Common use of DA JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Militar do GSI tem dentre suas competências aquelas que lhe confere o Decreto nº 47.443 de 07 de janeiro de 2021, qual seja, planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública além de dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas e, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preços, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justifica-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadual.

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Militar Dado o planejamento estratégico de TI da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), por meio da Coordenadoria de Gestão Corporativa – COGECT; juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), por meio de sua Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação (CGETI); que objetiva o aprimoramento dos processos internos, adequação da capacidade de Tecnologia da Informação ao crescimento do GSI tem dentre suas competências aquelas que lhe confere o Decreto nº 47.443 negócio, adequação da infraestrutura de 07 hardware e telecomunicações e garantia de janeiro níveis de 2021, qual seja, planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador da informação e Vice Governadorpatrimonial aceitáveis, quando em trânsitoassim como, articulandoo atendimento de futuras demandas de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Para alinhar esses objetivos com os requisitos da infraestrutura de TIC, o Órgão contratante pretende atualizar a infraestrutura de seus DATA CENTERS com tecnologia de ponta, que permita implementar 02 (dois) DATA CENTERS escalares, móveis e modulares, os quais funcionarão de modo integrado, por meio da aplicação de solução que garanta a redundância de dados consistente no compartilhamento destes entre ambos, e impeça-se a perda, por causas supervenientes ou imprevisíveis, das informações inseridas em cada um dos ora denominados CONTAINERS DATA CENTER (CDC), cujo escopo inescusável é o de suprir as necessidades atuais e futuras da Administração Municipal, com os Órgãos ótimo custo/benefício. Com o fulcro de Segurança Pública além facilitar a observância do funcionamento dos data centers, apresenta-se, no ensejo, didática ilustração que o reproduz de dirigirforma simplificada: Ressalte-se que o CDC atende melhor às necessidades atuais e futuras do Órgão Contratante, controlar em relação aos tradicionais formatos de DATA CENTERS convencionais, devido à rapidez de sua implantação, associada à capacidade de sua expansão física e coordenar lógica, ocupar menos espaço, possuir uma menor demanda de consumo de energia elétrica, bem como garantir a mobilidade da estrutura. A construção de um DATA CENTER, nos moldes convencionais, implicaria num maior investimento financeiro, devido ao custo do metro quadrado (m2) construído de empreitadas desse gênero, as quais requerem maiores exigências no que tange à segurança. Ademais, o serviço aumento de transportes terrestres capacidade de atendimento aos órgãos integrantes data centers convencionais, necessitaria da estrutura básica do Gabinete do Governadoralteração de seu projeto arquitetônico, do Gabinete do Vice-Governadorredimensionamento de seus sistemas de refrigeração, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídosaumento de capacidade dos sistemas de energia do edifício, especificamente, pelo Chefe da ampliação do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência tráfego de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas dados na rede e, ainda, apoiar da aquisição de novos equipamentos. Dessa forma, a Superintendência supracitada aspiração de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado adquirirem-se 2 (dois) CDCs de forma geral. Neste sentidointegrada, a Subsecretaria Militarcompleta e pronta (turn-key), através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental consolidar-se-á, atendendo-se, para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preçostanto, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justifica-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadual.seguintes requisitos:

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Militar mudança de sede da Gerência da Procuradoria-Geral do GSI tem dentre suas competências aquelas que lhe confere o Decreto nº 47.443 de 07 de janeiro de 2021, qual seja, planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice Governador, quando em trânsito, articulandoEstado no Distrito Federal deve-se à mudança do Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal, vinculado à Secretaria Geral da Governadoria, de uma casa de grande porte no Lago Sul, bairro residencial de luxo em Brasília, por um conjunto de salas na região central da cidade. A Gerência ocupou o mesmo espaço que o referido Gabinete e com a mudança de local da unidade, a separação trará benefícios para a atuação da Representação jurídica do Estado de Goiás no Distrito Federal, na medida em que traz ganho logístico considerável ao posicioná-la nas proximidades dos órgãos judiciários federais, Ministérios e Congresso Nacional. O imóvel que era ocupado anteriormente não mais dispõe de condições satisfatórias para o atendimento das necessidades da unidade administrativa requerente, uma vez que apresenta inúmeros problemas estruturais, objetivamente quanto à sua composição física, instalações elétricas e hidráulicas, decorrentes do decurso