CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.123/91, as empresas ficam obrigados a contratar pessoas com deficiência na proporção ali referida, sem qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão, conforme artigo 7º, XXXI, da Constituição Federal.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A maioria das empresas encontram grandes dificuldades para contratar pessoas com deficiência, seja pela falta dessas pessoas no mercado, seja pela dificuldade de locomoção, seja pela falta de formação e qualificação profissional. No caso das empresas do setor de asseio e conservação, a dificuldade é ainda maior, primeiro porque a maioria das funções requer higidez física e mental, ampla movimentação de membros (limpeza e circulação nos ambientes), além da necessidade de, em muitos casos, ter que operar equipamentos, como nos hospitais, por exemplo. Por esse motivo, as partes pactuam que exclui-se da base de cálculo da cota para contratação de PCD - Pessoa com Deficiência, das seguintes funções: Copeira, Limpador de Vidro, Porteiro/Controlador de Acesso/Fiscal de Piso, Zeladoria em Próprios Públicos, Técnico em Desentupimento, Auxiliar em Desentupimento, Auxiliar de Manutenção, Hidrojatista, Operador de Varredeira Motorizada, Operador de Vácuo (Caminhões Limpa Fossa), Coveiro/Sepultador, Tratador de animais em Zoológico, Varredor de áreas Públicas Privadas (Pátios/Ruas), Agente de Higienização, Auxiliar de Limpeza e assemelhados.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A CAIXA implementará os ditames consubstanciados na lei 8213, artigo 93, e na legislação pertinente, estabelecendo diretrizes quanto à contratação de pessoal, no sentido de garantir oportunidade de emprego aos beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Apesar dos esforços dos sindicatos patronal e laboral, a maioria das empresas continua encontrando grandes dificuldades para contratar pessoas com deficiência, em razão da falta dessas pessoas no mercado. No caso das empresas do setor de limpeza urbana a dificuldade é ainda maior porque a maioria das funções requer higidez plena. Por esse motivo, as partes pactuam que ficam excluídas da base de cálculo da cota para contratação de PcD, todas as funções de natureza operacional, em especial as seguintes funções: Coletor, Bueirista, Varredor, Servente de Usina de Tratamento, Servente de Transbordo, Servente de Aterro, Operador de Máquina de Aterro, Operador de Roçadeira, Operador de Motosserra, Capinador, Ajudante de Equipe de Serviços Diversos, Motoristas em Geral e todas as demais funções operacionais que requerem higidez plena.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Apesar dos esforços dos sindicatos patronal e laboral, a maioria das empresas continua encontrando grandes dificuldades para contratar pessoas com deficiência, em razão da falta dessas pessoas no mercado. No caso das empresas do setor de limpeza urbana a dificuldade é ainda maior porque a maioria das funções requer higidez plena.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Fica convencionado que, no GRUPO COMPREV, não serão considerados, para fins de estabelecimento da quota de Pessoas com deficiência (PCD) prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, os seguintes cargos e funções: a) segurança e/ou vigilância patrimonial;