Common use of DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 9.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 9.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 9.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 9.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 9.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 9.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 9.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a 4.1 - A ata de registro de preços, durante sua vigênciavalidade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador;, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93. 17.2 Os 4.2 - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;. 17.3 4.3 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesãofornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 4.4 - As aquisições ou contratações adicionais acima citadas a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata Ata de registro Registro de preços Preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; 17.5 O quantitativo decorrente das 4.5 - As adesões à ata de registro de preços não poderá excedersão limitadas, na totalidade, ao dobro máximo quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem; 17.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o 4.6 - Ao órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 Compete ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.; 4.7 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços;

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Presencial nº 00013/2023, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Jericó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00013/2023, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata 18.1- Poderão utilizar-se da Ata de registro Registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por Preço qualquer órgão Órgão ou entidade da administração Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatóriocertame, mediante anuência do órgão gerenciador;Órgão Gerenciador da Ata e aceitação da empresa beneficiária, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/93, no Decreto Federal nº 7.892/2013, nas normas municipais pertinentes e demais normas em vigor e respectivas atualizações. 17.2 18.2- Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;. 17.3 Caberá ao fornecedor 18.3- Poderá o beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento dos materiais decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;. 17.4 18.4- As aquisições ou contratações adicionais acima citadas a que se refere o art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, não poderão exceder, por órgão ou entidadeórgão, a 50% (cinquenta cem por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;. 17.5 18.5- O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro quíntuplo do quantitativo de cada item lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantesgerenciador, independentemente independente do número de órgãos não participantes que aderirem;. 17.6 18.6- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata;. 17.7 18.7- Compete ao órgão não participante participante, os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 18.8- A Fundação UNIRG, na qualidade de órgão gerenciador, só autorizará a adesão à ata após a primeira contratação por órgão integrante da ata.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00005/2024, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxxxx, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 23.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 23.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 23.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 23.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 23.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 23.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 23.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 6.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 6.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 6.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 6.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 6.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 18.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 18.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 18.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 18.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 18.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente independente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 18.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 18.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Presencial nº 00006/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxxxx, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00006/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Presencial nº 00029/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00029/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata 3.1 A Ata de registro Registro de preçosPreço, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatóriocertame, mediante anuência do prévia consulta ao órgão gerenciador;, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto municipal nº 10.005/06 e na Lei nº 8.666/1993. 17.2 3.2 Os órgãos e entidades que não participaram participarem do registro de preçospreço, quando desejarem fazer uso da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, deverão consultar o órgão gerenciador manifestar interesse junto ao Órgão Gerenciador da ata Ata, para manifestação sobre que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a possibilidade serem registrados, obedecida a ordem de adesão;classificação. 17.3 3.3 Caberá ao fornecedor do material beneficiário da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente fornecimento, nas quantidades registradas em Ata, Comissão Permanente de adesão, Licitação desde que este serviço não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;anteriormente assumidas. 17.4 3.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta cinquenta) por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;. 17.5 O quantitativo decorrente das 3.5 As quantidades mínimas informadas neste Edital são meramente estimativas, elaboradas com base na demanda prevista, não vinculando a Administração a adquirir integralmente os quantitativos mínimos previstos no Termo de Referência do Edital. 3.6 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.6.1 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 3.7 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.8 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.9 As adesões à ata de registro de preços não poderá excedersão limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem;. 17.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o 3.10 Ao órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 Compete ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.11 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.11.1 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 3.12 Considerando o regime de Sistema de Registro de Preços, as quantidades constituem mera estimativa, não constituindo, em hipótese alguma, compromissos futuros para a FMS, razão pela qual não poderão ser exigidos nem considerados como quantidades para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, sem que isso justifique qualquer indenização à CONTRATADA.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2023, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00011/2023, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens lotes do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 1 – Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata Ata de registro Registro de preçosPreços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 2 – Os órgãos e entidades que não participaram participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata Ata de registro Registro de preçosPreços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata Ata, para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 3 – Caberá ao fornecedor beneficiário da ata Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 4 – As aquisições ou contratações adicionais acima citadas a que se refere esta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta cem por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata Ata de registro Registro de preços Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;. 17.5 5 – O quantitativo decorrente das adesões à ata Ata de registro Registro de preços Preços não poderá exceder, na totalidade, totalidade e independente do número de órgãos não participantes que aderirem: 5.1 – ao dobro quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata Ata de registro Registro de preços Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número no caso de órgãos não participantes que aderirembens e serviços; 17.6 5.2 – ao triplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, no caso de obras e serviços de engenharia; 6 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ataAta; 17.7 7 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o princípio do contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador; 8 – É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão à Ata de Registro de Preços.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00021/2024, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00021/2024, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrados registrado na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00010/2023, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, que também é o órgão gerenciador responsável pela ad- ministração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00010/2023, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações obriga- ções presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens cento do quantitativo do item do instrumento convocatório e registrados registrado na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00006/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Juazeirinho, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Pelo seguinte órgão e/ou entidade participante do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRINHO - CNPJ nº 11.277.311/0001-19. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00006/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ataata de registro de preços; 17.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Presencial nº 00009/2023, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Congo, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00009/2023, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00022/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxxxx, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00022/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00077/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00077/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Eletrônico nº 00036/2023, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00036/2023, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 Desde A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que devidamente justificada a vantagemprecedeu, a ata modalidade Pregão Presencial nº 00008/2022, parte integrante do presente instrumento de registro compromisso. A presente Ata de preçosRegistro de Preços, durante sua vigência, vigência poderá ser utilizada por qualquer utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Monte Horebe, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidade entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00008/2022, que não tenha participado do certame licitatóriofizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador; 17.2 . Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 ; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 ; As aquisições ou as contratações adicionais acima citadas mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 ; O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 ; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 9.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador; 17.2 9.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; 17.3 9.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.4 9.4 As aquisições ou contratações adicionais acima citadas não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; 17.5 9.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente independente do número de órgãos não participantes que aderirem; 17.6 9.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata; 17.7 9.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.