Common use of DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:

Appears in 1 contract

Samples: www.gov.br

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.113.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Administrativo Para Contratação De Empresa Para Fornecimento De Sistema De Informática (Software) – Solução Integrada Para Gestão De Saúde, Importação E Exportação De Dados, Suporte Técnico E Manutenção Com Acesso Ilimitado De Usuários, Para Atender as Atividades Operacionais Da Rede Municipal De Saude De Paranaíta

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.19.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, o Contratado contratado que:

Appears in 1 contract

Samples: joacaba.sc.gov.br

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.116.1. Comete infração administrativa, administrativa nos termos do art. 155 da Lei nº 14.13314,133, de 2021, o Contratado a Contratada que:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Locação E Instalação