Common use of CONTEXTUALIZAÇÃO Clause in Contracts

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais da metade da área da bacia do São Francisco (54%), integra a região semiárida brasileira. Nas quatro regiões fisiográficas (Alto, Médio, Submédio e Baixo) da bacia existem porções pertencentes ao semiárido. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população do semiárido tira seu sustento. Por consequência, tem-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2020, de 33.746 habitantes (IBGE, 2017a). Seus municípios vizinhos são: Campo Formoso, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor do Bonfim e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADE-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontra-se o mapa de localização do município de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais O histórico de ocupação da metade Bacia do Rio das Velhas descreve uma intensa exploração de seus recursos naturais, desencadeando um intenso processo de degradação. Além da mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização, principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das características qualitativas e quantitativas das águas do Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). Nesse contexto, são recorrentes os problemas socioambientais relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água, ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e efetividade na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade da bacia. A UTE Rio Paraúna localiza-se no Médio-Baixo Rio das Velhas, composta pelos municípios de Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Datas, Gouveia, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Xxxxxxxxxx, Santana de Pirapama e Santo Hipólito. A Unidade ocupa uma área de 2.337,61 km² e detém uma população de 22.908 habitantes. O rio principal da UTE é o Paraúna, que com seus 150,23 quilômetros de extensão, é considerado um dos mais importantes para a revitalização do Rio das Velhas. O Subcomitê Rio Paraúna foi instituído em 25 de agosto de 2008, composto por representantes dos seis municípios componentes da UTE. Na área da referida UTE, a atividade minerária, o assoreamento, a susceptibilidade à erosão, o lançamento de efluentes domésticos e industriais, o aporte de carga difusa e a supressão da vegetação são os principais agentes de interferência na qualidade das águas. Possui o total de 2 (duas) Unidades de Conservação (UC) inseridas em seu território, ocupando 14,97% da área da UTE. As ações propostas e contempladas neste Termo de Referência vão ao encontro dos objetivos de promover a melhoria na qualidade ambiental na Sub-bacia do São Francisco (54%)Córrego Dona Inês, integra a região semiárida brasileira. Nas quatro regiões fisiográficas (Altominimizar os impactos que acarretam o assoreamento dos corpos hídricos, Médioalém da sensibilização das comunidades locais, Submédio e Baixo) da bacia existem porções pertencentes ao semiárido. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população do semiárido tira seu sustento. Por consequência, tem-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada conforme demandado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2020, de 33.746 habitantes (IBGE, 2017a). Seus municípios vizinhos são: Campo Formoso, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor do Bonfim e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADE-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontra-se o mapa de localização do município de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>SCBH – Rio Paraúna.

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da metade da área da bacia Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (54%PRH-SF 2016-2025), integra quase 80% de toda a região semiárida brasileiraágua captada na bacia é destinada ao suprimento de sistemas de irrigação. Nas quatro regiões fisiográficas (AltoNão diferente de outras bacias hidrográficas ao redor do planeta, Médio, Submédio e Baixo) na bacia hidrográfica do rio São Francisco este percentual prevalece em praticamente todos os municípios inseridos na bacia. Há que se considerar que mais da metade do território da bacia existem porções pertencentes hidrográfica do rio São Francisco está inserida em porção de clima semiárido e mais de 30% do território se encontra inserida no bioma cerrado, que possui duas estações bastante distintas ao semiáridolongo do ano, uma com prevalência de estiagem e outra estação com predomínio de dias mais úmidos. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração Inegavelmente, a agricultura irrigada se destaca na paisagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco, ocasionando prosperidade econômica e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência destaque no agronegócio brasileiro. Dentre os principais polos de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população agricultura irrigada na bacia hidrográfica do semiárido tira seu sustento. Por consequência, temrio São Francisco destacam-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes como grandes usuários de água, principalmente: a) Petrolina/Juazeiro (fruticultura); b) oeste da Bahia (algodão e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade cereais); c) noroeste de Minas (cana-de-açúcar e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações cereais); d) Propriá (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020rizicultura). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Até o ano de 20202035, é aguardada a elevação da participação da agropecuária nas economias de 33.746 habitantes boa parte dos municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco (IBGEPRH- SF 2016-2025) e a utilização da água para irrigação figura como um dos motores deste cenário onde haverá incremento de receita financeira. Mas em contraposição aos cenários de pujança econômica esperados, 2017a)é também vislumbrado um cenário de elevação da pressão sobre a disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Seus municípios vizinhos são: Campo FormosoQuando se trata da irrigação, Juazeiroo uso racional da água é fundamental para coibir desperdícios e prevenção de cenários de escassez hídrica, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor evitando o aprofundamento de crises econômicas e mitigação de conflitos pelo uso da água. Segundo o Diagnóstico do Bonfim e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADEPRH-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontraSF 2016-se 2025 foi constatado um déficit no tocante à capacitação de usuários de água na bacia de tal forma que o mapa Plano de localização Metas do município PRH-SF 2016-2025 recomendou investimentos de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>forma continuada a fim de capacitar usuários de água.

