Common use of DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente Termo de Referência visa à contratação de cartório com o intuito de oficializar a transferência definitiva da titularidade do imóvel situado na Rua Bancário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bancários, João Pessoa/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoa. ITEM DESCRIÇÃO CATSER QTD VALOR 01 SERVIÇO DE ESCRITURA DO IMÓVEL situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bancários, Xxxx Xxxxxx/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoa. Estão incluídos nos serviços todos os custos, diretos e indiretos, para a transferência definitiva da propriedade, incluindo o pagamento de emolumentos cartorários, dentre eles FEPJ, FARPEN, MP, ISS, GRCE, Certidões, comunicação de escritura e seus emolumentos. 01 R$ 1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do artigo 6º, incisos XIII, da Lei 14.133/2021. 1.3. O prazo da entrega do serviço será de forma imediata, a contar da entrega da documentação pela Câmara Municipal de João Pessoa. 1.4. O cartório quando não cumprir o prazo estipulado sofrerá sanções previstas na Lei 14.133/2021. 1.5. O custo estimado total da contratação é de R$ 20.722,73 (vinte mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), conforme custos apostos em anexo. 1.6. Conforme art. 5º da LO nº 14.823/2023, a escritura de transferência de propriedade deverá conter cláusula de reversão do terreno, caso ocorra alteração da finalidade. 1.7. A contratação será realizada por Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021).

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021. 1.1. O presente Termo Definição do objeto: 1.1.1. Contratação de Referência visa à contratação empresa especializada em decoração de cartório com o intuito eventos para prestação de oficializar serviços de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais do Município em atendimento a transferência definitiva da titularidade demanda das Secretarias, Fundos, Departamentos do imóvel situado na Rua Bancário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx XxxxxxxMunicípio, s/ne demais Órgãos vinculados, Bancários, João Pessoa/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023abaixo, através conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.1.1. Detalhamento do Objeto: 1 Decoração Completa de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Eventos Realizados no Ginásio Municipal de João Pessoa. ITEM DESCRIÇÃO CATSER QTD VALOR 01 SERVIÇO DE ESCRITURA DO IMÓVEL situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, se outros locais do mesmo porte, considerando a existência física existente, previamente determinados pelas Secretarias solicitantes, conforme necessidade. Compreendendo: Decoração de Hall de entrada para recepção dos convidados/nparticipantes, Bancárioscom disponibilização de adornos, Xxxx Xxxxxx/PBflores, Inscrição Municipal nº 360973-1mesa e /ou outros componentes que atendam a proposta do evento. Forração das paredes com tecidos brancos, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoapretos. Estão incluídos nos serviços todos os custos, diretos e indiretosDivisórias em tecido, para ajustar o tamanho da área funcional, em razão ao tamanho do evento. 950m² Detalhes com tecidos variados nas cores do evento. Capas para cadeiras em tecido branco, na quantidade determinada para o evento - 300 capas Mesa de honra decorada Ambiente decorado com tecidos, arranjos, flores, adereços e adornos, tapetes, colunas para fotografia. Xxxxxxxx em MDF simbolizando o tema do evento. Forração do palco central 105m², com cor do tecido a transferência definitiva da propriedade, incluindo o pagamento de emolumentos cartorários, dentre eles FEPJ, FARPEN, MP, ISS, GRCE, Certidões, comunicação de escritura e seus emolumentos. 01 R$ 1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do artigo 6º, incisos XIII, da Lei 14.133/2021. 1.3. O prazo da entrega do serviço será de forma imediata, a contar da entrega da documentação pela Câmara Municipal de João Pessoa. 1.4. O cartório quando não cumprir o prazo estipulado sofrerá sanções previstas na Lei 14.133/2021. 1.5. O custo estimado total da contratação é de escolher Cadeiras em acrílico - 300 cadeiras Serviço 3 R$ 20.722,73 (vinte mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), conforme custos apostos em anexo. 1.6. Conforme art. 5º da LO nº 14.823/2023, a escritura de transferência de propriedade deverá conter cláusula de reversão do terreno, caso ocorra alteração da finalidade. 1.7. A contratação será realizada por Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021).4.263,25 R$ 12.789,75

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente Termo Contratação de Referência visa à contratação empresa (ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME) para realização de cartório show artístico com TRIO FORRÓZÃO a ser realizado o intuito dia 14/09/2024, no estacionamento do Ginásio de oficializar Esportes “Anastácio Cassaro”, Rua Xxxxxxx Xxxxx, Centro, São Gabriel da Palha-/ES, durante a transferência definitiva da titularidade realização do imóvel situado na Rua Bancário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx3° Festival São Gabriel Gourmet, s/nem atendimento a Secretaria Municipal do Trabalho, BancáriosDesenvolvimento Econômico, João Pessoa/PBIndústria, Inscrição Municipal nº 360973-1Comércio e Turismo, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023tabela abaixo, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoa. ITEM DESCRIÇÃO CATSER QTD VALOR 01 SERVIÇO DE ESCRITURA DO IMÓVEL situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bancários, Xxxx Xxxxxx/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoa. Estão incluídos nos serviços todos os custos, diretos conforme condições e indiretos, para a transferência definitiva da propriedade, incluindo o pagamento de emolumentos cartorários, dentre eles FEPJ, FARPEN, MP, ISS, GRCE, Certidões, comunicação de escritura exigências estabelecidas neste instrumento e seus emolumentos. 01 R$no ETP. 1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comunsA estrutura e equipamentos de som para receber a apresentação musical, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, correrá por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do artigo 6º, incisos XIII, conta da Lei 14.133/2021secretaria requisitante. 1.3. O prazo de início da entrega vigência da presente contratação será contado a partir da assinatura do serviço será contrato até a data de forma imediata, a contar da entrega da documentação pela Câmara Municipal de João Pessoaencerramento dos festejos do 3° Festival São Gabriel Gourmet. 1.4. O cartório quando processo de contratação do referido, deve-se pelo fato de haver Contrato de Exclusividade em mãos de empresa de produção musical, onde a empresa é detentora dos direitos e obrigações com o artista, sendo Inexigível de Licitação, visto caracterizar-se como inviabilidade de competição, porque não cumprir há como se buscar outro concorrente para apresentar um Show artístico dentro do período supramencionado, visto que todos já têm sua agenda lotada para o prazo estipulado sofrerá sanções previstas na Lei 14.133/2021período. 1.5. O custo estimado total da contratação é valor de R$ 20.722,73 80.000,00 (vinte oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavosreais), conforme custos apostos em anexopreceitua a legislação vigente, foi constatado através de comprovação dos valores de apresentações, mediante apresentação e notas fiscais. 1.6. Conforme art. 5º da LO nº 14.823/2023, a escritura de transferência de propriedade deverá conter cláusula de reversão do terreno, caso ocorra alteração da finalidade. 1.7. A contratação será realizada por Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021).

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 1.122.1. O A prestação de serviços não estabelecerá qualquer relação ou vínculo de qualquer natureza, em especial, mas sem se limitar, empregatício entre a SBIBAE e o pessoal (incluindo, sem se limitar, empregados e terceiros, contratados a qualquer título) da empresa prestadora de serviços selecionada. 22.2. A SBIBAE não se responsabiliza pelos demais vínculos contratuais que a empresa prestadora de serviços possa vir a ter com outras instituições. 22.3. O/a sócio/colaborador(a) da empresa contratada para determinada unidade federativa não poderá exercer função pública municipal, distrital ou estadual na mesma unidade federativa. 22.4. A Contratante poderá solicitar a substituição do profissional caso a postura deste não esteja sendo adequada, trazendo riscos a imagem Institucional. A indicação de um novo substituto deverá seguir em até 5 dias uteis, cumprindo os requisitos descritos deste edital, incluindo as etapas do processo seletivo. 22.5. No caso de descumprimento das agendas estabelecidas e/ou repactuadas, além das ações esperadas e constantes nos itens 7 e 8 do presente Termo de Referência visa à contratação de cartório com o intuito de oficializar edital, a transferência definitiva da titularidade do imóvel situado na Rua Bancário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bancários, João Pessoa/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, empresa será advertida através de doação do Patrimônio do Município notificação e se reincidente ou ainda em caso de João Pessoa à Câmara Municipal descumprimento de João Pessoa. ITEM DESCRIÇÃO CATSER QTD VALOR 01 SERVIÇO DE ESCRITURA DO IMÓVEL situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxgrande relevância, s/n, Bancários, Xxxx Xxxxxx/PB, Inscrição Municipal nº 360973-1, adquirido nos termos da LO nº 14.823/2023, através de doação do Patrimônio do Município de João Pessoa à Câmara Municipal de João Pessoa. Estão incluídos nos serviços todos os custos, diretos e indiretos, para a transferência definitiva da propriedade, incluindo o pagamento de emolumentos cartorários, dentre eles FEPJ, FARPEN, MP, ISS, GRCE, Certidões, comunicação de escritura e seus emolumentos. 01 R$ 1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem contrato poderá ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do artigo 6º, incisos XIII, da Lei 14.133/2021rescindido automaticamente. 1.322.6. O prazo da entrega do serviço será A CONTRATADA deverá disponibilizar um ou mais telefone de forma imediatacontato dos envolvidos na prestação de serviço, a contar da entrega da documentação pela Câmara Municipal de João Pessoabem como, e-mail para tratativas. 1.422.7. O cartório quando não cumprir o prazo estipulado sofrerá sanções previstas na Lei 14.133/2021Ficará a cargo da CONTRATADA a disponilização dos equipamentos necessários para execução das atividades, tais como notebook, periféricos, e-mails, celular, internet fixa e móvel, entre outros que se farão necessários. 1.522.8. O custo estimado total da contratação é A CONTRATADA se responsabilizará pela cobertura dos profissionais, que eventualmente entrem em processo de R$ 20.722,73 (vinte mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos)afastamento, conforme custos apostos em anexoseja por licença médica, férias, entre outros, cuja ausência impacte nas entregas dos serviços contratados, devendo disponibilizar profissionais substitutos com os mesmos requisitos dos canditados aprovados. 1.6. Conforme art. 5º da LO nº 14.823/2023, a escritura de transferência de propriedade deverá conter cláusula de reversão do terreno, caso ocorra alteração da finalidade. 1.722.9. A contratação será realizada por Contratação Direta - Dispensa de Licitação (art. 75CONTRATADA poderá ser convocada para atuar em outra região do mesmo estado, II, da Lei nº 14.133/2021)permancendo com as mesmas condições contratuais.