Common use of DAS DECLARAÇÕES Clause in Contracts

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. • A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5.deste Edital. • A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 declaraça6 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m deteDm tal condiça3 condiça6 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. • A falsidade de declaraça3 declaraça6 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 299, do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 sança6 o prevista no item 19.5.deste 19.5., deste Edital. • A apresentaça3 apresentaça6 o da declaraça3 declaraça6 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 condiça6 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 declaraça5 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 dete9 m tal condiça3 condiça5 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. • A falsidade de declaraça3 declaraça5 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 299, do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 sança5 o prevista no item 19.5.deste 19.5., deste Edital. • A apresentaça3 apresentaça5 o da declaraça3 declaraça5 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 condiça5 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 declaraça4 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 condiça4 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. IV. • A falsidade de declaraça3 declaraça4 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 sança4 o prevista no item 19.5.deste Edital. • A apresentaça3 apresentaça4 o da declaraça3 declaraça4 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 condiça4 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 dete9 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. • A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5.deste 19.5., deste Edital. • A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. IV. • A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5.deste Edital. • A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

DAS DECLARAÇÕES. a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 declaraça4 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 dete8 m tal condiça3 condiça4 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V. • A falsidade de declaraça3 declaraça4 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 93, da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 sança4 o prevista no item 19.5.deste Edital. • A apresentaça3 apresentaça4 o da declaraça3 declaraça4 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 condiça4 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.