temporal, tal como apontando pelo próprio Gabinete de Representação na contratação de seu novo espaço (Processo 201918037003544). O IMÓVEL figurou efetivamente como totalmente adequado, dentre os Órgãos visitados, às necessidades da Administração Estadual, sendo possível consignar os fatores preponderantes para sua escolha: I) espaço físico satisfatório e adequado às necessidades da PGE; II) Localização estratégica; III) condições estruturais mínimas e IV) mobiliado. Em relação ao item I, esclarecemos que o espaço físico mencionado compreende as dimensões necessárias para a instalação de Segurança Pública além todos os equipamentos e servidores da unidade, sendo que adaptações serão realizadas pela Locadora conforme layout definido entre a Gerência e o proprietário do IMÓVEL. Quanto ao item II acima exposto, registramos que a localização geográfica do IMÓVEL constituiu fator condicionante para locação, uma vez que o imóvel ambicionado situa-se em região central da cidade, próximo a órgãos federais, bem como agências bancárias, instituições de dirigirEnsino, controlar propiciando a acessibilidade privilegiada à requerente. No aluguel da sala, podemos citar como exemplo, as seguintes condições estruturais do prédio (item III) em que a sala está: sistema de ar condicionado central; gerador de energia; circuito fechado de TV, com monitoramento 24 horas; elevadores e coordenar o serviço de transportes terrestres manutenção por meio de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência pagamento de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas e, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preços, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justifica-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadualtaxa condominial.

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Militar Para a execução de suas atividades finalísticas e atendimento à legislação, o Crea-PR mantém calendário anual de reuniões das Comissões, Grupos de Trabalhos, Plenário, Câmaras Especializadas e Diretoria, sendo composta por conselheiros de diversas regiões do GSI tem dentre suas competências aquelas estado do Paraná, os quais exercem cargo honorífico, nos termos do art. 51 da Lei n.º 5.194/66, e podem integrar diversas comissões, comitês, grupos de trabalho, etc., fazendo com que lhe confere o Decreto nº 47.443 de 07 de janeiro de 2021, qual seja, planejar e dirigir período das reuniões seja estendido além do horário estimado visando ao atendimento das respectivas pautas. Seria improdutivo os serviços de segurança do Governador e Vice Governador, quando em trânsito, articulandoconselheiros ausentarem-se com das dependências do Crea-PR para se alimentar uma vez que, inevitavelmente, estas ausências demandariam intervalos mais espaçados entre as reuniões, o que aumentaria muito o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos, gerando ainda mais despesas indiretas ao Conselho, contrariando os Órgãos interesses públicos. Esta necessidade de Segurança Pública além de dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica deslocar-se para fora das dependências do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visaConselho poderia, também, influenciar no quórum das reuniões, culminando até mesmo na inviabilidade de realização de algumas delas. Dessa forma, o objeto pretendido visa fornecer condições mínimas de alimentação aos participantes das reuniões e eventos organizados e promovidos pelos diversos setores do Crea- PR, condizentes com a missão institucional do Conselho, bem como permitir o atendimento de demandas relacionadas ao o objeto de forma ágil, eficiente e com melhor preço, de modo a prover os deslocamentos dos agentes da Superintendência meios absolutamente necessários ao desenvolvimento das reuniões ou eventos de Segurança forma proporcional à sua relevância e duração, minimizando eventuais dificuldades nas atividades desenvolvidas nos encontros que realizarão os serviços eventualmente conflitem com horários usualmente definidos para almoço e janta, ou que tenham o término além do horário de escoltaexpediente deste Conselho, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas eou, ainda, apoiar que ocorram em horários diferenciados. Cabe destacar que o fornecimento será realizado mediante demanda específica, e possibilitará a Superintendência permanência integral dos participantes, sem originar a necessidade de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatáriosausências para alimentação. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preços, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justificaJulga-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação o objeto é contínuo e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil essencial ao regular desenvolvimento das autoridades a que se destinamatividades deste Conselho, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade sua eventual ausência poderia prejudicar as decisões administrativas por ausência de definir quórum ou julgamentos de processos de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever diminuta, demandando reuniões extraordinárias o resultado do próximo pleito eleitoralque acarretaria sérios prejuízos às atividades das áreas envolvidas e, apresentando-se o SRP como a mais adequada soluçãoconsequentemente, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela à própria Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadual.

