Custos não elegíveis Cláusulas Exemplificativas

Custos não elegíveis. Não são elegíveis as seguintes despesas: - Contribuições valorizadas dos Parceiros, que devem ser identificadas no projeto, não representam despesas elegíveis, pese embora se integrem no seu cofinanciamento. -Quaisquer remunerações, designadamente gratificações, bónus e prémios de produtividade ou de cumprimento de objetivos, complementos de reforma e outras remunerações sociais adicionais; - Operações efetuadas entre os copromotores dos projetos, bem como entre estes e terceiros em que os copromotores detenham qualquer interesse direto ou indireto; - Imposto sobre o valor acrescentado sempre que possa ser considerado dedutível por força da legislação aplicável; - Outros impostos, contribuições e taxas, salvo se forem efetiva e definitivamente suportados pela entidade titular do financiamento; - Despesas de representação; - Encargos financeiros, tais como juros devedores, ágios, diferenças de câmbio, garantias e outras despesas meramente financeiras, com exceção das comissões bancárias sobre a transferência de montantes para os parceirosou entidades implementadoras ; - Multas e penalidades de qualquer natureza e encargos com processos judiciais; - Despesas com estadias em hotéis superiores a três estrelas para a generalidade dos países, com exceção daqueles em que os estabelecimentos hoteleiros de três estrelas não apresentem condições mínimas. - Despesas com viagens de avião em classe executiva ou superior; - As dívidas e as provisões para perdas ou dívidas; - As rubricas já financiadas num outro contexto; - As aquisições de terrenos ou de edifícios, exceto quando sejam necessários para a execução direta da ação e expressamente mencionados no contrato de subvenção. Neste caso, a propriedade deve ser transferida para os beneficiários finais e/ou para os parceiros do projeto, o mais tardar, no final da ação ou conforme previsto no Quadro de Meios Humanos e Materiais; - Créditos a terceiros; - Ajudas de custo quando não respeitem a tabela específica do Beneficiário, tendo como limite máximo o montante das ajudas de custo aplicáveis na administração pública. O Auditor deverá verificar que essas despesas não foram inscritas no Orçamento realizado.
Sample 1
Custos não elegíveis. Os seguintes custos não são elegíveis: – dívidas e encargos da dívida (juros); – provisões para eventuais perdas ou dívidas futuras; – os custos declarados pelo (s) beneficiário (s) e financiados por outra ação ou outro programa de trabalho subvencionado pela Expertise France ou pela União Europeia (incluindo o FED); – aquisições de terrenos ou edifícios, exceto quando tais aquisições forem essenciais para a execução direta da ação, caso em que a sua propriedade deve ser transferida em conformidade com o artigo 7.5 das condições gerais do modelo de contrato de subvenção; ao mais tardar no final da ação; – as perdas cambiais. Uma o mais auditorias financeiras das ações serão realizadas durante a implementação dos projetos. Os custos relacionados serão suportados pelo ARAA e, portanto, não devem ser incluídos no orçamento dos promotores do projeto.
Sample 1
Custos não elegíveis. Não são elegíveis os seguintes custos: − dívidas e encargos com o serviço da dívida (juros); − provisões para perdas ou potenciais passivos futuros; − custos declarados pelo(s) beneficiário(s) e financiados no quadro de outra ação ou programa de trabalho que receba uma subvenção da AICS ou outros tipo de contractos com a AICS; − aquisições de terrenos ou de edifícios, exceto quando sejam necessários para a execução direta da ação. Neste caso, a propriedade deve ser transferida em conformidade com o artigo 7.º, n.º 5, das condições gerais do modelo de contrato de subvenção o mais tardar no final da ação; − perdas cambiais.
Sample 1
Custos não elegíveis. Os Custos Não-Elegíveis são: a) os juros (ou qualquer pagamento da mesma natureza, no lugar de, ou que tenha o mesmo efeito comercial que, o juro) ou qualquer outro pagamento nos termos, ou relativo a um Contrato de Financiamento;
Sample 1

Related to Custos não elegíveis

  • OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (art. 92, I)

  • DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Art. 55, I, Lei 8.666/93).

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1 Em modificação ao disposto na alínea “v” da Cláusula 5ª - Riscos Excluídos das Condições Gerais da Apólice, a Seguradora de acordo com estas Condições Especiais garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos bens garantidos que tenham sofrido danos ocasionados por variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, eletricidade e estática que atinja o equipamento segurado, ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica; 1.2 Esta Cobertura Adicional não pode ser concedida sem a contratação da Cobertura de Equipamentos.

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • Âmbito da cobertura Quando expressamente previsto nas Condições Particulares da Apólice através do presente Contrato, podem ainda, em complemento à Cobertura Principal de Morte, ficar garantidas as situações de doença grave constantes na presente cobertura.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 9.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos DDL. O Contratante responderá, também por escrito, no prazo indicado nos DDL. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou venham a retirar o Edital.