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais 2.1. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da metade Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), a bacia do rio São Francisco possui três biomas bem distintos, sendo a caatinga, o cerrado e a mata atlântica, os quais representam, respectivamente 56, 39 e 5% da área da bacia hidrográfica. 2.2. O diagnóstico do PRH-SF 2016-2025 verificou uma tendência no avanço do desmatamento na bacia do rio São Francisco em todas as regiões fisiográficas quando comparado ao período anterior (2004-2013), principalmente, devido a expansão da fronteira agrícola na região de cerrados para a implantação de grandes empreendimentos. Destaca-se ainda o elevado processo de transferência de populações do meio rural para o meio urbano, o que aumenta a pressão sobre uso dos recursos naturais e consequentemente, causa o comprometimento da qualidade dos recursos hídricos. 2.3. O Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental engloba temas relacionados às unidades de conservação, preservação da cobertura vegetal nativa, incluindo desmatamento e recuperação de solos e habitats degradados. As atividades preconizadas no Caderno de Investimentos do PRH - SF com relação ao Eixo V são as seguintes: Atividade V.1.a Proteção de áreas naturais com importância para a bacia hidrográfica; Atividade V.2.a - Criação de uma “rede verde”; Atividade V.3.a Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes. 2.4. Em vista disto, tem-se como meta para a Atividade V.2.a. supracitada: “Até 2025 delimitar uma “rede verde” na Bacia Hidrográfica do São Francisco (54%BHSF), integra que inclua áreas de conservação e corredores ecológicos de ligação”, visando desacelerar o processo de desmatamento e promover a região semiárida brasileira. Nas quatro regiões fisiográficas (Altoconservação de vegetação nativa da BHSF, Médio, Submédio que desempenha papel muito relevante no ciclo da água e Baixo) da bacia existem porções pertencentes ao semiárido. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração garante sua quantidade e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população do semiárido tira seu sustento. Por consequência, tem-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2020, de 33.746 habitantes (IBGE, 2017a). Seus municípios vizinhos são: Campo Formoso, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor do Bonfim e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADE-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontra-se o mapa de localização do município de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>qualidade.

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais da metade da área da bacia do São Francisco (54%), integra a região semiárida brasileira. Nas quatro regiões fisiográficas (Alto, Médio, Submédio e Baixo) da bacia existem porções pertencentes ao semiárido. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população do semiárido tira seu sustento. Por consequência, tem-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari Macaúbas está inserido localizada na mesorregião região central do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim estado da Bahia, na chamada Zona Fisiográfica da Serra Geral, Chapada Diamantina Meridional, estando totalmente inserida no Polígono da Seca (CIDADE-BRASILPM, 20202021). Jaguarari com Com área de 2.466,009 2.459,10 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2020, de 33.746 50.161 habitantes (IBGE, 2017a2017). Seus O seu território tem como municípios vizinhos sãolimítrofes: Campo Formosoao Norte, JuazeiroBoquira, CuraçáParatinga e Ibipitanga, Uauáao Sul com Botuporã, AndorinhaTanque Novo, Senhor Igaporã, ao Leste com Rio do Bonfim Pires e Xxxxxxx Xxxxxxxxx a Oeste com Riacho de Santana (CIDADE-BRASILPM, 20202021). Na Figura 2.1 encontra-se o mapa de localização do município de JaguarariMacaúbas. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>> Os primeiros habitantes da região do município de Macaúbas foram os índios pertencentes ao grupo dos tupinaés (ramo dos tupinambás). A formação do município teve seu início em meados do século XVII, com a chegada dos primeiros brancos que ergueram uma capela em louvor a Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Em 10 de junho de 1925, pela lei estadual n° 1761, Macaúbas foi elevada à categoria de cidade e sede do município (PM, 2021). O nome do município advém da abundância de uma espécie de palmeira que os índios denominavam “macaúba” ou “macaíba”, atualmente em extinção no município.