DA JUSTIFICATIVA. 1.1 A Subsecretaria Militar publicidade dos atos da Gestão é um dos princípios basilares da Administração Pública e está prevista no Art.37 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 85 do GSI tem dentre suas competências aquelas Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lhe confere o Decreto nº 47.443 estabelece como objetivos fundamentais da área de 07 Comunicação dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Poder Judiciário; divulgar, de janeiro de 2021forma sistemática, qual sejaem linguagem acessível e didática, planejar os direitos do cidadão e dirigir os serviços colocados à sua disposição pelo Poder Judiciário, em todas as suas instâncias; estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de segurança políticas públicas que envolvam seus direitos; disseminar informações corretas sobre assuntos que sejam de interesse público para os diferentes segmentos sociais e que envolvam as ações do Governador Poder Judiciário; promover o Poder Judiciário junto à sociedade, de modo a conscientizá-la sobre a missão da magistratura, em todos os seus níveis, otimizando a visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da Justiça como instrumento da garantia dos seus direitos e Vice Governadorda paz social. Além disso, o Mapa Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região 2021-2026 estabelece como Visão de Futuro “Elevar o grau de reconhecimento perante a sociedade como uma justiça acessível, ágil, efetiva, inovadora, sustentável e transparente”. Por último, mas não menos importante, a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes, entre outras, da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública. Considerando os normativos referidos, a Divisão de Comunicação Social (DCS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 solicita à Administração deste TRF a aquisição de equipamentos fotográficos e de audiovisual, que visam a atender às atividades coberturas realizadas pela Unidade de trabalho, como jornalísticas, campanhas, vídeos e acompanhamento de eventos internos e externos organizados pelo TRF da 5ª Região, bem como pelas Seções Judiciárias vinculadas, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública além de dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas e, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preços, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justifica-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadualsolicitado.

DA JUSTIFICATIVA. O objeto solicitado irá atender as necessidades da Secretária Municipal de Infra Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano na manutenção das estradas vicinais do município por um período de 12 meses considerando fundamentalmente que são por estas estradas que são fluem o escoamento de toda produção agrícola do município, por ela também trafegam todo o alunado da zona rural e agricultores do município em especial o pequeno produtor e uma vez que a secretaria não detém de mão de obra em quantidade suficiente. Item Descrição do Serviço und Quant. mensal 01 A Subsecretaria Militar do GSI tem dentre suas competências aquelas que lhe confere o Decreto nº 47.443 contratação de 07 de janeiro de 2021, qual seja, planejar e dirigir empresa para os serviços de segurança roçagem conservação e manutenção das estradas vicinais deste Município. As demandas serão direcionadas pela Secretaria de Infraestrutura. Os Serviços deverão ser executados de acordo com as normas vigentes e o uso de EPIs necessários são obrigatórios. DIÁRIA 220 Responder, por quaisquer danos que venham a causar a(o) contratante, em função do Governador objeto do contrato firmado. Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e Vice Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública além de dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ imposto que incidiam ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora venham a incidir sobre as suas atividades e/ou avançadosobre a execução do objeto do presente contrato, onde proverão a segurança bem como observar e respeitar as legislações federal, estadual e municipal, relativas ao objeto do contrato; Supervisionar, dirigir e oferecer mão-de-obra para execução dos serviços decorrentes do objeto do contrato; Assumir com todas as despesa, direta ou indiretas oriundas das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas eobrigações assumidas para cumprimento do objeto contratual, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal e de familiares que é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental sem qualquer ônus para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preçosparte contratante; Assumir, em relação aos seus empregados, todas as despesas decorrentes da execução dos serviços objeto deste contrato, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-refeições e outras que se pese venham a ser a família criadas ou exigidas pelo governo; Manter durante toda sua execução do contrato as mesmas condições da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justificahabilitação e qualificação exigidas na licitação; Responsabilizar-se pela diagramação e reprodução fiel e absoluta do material enviado para a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadualpublicação/veiculação.

