DA ANÁLISE JURÍDICA. Ao tratar sobre o sistema de registro de preços, a Lei nº 14.133/21 prevê os órgãos gerenciador, participante e não participante. Os conceitos constam no artigo 2º, o qual assim estabelece:
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Samples: Adesão À Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Registro De Preço
DA ANÁLISE JURÍDICA. Ao tratar sobre o sistema de registro de preços, a Lei nº 14.133/21 prevê os órgãos gerenciador, participante e não participante. Os conceitos constam no artigo 2º, o qual assim estabelece:
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Samples: Aquisição De Medicamentos