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais Permanece na Bahia, assim como no Brasil, o grande desafio de promover condições de vida e trabalho dignas para expressiva parcela da população, incluindo a democratização da produção e ampliação da equidade na distribuição da riqueza e renda. Em 2006, o Estado da Bahia, marcado historicamente por fortes assimetrias, assim como disparidades estruturais e espaciais no seu processo de desenvolvimento, ainda figurava entre aqueles com os piores indicadores sociais do país, com quase metade da área da bacia do São Francisco (54%), integra a região semiárida brasileirasua população em situação de pobreza. Nas quatro regiões fisiográficas (Alto, Médio, Submédio e Baixo) da bacia existem porções pertencentes ao semiárido. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência de secas periódicas e estacionaisNo entanto, o conjunto dos esforços do governo da Bahia levou o Estado, em menos de quatro anos, a se tornar referência na redução da pobreza no Brasil. No cenário nacional, a Bahia é o estado que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastorisobteve os melhores índices do país na redução da pobreza entre 2007 e 2013, por meio das quais a maioria com mais de dois milhões de pessoas deixando de fazer parte do grupo de pobres e extremamente pobres. A taxa de extrema pobreza da população do semiárido tira seu sustento. Por consequênciabaiana caiu de 10% para 6,5% no período e a taxa de pobreza passou de 21,7% para 10,4%, tem-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidadeos dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, qualidade e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário2013)1, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013)2. Houve um crescimento real de 33,9% na renda média da população baiana, passando de R$ 837 para R$ 1.121, no período. Xxxxxxx Xxxxxx, à época, na qualidade de Diretor-Geral interino da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), manifestou-se em entrevista ao Política Livre3, em 30 de Janeiro de 2015, acerca dos dados supra trasladados ressaltando, ainda, a notável contribuição do Programa Vida Melhor: [...] o Governo do Estado, por meio dos seus programas, em especial o Vida Melhor, realizou uma inclusão produtiva de elevado destaque, principalmente no setor da agricultura familiar, onde diversos investimentos e uma política de crédito sólida elevaram a condição de renda da população da zona rural. Destaca-se, ainda, que o rendimento médio real mensal de todos os trabalhos (R$¹), segundo nível geográfico, sexo e situação censitária teve um salto, para homens, de R$1.071,60 (2006) para R$1.334,80 (2015) e para mulheres, de R$870,70 (2006) para R$1.080,60 (Pnad, 2015)4. 1Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia. Resultados da PNAD anos anteriores. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxx=xxx_xxxxxxx&xxxx=xxxxxxxxxx.xxx?xx_xxxxxxxx=00 n 2Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Disponível em:xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=40 3Política Livre. Bahia é o estado que mais reduziu pobreza entre 2007 e 2013, segu do Pnad/IBGE Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxx-x-x-xxxxxx-xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxx-xxxxx-0000-x-0000-xxxxxxx-xxxxxxxx/ u p m 4Superintendência de Est dos Sociais e Econômicos da Bahia. Resultados. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx. hp?option=com_content&view=article&id=2231&Ite id=418 Apesar dos dados apresentados, ainda há muito a ser feito. O ciclo atual de investimentos, em decréscimo, exige da gestão pública criatividade para continuar gerando as oportunidades que a Bahia precisa para manter o processo de inclusão socioprodutiva iniciado com a inauguração do Programa Vida Melhor, lançado através do Decreto n.º 13.167, de 11 de agosto de 2011, que estabeleceu a instituição do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva, tendo este a finalidade de incluir socioprodutivamente, pelo trabalho decente, pessoas em situação de pobreza e com potencial laborativo, com vistas à sua emancipação. O programa é direcionado aos baianos na faixa etária de 18 a 60 anos, prioritariamente inscritos no CadÚnico, pertencentes a famílias com renda mensal de zero até meio salário mínimo por pessoa. Algumas ações fundamentais são desenvolvidas para o ano alcance do objetivo do Programa, tais como: Assistência Técnica; Transferência de 2020Equipamentos e Insumos Produtivos; Microcrédito Assistido; Articulação com as demais Políticas de Proteção e Promoção Social. A inclusão socioprodutiva proposta pelo Programa Vida Melhor se concretiza com maior ênfase através das atividades da assistência técnica (rural e urbana) – esta se configura como uma ação estruturante, com base no conhecimento e valorização das potencialidades locais, da organização dos trabalhadores e trabalhadoras numa perspectiva emancipatória, visando resultados que compreendem a formação política, gerencial e técnica e o fomento às ações sócioprodutivas, geradoras de trabalho e renda, voltadas para os grupos produtivos; a articulação entre diversos atores públicos e privados; e a construção de outro modelo de desenvolvimento.A assistência técnica visa motivar um desenvolvimento