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS administra contratos de terceirização de mão-de-obra especializada em tecnologia da informação, limpeza, conservação, manutenção e apoio administrativo e o monitoramento de projetos aquisitivos de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, desenvolvimento, manutenção e suporte de todos os sistemas que automatizam as rotinas da SSPDS (COIN, CIOPAER, CIOPS, Patrimônio, Almoxarifado, Recursos Humanos, Gestão da Frota), que repercutem diretamente nas unidades de seus órgãos vinculados (PM, PC,CBM, PEFOCE e AESP). A SSPDS através da Coordenadoria Integrada de Operações e Segurança - CIOPS é responsável por operar o sistema das câmeras do CFTV, de monitoramento e vigilância das áreas públicas cobertas por sistema de câmeras distribuídas em pontos de cobertura visual estratégica, possibilitando um acompanhamento diuturno de caráter preventivo de ocorrências de segurança pública, acionando em tempo hábil o sistema integrado de atendimento policial e/ou bombeirístico, com o objetivo de proporcionar à população um maior nível de segurança. A Polícia Militar do GSI tem Estado do Ceará – PMCE está presente em todo o Estado do Ceará com suas diversas unidades e subunidades operacionais no policiamento ostensivo que é a sua atividade fim, seu efetivo está distribuído por todos os municípios cearenses. E diante da importância da atividade meio para a boa consecução do serviço da atividade fim, do efetivo reduzido à disposição para atender as suas demandas administrativas e da falta de contrato de terceirização de mão de obra no âmbito daquela instituição, a terceirização dessas atividades é essencial, vez que viabiliza a destinação de um maior número possível de policiais militares para atuarem na atividade fim, visto que a atividade meio, em sua grande parte passa a ser exercida por força de trabalho terceirizado que, inclusive, se dispensa um menor valor salarial para esse público. Os serviços de limpeza, conservação e manutenção nas áreas internas e externas dos prédios públicos devem ser executados de forma a manter a perfeita higienização e desinfecção das áreas físicas dos imóveis ocupados e, também, atender problemas de manutenção que porventura venham a surgir, motivo pelo qual se faz necessária a contratação de profissionais capacitados para a realização desses serviços, até por que, a SSPDS hoje destina colaboradores terceirizados com essa missão para a Polícia Militar que detém um grande número de unidades distribuídas em todo o Estado do Ceará. Na SSPDS e suas vinculadas, especialmente nas Unidades da PMCE, é imprescindível à presença de colaboradores na atividade meio com o fito de executar os serviços na área contábil, advocacia, veterinário, administração e recepção, em razão da falta de efetivo no quadro de pessoal desses órgãos, e da impossibilidade do servidor publico, em especial, o militar estadual, não poder responder(assinar) documentos que tenha o ofício em muitas dessas profissões. Ainda nesse viés, verifica-se a necessidade de adequação dos postos de serviços à atual realidade da SSPDS no campo administrativo, visto que faz-se necessário que eles estejam alinhados aos contemporâneos processos de mudanças que vive hoje o mundo operacional do Sistema de Segurança Pública, por serem esses profissionais que dão o real alicerce àquilo que se faz elaborado no teatro operacional, sob, é claro, o olhar e a gerencia dos servidores que exercem a chefia das áreas da SSPDS. Com esse entendimento a SSPDS conseguirá, dentre suas competências aquelas outras situações, organizar seu público terceirizado nos termos do novo catalogo de categorias disponibilizado pela SEPLAG, obtendo os seguintes resultados: adequação e otimização dos postos de serviço a sua real necessidade administrativa, além de fracionar em lotes específicos para a SSPDS e PMCE; devendo no final do processo licitatório sub-rogar o contrato à Polícia Militar do Estado do Ceará, do lote destinado a essa Instituição. Diante do que