DA TRIPULAÇÃO. 3.1. A tripulação das empresas de táxi aéreo deverá ter os seguintes documentos:
DA TRIPULAÇÃO a) A tripulação devera estar devidamente habilitada para exercício da função e possuir conhecimento para efetuar pequenos reparos na embarcação e motores.
DA TRIPULAÇÃO. 7.3.1 Para a embarcação objeto deste Contrato a tripulação deverá ser composta de 4 pessoas, sendo 1 comandante fluvial, 1 maquinista fluvial, 1 marinheiro fluvial, 1 cozinheira (o). O Comandante deverá estar devidamente habilitado para o exercício da função e possuir conhecimento para efetuar pequenos reparos na embarcação e motores.
DA TRIPULAÇÃO. 3.1.1. Os MOTORISTAS condutores dos veículos deverão portar documento emitido pelo órgão de trânsito competente (carteira nacional de habilitação – CNH, categoria “D” ou superior); apresentar certificado de conclusão de curso referente normas de condução, direção defensiva e outros correlatas ao transporte de passageiros;
DA TRIPULAÇÃO. Quanto sua classificação: São tripulantes, considerados como conjunto de aeronautas que exercem função específica a bordo, classificam-se em comandante, copiloto, mecânico de Voo, navegador, radioperador de vôo e comissário (art. 6º). Todos os tripulantes, em exercício a bordo, formam a tripulação, que também se classifica em mínima, simples, composta e de revezamento78. E, conforme a Lei n. 7.183/84, essas classificações diferem em seus limites de pouso, horas de voo e tempo de jornada, além do numero de tripulantes necessários para a realização do voo. Tripulante diferentemente de aeronauta, pode exercer uma atividade a bordo de aeronave sem que tenha contrato de trabalho ou seja, remunerado para isso (ex.: proprietário que pilota sua aeronave é tripulante, porém não é aeronauta79. Quanto a ressalva feita acerca da classificação, verifica-se na lei n. 7.183/84 em seus artigos específicos o que se entende por mínima, simples, composta e revezamento: