DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 11.1 A inexecução total ou parcial do contrato Contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Contrato Administrativo, Contract, Credenciamento Para Prestação De Arrecadação De Tributos Municipais
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 12.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 14.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 22.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 11.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO. 13.1 10.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, de acordo com os artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações.
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Samples: Pregão Eletrônico