lhe confere o Decreto nº 47.443 foi exposto e ratificando que a execução dos serviços é de 07 de janeiro de 2021natureza contínua, qual sejaportanto, planejar e dirigir os indispensáveis para a prestação dos serviços de segurança pública, bem como, com a efetivação do Governador e Vice Governadorque estar sendo proposto, quando em trânsitoa SSPDS, articulando-se com os Órgãos repisamos, considerando todo o dito, como de Segurança Pública além de dirigirfundamental importância para a gestão administrativa, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas e, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades do Estado do Rio de Janeiro no campo da Segurança Pública. Ao longo das últimas gestões a figura do Chefe do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal financeira e de familiares pessoal da SSPDS, que é reflexo das políticas seja efetivada a fiel execução deste Termo de atuação aplicadas Referencia no que tange ao combate ao crime organizado de forma geral. Neste sentido, a Subsecretaria Militar, através da Superintendência de Segurança tem fortalecido o aparato relacionado a segurança das autoridades da cúpula do Estado sendo a contratação que ora se objetiva fundamental para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização âmbito do Sistema de Registro de Preços, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG justifica-se a realização visto que as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo EstadualSegurança Pública.

DA JUSTIFICATIVA. A Subsecretaria Militar do GSI tem dentre suas competências aquelas que lhe confere 3.1 - Motivação para contratação dos serviços Nos últimos anos o Decreto nº 47.443 Tribunal de 07 de janeiro de 2021, qual seja, planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice Governador, quando em trânsito, articulando-se com os Órgãos de Segurança Pública além de dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes terrestres de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do GSI-RJ ou daqueles órgãos instruídos, especificamente, pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e visa, também, os deslocamentos dos agentes da Superintendência de Segurança que realizarão os serviços de escolta, precursora e/ou avançado, onde proverão a segurança das Autoridades supracitadas nas diversas agendas externas e, ainda, apoiar a Superintendência de Inteligência na condução dos agentes que desenvolverão operações de busca e coleta de informações e as atividades de segurança velada, conforme as especificações constantes nos protocolos relacionados a segurança de dignatários. No que refere a tal mister é importante mencionar que a atividade demanda implementação de rígidos protocolos de segurança de dignatários, especialmente em razão das peculiaridades Contas do Estado do Rio Espírito Santo tem investido bastante no desenvolvimento/aquisição de Janeiro no campo diversas soluções de Tecnologia da Segurança PúblicaInformação, indo ao encontro do que dispõem os objetivos previstos em seu Planejamento Estratégico 2016-2020, quais sejam, “5 - Aprimorar e intensificar o uso da TI” e “9 – Melhorar a qualidade do gasto”. Ao longo Inclusive, tem sido reconhecido, regional e nacionalmente, como um órgão moderno e com excelente desempenho em TI. Ainda assim, o acesso a todos os tipos de informação pública tem sido cada vez mais demandado pelos cidadãos e pelos integrantes desta Corte, como a transmissão ao vivo e via Internet das últimas gestões sessões, que exprimem o resultado final do controle externo, o que já é feito hoje. Nesse contexto, cabe à Secretaria Geral das Sessões deste Tribunal, nos termos dos artigos 53, 72 e 430 do Regimento Interno da Corte, assessorar tecnicamente todas as unidades do Tribunal, incluindo as autoridades, e elaborar as atas e decisões colegiadas da Casa, o que, invariavelmente, exige a figura transcrição do Chefe áudio dos debates, manifestações orais de defesa e demais registros que ocorrem durante as sessões do Executivo tem requerido um