Common use of DAS INSCRIÇÕES Clause in Contracts

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 04.05.2018 às 23h59 de 29.05.2018, exclusivamente pela internet - site xxx.xxxxxx.xxx.xx, devendo ser observada a alínea “f” do item 10, deste Capítulo. 1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EditalEdital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 23. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento atender os requisitos do cargo e entregar, na data da contrataçãonomeação, uma fotografia 3x4 cm, além da a comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiroestrangeiros; b) ter no mínimo idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contrataçãocompletos; c) possuir ensino a escolaridade exigida estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para o cargoos candidatos do sexo masculino; d) possuir registro nos Conselhos estar quite com as obrigações eleitorais e com o CPF (Cadastro de ClassePessoa Física) regularizado; e) quando ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do sexo masculinocargo, estar comprovada em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoralavaliação médica; g) estar com o CPF regularizadonão registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. if) possuir os requisitos exigidos para as atividades o exercício das atribuições do cargo; ji) outros documentos que a Câmara Municipal da Estância Turística de Xxxxxxx Xxxxxxx julgar necessários. 3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do cargo pretendido, após a efetivação da inscrição. 3.1.1. O candidato que se inscrever para mais de 01 (um) cargo será considerado ausente naquele em que não registrar antecedentes criminaiscomparecer na prova objetiva, sendo eliminado do Concurso no respectivo cargo. 4. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária. Analista de Sistemas 82,00 Técnico Legislativo 56,00 Tesoureiro 56,00 4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 4.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac- símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 30.05.2018 ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 4.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia 4.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens e seus subitens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 4.4. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado, até o último dia do período das inscrições. Atenção para o horário bancário. 4.4.1. O boleto bancário poderá ser pago até o dia 30.05.2018 4.4.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente. 4.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. 4.5.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site xxx.xxxxxx.xxx.xx, na página do Concurso Público, durante e após o período das inscrições. 4.5.1.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido. 4.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 4.6.1. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro e nem para outros concursos. 5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 6.2. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, poderá realizar pela internet, acessando no site xxx.xxxxxx.xxx.xx, na Área do Candidato e/ou entrando em contato com o Disque VUNESP. 6.3. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva. 6.4. O candidato que não atender aos termos do subitem 6.2. e subitem 6.3. deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Câmara Municipal da Estância Turística de Xxxxxxx Xxxxxxx o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 3. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da nomeação, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público. 8.1. Não deverá ser enviada à Câmara Municipal da Estância Turística de Xxxxxxx Xxxxxxx ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade. 9. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas pelo Disque VUNESP. 10. Para inscrever-se, o candidato deverá durante o período das inscrições: a) acessar o site xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) localizar no site o “link” correlato ao Concurso Público; c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) transmitir os dados da inscrição; e) imprimir o boleto bancário; f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 4. deste Capítulo, até 11. O candidato poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão. 11.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa SP. 12. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal n.º 11.689/2008 poderá solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate. 12.1. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 12. deste Capítulo deverá comprovar ter exercido a função de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições. 12.2. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito, cópia simples ou autenticada do documento emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado. 12.3. A cópia do documento apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvida. 12.4. O candidato que não atender ao item 12. e seus subitens deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de desempate. 13. Às 23h59min (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site. 14. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição. 15. A Fundação VUNESP e a Câmara Municipal da Estância Turística de Xxxxxxx Xxxxxxx, não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 16. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Câmara Municipal da Estância Turística de Xxxxxxx Xxxxxxx e a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 17. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do Concurso Público, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis. 18. O candidato que não se declarar deficiente, mas que necessitar de condição especial para a realização das provas, deverá, no período das inscrições: a) acessar o link próprio do Concurso Público, no site xxx.xxxxxx.xxx.xx. b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo “Acessibilidade”, especificar os recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas. 18.1. Não serão considerados os documentos contendo solicitação de condição especial enviados pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital, salvo em casos excepcionais que serão tratados com excepcionalidade. 18.2. O candidato que não atender ao estabelecido no item 18. deste Capítulo, durante o período das inscrições, não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 18.2.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da(s) prova(s) ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições condi- ções estabelecidas neste EditalEdital e seus Anexos, bem como em eventuais alterações e às condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São É de exclusiva responsabilidade do candidatocandidato acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernen- tes ao Concurso Público, sob as penas da leidivulgados na Internet, as informações fornecidas no ato da inscriçãonos endereços eletrônicos citados neste edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste edital e nos que forem publicados durante o período de vali- dade do Concurso Público. 23.3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as atender às condições para provimento preenchimento do cargo e entregarcomprovar, na data no ato da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse: a) ser 3.3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. artigo 12 da Constituição Consti- tuição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão LÍNGUA PORTUGUESA a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b3.3.2. Atender às condições para preenchimento do cargo conforme disposto neste Edital. 3.3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) ter no mínimo 18 anos completos na até a data da contrataçãonomeação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo3.3.4. Estar quite com as obrigações eleitorais; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) 3.3.5. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares); f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir 3.3.6. Possuir os requisitos exigidos para as atividades o exercício do cargo; j) não 3.3.7. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica; 3.3.8. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e polí- ticos; 3.3.9. Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em con- sequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 3.3.10. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos empregos, nos termos deste Edital.

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.22.1. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições básicas para provimento do contratação em cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deoferecido neste Processo Seletivo Público Simplificado: a) ser brasileiro, Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou gozar das prerrogativas previstas no art. cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;n.º 70.436/1972. b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto n.º 57.654/66. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais. d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado. e) Ter, na data da contratação, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital). f) ser eleitor Possuir aptidão física e estar quite mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a Justiça Eleitoral;definição da PROMOTORA, antes da contratação. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será eliminado do certame. g) estar com Xxxxxxx e comprovar as exigências especificadas para o CPF regularizado;cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I. h) apresentar folha com Pesquisa O Agente Comunitário de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil Saúde, deverá residir na área da comunidade em que atuar, conforme o código do Estado de São Paulo onde tenha residido cargo pleiteado, desde a data da publicação deste Edital. E, ainda, permanecer nela residindo durante o período da formação referida no subitem 4.3 deste Edital e durante a atuação no cargo, ressalvado o disposto nos últimos 05 (cinco) anos, parágrafos 4º e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, 5º do artigo 6º da Lei Federal e Militar11.350/06. i) possuir os requisitos exigidos 2.1.1. A documentação exigida neste Edital para as atividades exercício do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;cargo deverá ser comprovada por ocasião da contratação.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste EditalEdital e seus anexos, assim como as condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessáriodesnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de modo a recolher o correspondente valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concursoo cargo pretendido. 1.1.23.3. Para se inscrever, o candidato deverá atender aos requisitos do respectivo cargo e comprovar, na data da convocação para a nomeação: ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. 3.4. São requisitos para admissão/nomeação a comprovação, nessa mesma data, de: 3.4.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 3.4.2. encontrar-se no gozo dos direitos políticos; 3.4.3. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino) e eleitorais; 3.4.4. não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que lhe tenham sido cominadas ou que as penas estejam prescritas; 3.4.5. demonstrar, em exame de saúde admissional, aptidão exigida para o exercício do respectivo cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pelo Município de São Bernardo do Campo; 3.4.6. possuir: a) a respectiva escolaridade exigida, a ser comprovada por diploma para cursos superiores de graduação e cursos técnicos de nível médio, e, por certificado/certidão, acompanhado do respectivo histórico escolar quando se tratar de ensino médio, para o exercício das atribuições inerentes ao respectivo cargo nos termos dos itens 2.3. e 2.3.1.; b) o registro profissional ativo no respectivo órgão/conselho de classe a ser comprovado por meio de documento expedido por esse órgão/conselho; c) a docência exigida no item 2.2. deste Edital (mediante entrega de declaração(ções) emitida(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, elencando a experiência do candidato no que se refere à execução das funções que exerce/exerceu junto à essa(s) empresa(s) ou cópia do contrato de trabalho em empresa(s) ou cópia da(s) anotação(ções) na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), conforme item 2.4.; d) outros documentos que o Município de São Bernardo do Campo julgar necessários. 3.4.7. não ter sofrido demissão a bem do serviço público ou ter sido demitido por justa causa no Município de São Bernardo do Campo, fato a ser comprovado no ato da posse. 3.4.8. não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal; e 3.5. A entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos e das condições exigidas neste Edital deverá ser realizada quando da admissão, em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação deste Concurso Público. 3.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital estará impedido de ser admitido no ato respectivo cargo. 3.7. Neste Concurso o candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, observando que as provas objetivas estão previstas para serem aplicadas na mesma data. 3.7.1. No caso de inscrição para mais de 1 (um) cargo o candidato será considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo eliminado deste Concurso Público nesse respectivo cargo. 3.7.2. Portanto, caso seja efetuada mais de uma inscrição, será considerada, para efeito deste Concurso Público, aquela em que o candidato estiver presente na prova objetiva, ficando eliminado na(s) outra(s) inscrição(ções). 3.7.3. Após a efetivação da inscrição (pagamento do boleto referente à taxa de inscrição) não será admitida troca de opção de cargo, em hipótese alguma. 3.8. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 14 de outubro de 2022 às 23h59min de 10 de novembro de 2022, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), que deverá observar o disposto neste Edital. 3.9. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx); b) localizar, no site, o link correlato a este Concurso Público PSBC2201; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) cadastrar senha pessoal (e intransferível) a ser utilizada sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou consultar o desempenho. São de inteira responsabilidade de o candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha cadastrada; e) preencher total e corretamente os dados solicitados no requerimento de solicitação de inscrição e os referentes à realização da função de jurado (conforme previsto no artigo 440 do Código de Processo Penal / LEI FEDERAL Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008.), atentando para a veracidade de todas as informações; f) transmitir os dados da inscrição; g) imprimir o boleto bancário; h) efetuar – até a data de vencimento do boleto bancário – o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, em dinheiro ou em cheque, conforme consta a seguir: Ensino Médio R$ 61,50 Ensino Superior R$ 88,50 3.9.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada, não sendo permitida complementação em hipótese alguma. 23.9.1.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação. 3.9.2. Para o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado até o dia 10 de novembro de 2022. 3.9.2.1. O boleto bancário deverá ser pago até o dia 11 de novembro de 2022. 3.9.2.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente. 3.9.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 11 de novembro de 2022 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 3.9.3.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se inscrevercomprovada a sua efetivação até o dia 11 de novembro de 2022. 3.9.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa. 3.9.4.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), na “Área do Candidato”, durante e após o período de inscrições. 3.9.4.2. Caso seja detectada inscrição não efetivada ou falta de informação, o candidato deverá preencher as entrar em contato com o Disque VUNESP por meio do telefone (00) 0000-0000, de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas ou no link “Área do Candidato” – “FALE CONOSCO” no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), para verificar o ocorrido. 3.9.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem redução ou isenção de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato nas condições para provimento estabelecidas na Lei Municipal nº 6.788, de 26 de junho de 2019, estando os respectivos procedimentos descritos neste Edital. 3.9.5.1. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do cargo e entregarapontado na ficha de inscrição, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para seja qual for o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarmotivo alegado. i3.9.5.2. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro(s), nem para outro(s) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo;concurso(s). j) 3.9.5.3. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não registrar antecedentes criminais;se realizar.

DAS INSCRIÇÕES. 11.1. Período: das 10 horas de 18 de maio até as 18 horas de 4 de junho de 2010. 1.2. São condições básicas para a inscrição: 1.2.1. observar os requisitos previstos no item 11 para a contratação; 1.2.2. xxxxxx, na íntegra, as normas deste Edital, ao efetuar a inscrição. 1.3. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Editalserá de inteira responsabilidade do candidato, sobre que arcará com as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie conseqüências de desconhecimentoeventuais erros de preenchimento. 1.1.11.4. Objetivando evitar ônus desnecessárioPara a inscrição, serão considerados documentos válidos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos, etc); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). 1.5. Aos candidatos portadores de deficiência, é assegurada a reserva de vaga, no percentual de cinco por cento (5%) até o limite de vinte por cento (20%) de acordo com a legislação, conforme anexo 1 deste edital, nos termos do artigo 37 do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores. 1.5.1. Para concorrer aos empregos, relacionados no Anexo 1, o candidato deverá orientardeclarar-se portador de deficiência e entregar no sentido Centro Especializado em Seleção (CES) – Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 3126, Pelotas – RS, XXX 00000-000 –, até a data de recolher encerramento das inscrições, laudo médico (acompanhado do formulário Anexo 3) que indique a espécie e o valor grau de inscrição somente após tomar conhecimento deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob Doenças – CID – e que as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento atribuições do cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite sejam compatíveis com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa deficiência de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarque é portador. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.22.1. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições básicas para provimento do contratação em cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deoferecido neste Processo Seletivo: a) ser brasileiro, Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou gozar das prerrogativas previstas no art. cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;n.º 70.436/1972. b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto n.º 57.654/66. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais. d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado. e) Ter, na data da contratação, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital). f) ser eleitor Possuir aptidão física e estar quite mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a Justiça Eleitoral;definição da PROMOTORA, antes da contratação. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível com o cargo será eliminado do certame. g) estar com Xxxxxxx e comprovar as exigências especificadas para o CPF regularizado;cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I. h) apresentar folha com Pesquisa O Agente Comunitário de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil Saúde, deverá residir na área da comunidade em que atuar, conforme o código do Estado de São Paulo onde tenha residido cargo pleiteado, desde a data da publicação deste Edital. E, ainda, permanecer nela residindo durante o período da formação referida no subitem 4.3 deste Edital e durante a atuação no cargo, ressalvado o disposto nos últimos 05 (cinco) anos, parágrafos 4º e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, 5º do artigo 6º da Lei Federal e Militar11.350/06. i) possuir os requisitos exigidos 2.1.1. A documentação exigida neste Edital para as atividades exercício do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;cargo deverá ser comprovada por ocasião da contratação.