DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 15 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 14 contracts
Samples: Edital De Licitação, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 11 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.113.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 6 contracts
Samples: lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Xxxxx Xxxxxxxx – LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 5 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 4 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.115.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 3 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições disposi - ções contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis apli- cáveis ao caso.
Appears in 3 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 2 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro Outubro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 2 contracts
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549Lei n. 13.979, de 02 6 de setembro fevereiro de 20192020 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 4.9154.640/2020, de 22 19 de julho fevereiro de 2020, Lei Decreto Municipal nº. 4.641/2020, de 19 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal nº 13.709/2018 (Lei Geral 4.236, de Proteção 05 de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao casofevereiro de 2019.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520Municipal nº 1.739/2019, de 17 de julho de 2002, Decreto Lei Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019nº 3.296/2021, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.5494.640/2020, de 02 19 de setembro fevereiro de 20192020, Decreto Municipal nº. 4.641/2020, de 19 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto De- creto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.117.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na no Decreto Municipal n° 2549/2013, Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, 2002 e Decreto Municipal nº. 2.549n° 3.555, de 02 08 de setembro agosto de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso2000.
Appears in 1 contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas con- tidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) 2020 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. 19.118.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.
Appears in 1 contract
Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br