aparato de segurança pessoal Plenário e de familiares que das Câmaras. Atualmente, tal transcrição é reflexo das políticas de atuação aplicadas no que tange ao combate ao crime organizado realizada de forma geralmanual, por uma servidora da Secretaria Geral das Sessões, designada para tanto por ter habilidades de taquigrafia. Neste sentidoEntretanto, deve-se sublinhar que este Tribunal não possui em seu quadro de pessoal o cargo de taquígrafa . Dessa forma, não há o suficiente resguardo jurídico para o desempenho de tal função, nem para a servidora, nem para o órgão, fato que se agrava em razão da atenção especial com a saúde auricular que se deve ter para com aqueles encarregados de tal atividade. Além disso, dada a grande quantidade de transcrições realizadas mensalmente, a Subsecretaria MilitarSecretaria das Sessões acaba por ocupar uma servidora exclusivamente para esse mister, através da Superintendência em sobrecarga inevitável de Segurança tem fortalecido tarefas, o aparato relacionado que não se mostra mais razoável com as tecnologias disponíveis para esse fim. A transcrição automática, desde que com precisão, liberará a segurança das autoridades da cúpula servidora para outras tarefas mais elaboradas (sendo uma delas a supervisão do Estado sendo resultado do eventual serviço contratado, e não mais a desgastante execução) e dará mais tranquilidade aos envolvidos. Com a contratação que ora se objetiva fundamental de um serviço de transcrição automatizada, de alta precisão, é possível realizar a transcrição completa da sessão em tempo bem inferior ao processo atual, gerando mais agilidade na tramitação processual, quando da análise de sustentações orais realizadas, e nos julgamentos, permitindo aos julgadores acesso rápido e fidedigno às manifestações. Também propiciará maior transparência, estando a transcrição disponível a todos de maneira irrestrita, sendo possível a qualquer interessado conferir o texto extraído do áudio rapidamente. Em caso de contratação exitosa, o servidor exclusivamente designado para a realização dos deslocamentos necessários ao cumprimento das várias agendas de governo. Quanto a utilização do Sistema de Registro de Preçosfunção atualmente poderá também atuar em outras atividades mais relevantes, em que se pese ser a família da mencionada categoria pertencente a SUBLOG claro benefício de otimização de cargo público para essa Corte e seus usuários. Assim, justifica-se a realização visto que presente contratação, pois visa atender as compras centralizadas se destinam a veículos de representação e de serviço, dirigindo-se a presente demanda, além de veículos de representação e de serviços, a veículos especiais e de escolta. Quanto aos quantitativos esclarece que sua precisa definição somente pode ser alcançada com prévio estudo do perfil das autoridades a que se destinam, visto que demandam conhecimento sobre a estrutura familiar dentre outros elementos. Neste sentido, diante da impossibilidade de definir de forma precisa as quantidades em decorrência da impossibilidade de prever o resultado do próximo pleito eleitoral, apresentando-se o SRP como a mais adequada solução, com fundamento no que preceitua o art. 3º, inciso IV do Decreto 46.751/19, em razão de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. Nesta linha de solução será possível atender a substituição dos contratos ora vigentes e ainda na validade da ata celebrar nova contratação visando a promoção de ajustes como a reinserção da figura do Vice Governador e a adequação, caso necessária, a nova gestão decorrente do pleito eleitoral. Desta maneira foram os quantitativos estimados de acordo com o perfil dos últimos governantes, sendo certo que, em decorrência das peculiaridades do Rio de Janeiro, tanto Governador quanto Vice Governador tem assumido classificação de risco alta em decorrências das Políticas Públicas relacionadas ao combate do crime organizado, operacionalizadas pelas SEPM e SEPC, mas balizadas pela Chefia do Executivo Estadual.seguintes necessidades: