DA TERRITORIALIDADE. 6.1. O CONCESSIONÁRIO poderá explorar a modalidade lotérica de Aposta de Quota Fixa (AQF), dentro da circunscrição do território paranaense.
DA TERRITORIALIDADE. A CEDENTE concede à CESSIONÁRIA, com exclusividade, o direito de explorar uma, e apenas uma unidade do Licenciamento de Uso da Marca ABERTURA SIMPLES na cidade e/ou município de CIDADE, (ESTADO).
4.1. Fica vedada à CESSIONÁRIA a exploração da atividade em qualquer outro local, que não o indicado neste Cláusula.
4.2. A CEDENTE não pode conceder a outros CESSIONÁRIOS o direito de explorar o Licenciamento de Uso da Marca ABERTURA SIMPLES na mesma cidade e/ou município que conflite com a especificada nesta Cláusula, sob pena de falta grave, salvo acordo prévio e por escrito entre as PARTES, ou na hipótese de rescisão do presente contrato.
4.3. Havendo interesse da CESSIONÁRIA em adquirir, posteriormente, uma ou mais licenças da ABERTURA SIMPLES, em outra cidade e/ou município, este será obrigatoriamente objeto de Aditivo Contratual, com especificações e condições financeiras de uma nova licença.
DA TERRITORIALIDADE. 4.1. O CONCESSIONÁRIO poderá explorar a modalidade lotérica instantânea, em meio físico e virtual, dentro da circunscrição do território paranaense, de acordo com o Edital e seus anexos.
DA TERRITORIALIDADE. 4.1. O CONCESSIONÁRIO poderá explorar as modalidades lotéricas de prognóstico esportivo, prognóstico específico, prognóstico numérico e espécie passiva, em meio físico e/ou virtual, dentro da circunscrição do território paranaense, de acordo com o Edital de Credenciamento e seus anexos.
DA TERRITORIALIDADE. 2.1. Resta estabelecido que a Contratada garantirá à Contratante a atuação em Território determinado, conforme a cota contratada, com exclusividade, de acordo com as cotas disponíveis para a região, definida na cláusula 5 do QIB, vinculando a Contratante a este território no Portal.
2.1.1. A quantidade de quotas por Município será determinada em conformidade com a quantidade de habitantes, conforme estabelecido a seguir:
2.1.2. A quantidade de Cotas por Município possui critérios livremente estabelecidos pela Contratada, podendo ser revistas e alteradas anualmente, no mês de janeiro de cada ano. As novas condições serão informadas à Contratante mediante simples comunicação, por escrito.
2.2. No Território no qual existir mais de uma cota, a escolha do arquiteto será de livre iniciativa do Cliente.
2.3. A Contratante poderá contratar a exclusividade em mais de uma cota na territorialidade. Para tanto será ajustado o valor da Remuneração Mensal por cada cota contratada.
2.4. As regras e obrigações deste Contrato aplicam-se indiscriminadamente a qualquer territorialidade contratada.