que ultrapassa as fronteiras de cada grupo, alcançando microrregiões, sobretudo por meio da constituição e fortalecimento das redes de produção, distribuição e consumo. A política de assistência técnica conduzida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), se efetiva através dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol). É conveniente ressaltar que a ação dos Cesol precede a institucionalização do Programa Vida Melhor, visto que foram criados em 2008, três Centros Púbicos gerenciados pelo Estado, sendo eles alocados nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Este pioneirismo segue a implantação das políticas publicas de economia solidaria iniciadas no Brasil em 2002 coma criação da SENAES, Secretaria Nacional de Economia Solidaria do Ministério do Trabalho. Em 2012, com o intuito de atender os objetivos do Programa Vida Melhor, foram realizados Contratos de Gestão com Organizações Sociais (OS) para a implantação e gestão dos Cesol. A decisão da Setre de adotar o modelo de contratualização da Gestão dos Cesol, associava-se a uma expectativa de maior capacidade de execução da política pública, ampliando e qualificando os serviços de modo a atingir o atendimento a um maior número de beneficiários, com custo menor e maior eficiência, contribuindo para a diminuição das desigualdades e ampliando a sustentabilidade dos empreendimentos de Economia Solidária. Publicizada pela Setre em 2012, a política pública de implantação de Cesol objetivou, naquele momento, fincar os alicerces que possibilitaria transformar assistência técnica urbana e rural não agrícola em um bem de caráter universal e gratuito para os empreendedores que optaram pela via da economia solidária como forma “alternativa” de produzir,consumir e poupar, com vistas a garantir seu desenvolvimento e do seu entorno social. Em contexto nacional, a Economia Solidária (Ecosol) vinha se constituindo como uma estratégia para o desenvolvimento a partir da geração de renda para os trabalhadores que estavam excluídos do mercado formal de trabalho ou que optaram por se tornar coletivamente empreendedores. Os Cesol foram concebidos como espaços multifuncionais, de 33.746 habitantes abrangência territorial, com o objetivo maior de promover a sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários através da oferta da assistência técnica socioprodutiva, com base estruturada no conhecimento local, valorização das potencialidades e capacidade de organização dos trabalhadores numa perspectiva emancipatória. O conjunto de ações orquestradas pelos Cesol busca atingir resultados que compreendem a formação gerencial, técnica e política dos beneficiários com vistas a sustentabilidade, fomentando a construção de um modelo de desenvolvimento local baseado no associativismo e cooperativismo. A proposta de distribuição espacial das unidades adota a metodologia dos Territórios de Identidade5 e assim, conjugando atendimento universal com distribuição geográfica territorial, possibilitou aos empreendedores coletivos buscarem e encontrarem atendimento. Dando forma ao objetivo da publicização, o primeiro chamamento público para contratação de Organizações Sociais, o Edital 009/2012, efetivou 08 (IBGEoito) Contratos de Gestão dos 09 (nove) lotes licitados, 2017a)dando cobertura de atendimentos na Região Metropolitana de Salvador, com 02 (três) Cesol, e outros 05 (cinco) Territórios de Identidade,sendo eles: Sertão Produtivo; Sertão do São Francisco; Litoral Sul; Bacia de Jacuípe e Recôncavo, tendo 01 (um) Cesol em cada. Seus Tendo segundo chamamento, Edital 003//2013, efetivado mais 09 (nove) contratos dos 10 lotes licitados, sendo eles: Portal do Sertão e seguintes municípios: Lamarão, Valente, Candeal, Biritinga, Serrinha, Ichu, Teolândia, Retirolândia e Conceição do Coité; Irecê; Bacia do Rio Grande; Itaparica e Semiárido Nordeste I; Piemonte Norte do Itapicuru e Piemonte da Diamantina e seguintes municípios: Monte Santo, Cansanção e Itiúba; Médio Rio de Contas e Baixo Sul; Vitória da Conquista e municípios vizinhos sãode Itapetinga; Chapada Diamantina; e Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas. As Organizações Sociais contratadas pela Setre para implantar os Centros Públicos de Economia Solidária durante 24 (vinte e quatro) meses, tiveram os seguintes serviços: Campo Formoso, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor instalar o Cesol com respectivo processo de trabalho implantado; realizar o diagnóstico e análise do Bonfim contexto socioprodutivo local/territorial; elaborar os Estudos Viabilidade Econômica – EVE dos empreendimentos atendidos;disponibilizar assistência técnica gerencial aos empreendimentos que passaram pelo EVE; prover acesso a ativos produtivos de acordo com os planos de ação de cada empreendimento; manter a assistência técnica socioprodutiva e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADE-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontra-se específica como ação continua aos empreendimentos atendidos; orientar o mapa acesso ao crédito aos empreendimentos que necessitem deste tipo de localização atendimento; disponibilizar espaço para formação e prática em comercialização e; monitorar todos os atendimentos do município de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>Cesol.

CONTEXTUALIZAÇÃO. Mais De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da metade da área da bacia Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (54%PRH-SF 2016-2025), integra quase 80% de toda a região semiárida brasileiraágua captada na bacia é destinada ao suprimento de sistemas de irrigação. Nas quatro regiões fisiográficas (AltoNão diferente de outras bacias hidrográficas ao redor do planeta, Médio, Submédio e Baixo) na bacia hidrográfica do rio São Francisco este percentual prevalece em praticamente todos os municípios inseridos na bacia. Há que se considerar que mais da metade do território da bacia existem porções pertencentes hidrográfica do rio São Francisco está inserida em porção de clima semiárido e mais de 30% do território se encontra inserida no bioma cerrado, que possui duas estações bastante distintas ao semiáridolongo do ano, uma com prevalência de estiagem e outra estação com predomínio de dias mais úmidos. Este é caracterizado pela alta evapotranspiração Inegavelmente, a agricultura irrigada se destaca na paisagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco, ocasionando prosperidade econômica e por uma precipitação pluviométrica marcada por baixos valores totais anuais e uma grande variabilidade interanual, sendo uma característica marcante a ocorrência destaque no agronegócio brasileiro. Dentre os principais polos de secas periódicas e estacionais, o que dificulta o desenvolvimento das atividades agropastoris, por meio das quais a maioria da população agricultura irrigada na bacia hidrográfica do semiárido tira seu sustento. Por consequência, temrio São Francisco destacam-se uma exploração desequilibrada dos recursos naturais existentes como grandes usuários de água, principalmente: a) Petrolina/Juazeiro (fruticultura); Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 011/2022 b) oeste da Bahia (algodão e uma degradação ambiental bastante significativa. O acesso à água em quantidade, qualidade cereais); c) noroeste de Minas (cana-de-açúcar e regularidade adequadas para população rural se constitui em importante fator limitador da sustentabilidade da vida no semiárido. Essa região não pode ser considerada inóspita ou imprópria à vida. Ao contrário, possui alta diversidade ecológica, diversas potencialidades econômicas, solos férteis e precipitações cereais); d) Propriá (entre 300 e 800 mm) bastante superiores às registradas nas demais regiões áridas e semiáridas do mundo. O problema do acesso à água relaciona-se não à ausência de chuvas, mas à sua irregularidade, bem como a outros fatores de ordem socioeconômica e política. Jaguarari está inserido na mesorregião do Centro-Norte Baiano e Microrregião de Senhor do Bonfim (CIDADE-BRASIL, 2020rizicultura). Jaguarari com área de 2.466,009 km² e população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Até o ano de 20202035, é aguardada a elevação da participação da agropecuária nas economias de 33.746 habitantes boa parte dos municípios da bacia hidrográfica do rio São Francisco (IBGEPRH- SF 2016-2025) e a utilização da água para irrigação figura como um dos motores deste cenário onde haverá incremento de receita financeira. Mas em contraposição aos cenários de pujança econômica esperados, 2017a)é também vislumbrado um cenário de elevação da pressão sobre a disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Seus municípios vizinhos são: Campo FormosoQuando se trata da irrigação, Juazeiroo uso racional da água é fundamental para coibir desperdícios e prevenção de cenários de escassez hídrica, Curaçá, Uauá, Andorinha, Senhor evitando o aprofundamento de crises econômicas e mitigação de conflitos pelo uso da água. Segundo o Diagnóstico do Bonfim e Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CIDADEPRH-BRASIL, 2020). Na Figura 2.1 encontraSF 2016-se 2025 foi constatado um déficit no tocante à capacitação de usuários de água na bacia de tal forma que o mapa Plano de localização Metas do município PRH-SF 2016-2025 recomendou investimentos de Jaguarari. ___ <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>forma continuada a fim de capacitar usuários de água.