Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Os contratos que não são protegidos pelo direito do consumidor devem ser interpretados para que almejem os interesses sociais. Muito embora tenha se observado a respeito dos contratos que estão previsto pelo Código de Defesa do Consumidor e os Contratos que estão previstos no Código Civil, onde são diferenciados. Os contratos regidos pelo o Código de Defesa do Consumidor tratam-se dos contratos no que se refere em relação de consumo, nesse caso, sendo aplicado, por exemplo, onde houver cláusulas abusivas, já os contratos gerados no âmbito do Direito Civil trata-se de natureza civil e mercantil, como por exemplo, contrato leasing e compra e venda, etc. Hoje um novo contrato que está sendo utilizados são os contratos de plano de saúde que são contratos de adesão de acordo com o artigo 54 do Código de Defesa do
Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trouxe profundas e significativas modificações à ordem jurídica nacional, estabelecendo um conjunto sistemático de normas, de naturezas diversificadas, mas, ligadas entre si por terem como suporte uma relação jurídica básica, caracterizada como uma relação de consumo. A nova legislação repercutiu profundamente nas diversas áreas do direito, inovando em aspectos de direito penal, administrativo, comercial, processual civil e civil, em especial. De fato, com a evolução das relações sociais e o surgimento do consumo em massa, bem como dos conglomerados econômicos, os princípios tradicionais da nossa legislação privada já não bastavam para reger as relações humanas, sob determinados aspectos. Os contratos, que antes eram formados por dois parceiros em pé de igualdade, através da discussão das cláusulas, conteúdo e obrigações, deram lugar à contratação em massa. Nos dizeres de Xxxxxxx Xxxx Marques77, “o comércio jurídico se despersonalizou e desmaterializou”. Na mesma obra, a autora assevera que: “Dentre as técnicas de conclusão e disciplina dos chamados contratos de massa, destacamos, desde a quarta edição, os contratos de adesão, as condições gerais dos contratos ou as cláusulas gerais contratuais e os contratos do comércio eletrônico com os consumidores.”