DO LICENCIAMENTO. Deverá ser realizado o fornecimento do sistema de informações geográficas para gestão do cadastro técnico multifinalitário, por meio de licenciamento de uso como serviço por tempo determinado. Todos os módulos do sistema a serem fornecidos deverão obrigatoriamente operar 100% em ambiente web (online) e em uma única plataforma, sem custos adicionais de API (Interface de Programação de Aplicação). O licenciamento não poderá conter limitação de número de usuários e acessos. O sistema a ser licenciado deverá obrigatoriamente atender a todos os requisitos e funcionalidades especificados neste Termo de Referência. Por se tratar de um licenciamento na modalidade de locação de sistema como serviço (SaaS) e que visa suporte e manutenção contínua, fica estabelecido a proibição da subcontratação. Deverá ainda ser apresentado o cadastro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) no ato do licenciamento. Essa exigência se faz necessária para garantir que a empresa licitante é a desenvolvedora e titular da propriedade intelectual do sistema, bem como a detentora dos códigos fontes necessários para prestar os serviços de suporte e manutenção. O sistema deverá ser instalado em Data Center com estrutura adequada para comportar as instalações e configurações necessárias para a operação do sistema. A solução deverá contar com a instalação simultânea em Data Centers com padrão TIER 2 ou 3, com disponibilidade superior a 99,98%, que forneçam um ambiente seguro, controlado, com padrão de gerenciamento com requisitos previstos na ISO/IEC 27001:2013, ABNT/ISO 37001:2017, e com proteção de dados especiais, incluindo backup diário, semanal, mensal e anual.
DO LICENCIAMENTO. 19.1 - Em conjunto com o uso dos serviços Cloud, o CLIENTE é responsável por manter licenças e aderir a quaisquer termos de licenças de softwares que utilize.
DO LICENCIAMENTO. Deverá ser realizado o fornecimento do sistema de informações georreferenciadas para gestão do cadastro territorial multifinalitário, por meio de licenciamento de uso como serviço por tempo determinado. Todos os módulos do sistema a serem fornecidos deverão obrigatoriamente operar 100% em ambiente web (online) e em uma única plataforma, sem custos adicionais de APIs. O licenciamento não poderá haver limitação de número de usuários e acessos. O Sistema a ser licenciado deverá obrigatoriamente atender todos os requisitos e funcionalidades especificados neste termo de referência.
DO LICENCIAMENTO. 10.1 Os licenciamentos expedidos para os classificados segundo os critérios da Lei Complementar Municipal nº 181 de 03 de dezembro de 2013, terão validade de um ano.
DO LICENCIAMENTO. 4.2.1. Os veículos deverão estar licenciados segundo as normas e leis de trânsito expedidas pelo DENATRAN e DETRAN. No ato de entrega, o veículo deverá vir acompanhado do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento veicular) devidamente quitado, bem como com todas as informações pertinentes ao prazo ou quilometragem necessários para execução das revisões periódicas.
DO LICENCIAMENTO. O quadro a seguir deverá servir de base para as estimativas das quantidades de licenças necessárias a operacionalização da Solução, considerando os diferentes perfis de uso do sistema. PAT MAT CONT TES COM Quantidade Máxima de Usuários Simultâneos* 2 2 2 2 2 Total Geral de Usuário da Solução** *A quantidade de usuários simultâneos é uma estimativa do uso individualizado das licenças, considerando a execução do módulo no contexto da Solução Integrada, na qual já se deve prever as integrações com outros módulos subjacentes à regra de negócio, conforme especificado neste documento. **Para as funcionalidades disponibilizadas via WEB na Internet as limitações estarão relacionadas apenas à carga de trabalho suportada pelo hardware dos servidores e ao tráfego de dados que o host WEB deve suportar sem recusa de acesso ou lentidão. As funcionalidades para uso de todos os funcionários ou para uso de usuários externos, tais como inscritos ou fornecedores, não devem ter limite de licença de uso.
DO LICENCIAMENTO. ART. 6.º - Para a execução de toda e qualquer obra de construção, reforma, ampliação, adaptação e regularização, será obrigatório requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento, bem como o alinhamento, se for o caso. ART. 7.º - O licenciamento da obra será válido pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data do despacho que o deferiu.
DO LICENCIAMENTO. Nos procedimentos de licenciamento que envolvam manejo de vegetação nativa o MUNICÍPIO deverá realizar avaliação técnica e legal prévia da atividade, efetuar o rito de processual, emitir, se for o caso, a devida autorização para manejo da vegetação nativa, e fiscalizar o cumprimento dos termos da licença emitida. Deverá também aprovar os projetos, fazer monitoramento e fiscalização da Reposição Florestal Obrigatória – RFO.
DO LICENCIAMENTO. 2.4.1.1. Deverá ser realizado o licenciamento das soluções e seus módulos para realizar o Monitoramento e Alerta de Eventos Climáticos e Ambientais Extremos, por meio de licenciamento de uso como serviço por tempo determinado.
DO LICENCIAMENTO. 8.1. A presente solução visa manter o parque de computadores desktops e eventualmente alguma infraestrutura central de processamento do serviço de mensageria e ferramentas colaborativas que a EMBRAPII possa se utilizar, independentemente da presente contratação se ater ao acesso a todos os softwares, funcionalidades e serviços a partir da nuvem AZURE,com a garantia de licenciamento atualizado, de conformidade com as atualizaçõesdisponibilizadas pela Microsoft e atendendo às necessidades desta Associação.