DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-6-93, nos seguintes casos:
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Samples: Service Agreement, Termo De Retirada Do Edital, Licensing Agreements
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-6-938.666/1993, nos seguintes casosmodos:
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DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-6-938.666/1993, nos seguintes casosmodos:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 20.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a ensejará sua rescisão rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666contratuais, de 21-6-93, acordo com o disposto nos seguintes casosartigos 78 a 80 da lei 8.666/93 na forma a seguir:
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Samples: Chamamento Público
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-6-938.666/1993, nos seguintes casosmodos:
I – por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/1993; ou
II – judicialmente, nos termos da legislação vigente.
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Samples: Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-6-9321/06/1993, nos seguintes casos:
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Samples: Service Agreement
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Capítulo III, Seção V, da Lei n. 8.666, de 21-21- 6-93, nos seguintes casos:
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Samples: Licensing Agreements