Common use of DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Clause in Contracts

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de preços - Lei 8.666, art. 15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro Tomada de preços - Lei 8.6668.666/93, art. 1522, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.