Controle de Gestão e Avaliação de Resultados na Gestão Pública Cláusulas Exemplificativas

Controle de Gestão e Avaliação de Resultados na Gestão Pública. Utiliza-se aqui os fundamentos de controle de gestão e avaliação de resultados na gestão pública, desenvolvidos pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão que faz parte das Nações Unidas. Neste enfoque, a administração pública é observada sob a ótica de dois sistemas: ▪ O primeiro (interno) recebe insumos, os processa e entrega produtos para atender às demandas dos clientes, envolve portanto os níveis operacionais e foca na instituição. ▪ O segundo, de caráter estratégico, compreende o anterior e tem como propósito gerar impactos no entorno. O objetivo do primeiro sistema é produzir bens e serviços com eficiência, que se gerem os produtos e que se cumpram os processos com uma utilização racional de insumos, otimizando a relação produto/insumo. A intervenção da gerência sobre esse sistema chama-se de Controle de Processos. O segundo sistema se nutre dos produtos do sistema interno e sua saída é a geração dos efeitos no meio externo (na comunidade e no ambiente). Diz-se que esse sistema é eficaz na medida em que se obtém os resultados esperados no entorno, focalizando na eficácia (medida de alcance dos objetivos esperados) e a intervenção da gerência sobre esse âmbito chama-se de Avaliação de Resultados. Assim, a metodologia apresenta o Quadro de Controle Gerencial, que tem cinco componentes: ▪ Avaliação de Resultados, ▪ Controle de Processos, ▪ Controle de Projetos, ▪ Avaliação Ex post, ▪ Avaliação estratégica global. E considera que, para facilitar os processos de mudança de atitude, necessários para estabelecer sistemas eficazes de controle de gestão e avaliação de resultados, devem ser utilizadas três estratégias:

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  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.