Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 10520/2002, e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 13.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 13.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 10520/2002, e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 8.245/91, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos Contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na pela Lei Complementar 123/2006 nº 8.987/95, pela Lei 9.503/97, e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 10.1 O presente Contrato Termo de Concessão reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 10.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 14.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 14.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 10.520/2002, e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 9.1 O presente Contrato Termo de Concessão reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 9.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 14.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 10520/2002, e Diplomas Complementares, na Lei Complementar 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 14.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar nº 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 14.1. O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e Diplomas Complementares, na Lei Complementar nº 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos Contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 14.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leisLeis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 13.1 O presente Contrato reger-se-á pelas disposições expressas na Lei 8.666/93 nº 10520/02, e Diplomas Complementares, na Lei Complementar nº 123/2006 e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado; 12.2 13.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das referidas leis, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.