de lazer; dentre outras (Xxxxxxxxx,2019). O projeto aqui detalhado busca dar continuidade às ações executadas pelo Projeto Manuelzão na região do bairro Água Limpa, com foco para a área pertencente ao município de Nova Lima.

CONTEXTUALIZAÇÃO. As diversas atividades econômicas que se desenvolvem O Estado de Pernambuco é detentor de grande potencial turístico, e integra as áreas prioritárias do Ministério do Turismo através do “Programa Turismo no Brasil: Uma viagem para todos”. Este programa tem por objetivo aumentar o fluxo do turismo, mediante estruturação e diversificação da oferta turística brasileira. Com as intervenções por parte deste Programa são esperados os seguintes resultados: Geração de empregos diretos e indiretos temporários, em decorrência dos investimentos em infraestrutura turística, aumento no desembarque de passageiros em vôos nacionais e internacionais, implantação de centros de informações turísticas e adequação da infraestrutura do patrimônio histórico em prédios tombados. O programa conta com quatro indicadores: "Fluxo de Turistas Domésticos", "Gasto Médio do Turista Estrangeiro no País", "Novos Empregos e Ocupações Gerados no Setor Turismo" e "Taxa de Participação dos Principais Destinos Turísticos no Total da Demanda Turística"; A atuação do programa está focada nas seguintes atividades: i) preparação de projetos; ii) financiamento de infra-estrutura turística; iii) campanha de promoção; iv) disseminação de cultura receptiva quanto ao longo turismo; v) estruturação de roteiros e fiscalização de serviços turísticos; vi) inventário da Bacia oferta turística; vii) cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo; e viii) fiscalização dos serviços turísticos, por intermédio de descentralização das ações aos Estados. Para tanto, a Secretaria de Turismo do Rio São Francisco têm causado inúmeros impactos sobre os seus recursos hídricosEstado de Pernambuco desenvolveu ações no sentido de firmar convênios e contratos de repasse com o Ministério do Turismo, o que aponta para a necessidade de se promover visando implantar as ações de recuperação ambiental de áreas degradadas com vistas à mitigação desses impactos sobre melhoria da Infra-Estrutura Turística no Estado. Deste modo foram priorizadas pelo Programa ações que mantenham e expandam a qualidade e a quantidade das águas. O Município de Barreiras apresenta uma extensa rede hidrográficacrescente indústria turística, cujos principais cursos d’água são o Rio Branco, o Riacho Jatobá e o Rio Grande. No Assentamento Ilha da Liberdade, área de abrangência deste Projeto Hidroambiental, os terrenos são planos ou com baixas declividades, onde são desenvolvidas atividades agropecuárias de criação extensiva de gado, cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. Barreiras está situado na região Oeste do Estado da Bahia, com a sede municipal instalada nas coordenadas geográficas 12°08’00” de latitude sul e 44°59’00” de longitude oeste, distando aproximadamente 860 Km da capital baiana, Salvador. Sua área é de 7.538,15 km² e sua população, estimada pelo IBGE contribuindo assim para o ano desenvolvimento socioeconômico do Estado. Estas ações deverão dinamizar a economia da região através da diversificação de 2015suas atividades, foi mediante o incentivo daquelas que promovam principalmente: a entrada de 153.918 habitantes. Barreiras faz limitedivisas no País, ao norte, com o município resultantes da: (i) melhoria de Riachão qualidade da oferta turística na região; (ii) valorização das Nevesprivilegiadas localizações geográficas dos Pólos; a leste, com os municípios (iii) diversificação econômica regional pela demanda de Catolândia e Angical; ao sul, com o município insumos de São Desidério e a oeste com o município de Luís Eduardo Magalhães e com o Estado de Tocantins (IBGE, 2016) (Figura 2.1). O município de Barreiras está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. A ocupação das suas terras teve início com a criação da sesmaria de Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, o conde fundador do Morgado da Casa da Ponte. As terras que se prestavam à lavoura e criação de animais foram vendidas no século XVII por seus descendentes a Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e outros, ficando devolutas as chapadas das serras (IBGE, 2016).distintas atividades;