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste EditalEdital e seus anexos, assim como às condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessáriodesnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de modo a recolher o correspondente valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concursoo cargo pretendido. 1.1.23.3. São condições para inscrição (a ser comprovada por ocasião do ato da admissão/nomeação): ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. 3.4. São requisitos para admissão/nomeação a comprovação, nessa mesma data, de: 3.4.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou conforme os requisitos estabelecidos no item 2.2. deste Edital; 3.4.2. encontrar-se no gozo dos direitos políticos; 3.4.3. encontrar-se em dia no cumprimento das obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino) e eleitorais; 3.4.4. não registrar antecedentes criminais oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que lhe tenham sido cominadas ou que as penas estejam prescritas; 3.4.5. demonstrar, em exame de saúde admissional, aptidão exigida para o exercício do respectivo cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx; 3.4.6. possuir: a) a respectiva escolaridade exigida, a ser comprovada por diploma ou certificado de conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, com comprovada colação de grau, ou a habilitação profissional formal para o exercício das atribuições inerentes ao respectivo cargo; b) o registro profissional ativo no respectivo órgão/conselho de classe a ser comprovado por meio de documento expedido por esse órgão/conselho; c) a experiência exigida no item 2.2. deste Edital (mediante entrega de declaração(ções) emitida(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, elencando a experiência do candidato no que se refere à execução das funções que exerce/exerceu junto a essa(s) empresa(s) ou cópia do contrato de trabalho em empresa(s) ou cópia da(s) anotação(ções) na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 3.4.7. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em virtude de aplicação de sanção disciplinar oriunda de regular processo administrativo disciplinar ou de sentença transitada em julgado, nos últimos 8 (oito) anos; 3.4.8. não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal; e 3.5. A entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos e das condições exigidas neste Edital deverá ser realizada quando da admissão, em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação deste Concurso Público. 3.6. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital estará impedido de ser admitido no ato respectivo cargo. 3.7. Neste Concurso o candidato deverá se inscrever para um cargo, uma vez que as provas objetivas estão previstas para serem aplicadas na mesma data. 3.7.1. No caso de inscrição para mais de 1 (um) cargo o candidato será considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo eliminado deste Concurso Público nesse respectivo cargo. 3.7.2. Portanto, caso seja efetuada mais de uma inscrição, será considerada, para efeito deste Concurso Público, aquela em que o candidato estiver presente na prova objetiva, ficando eliminado na(s) outra(s) inscrição(ções). 3.7.3. Após a efetivação da inscrição (pagamento do boleto referente à taxa de inscrição) não será admitida troca de opção de cargo, em hipótese alguma. 3.8. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 17 de dezembro de 2021 às 23h59min de 19 de janeiro de 2022, exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), que deverá observar o disposto neste Edital. 3.9. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx); b) localizar, no site, o link correlato a este Concurso Público; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) cadastrar senha pessoal (e intransferível) a ser utilizada sempre que for preciso alterar os dados cadastrais e/ou consultar o desempenho. São de inteira responsabilidade do candidato manter o sigilo e usar adequadamente a senha cadastrada; e) preencher total e corretamente os dados solicitados no requerimento de solicitação de inscrição e os referentes à realização da função de jurado (conforme previsto no artigo 440 do Código de Processo Penal / LEI FEDERAL Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008.), atentando para a veracidade de todas as informações; f) transmitir os dados da inscrição; g) imprimir o boleto bancário; h) efetuar – até a data de vencimento do boleto bancário – o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, em dinheiro ou em cheque, conforme consta a seguir: Serviços Gerais Vigia Noturno ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO R$ 44,50 Inspetor de Xxxxxx ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - BÁSICO Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem de Trabalho Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Topógrafo Escriturário I Secretário de Escola Técnico em Nutrição ENSINO MÉDIO COMPLETO R$ 56,50 Analista em Tecnologia da Informação Assistente Social Dentista de Saúde da Família Enfermeiro Enfermeiro de Saúde da Família Engenheiro Civil Farmacêutico Médico Clínico Geral Médico de Saúde da Família Médico do Trabalho Médico Geriatra Médico Ginecologista Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Socorrista Médico Veterinário Programador de Sistemas Pleno Psicólogo Terapeuta Ocupacional ENSINO SUPERIOR COMPLETO R$ 82,20 3.9.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada, não sendo permitida complementação em hipótese alguma. 23.9.1.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação. 3.9.2. Para o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado até o dia 19 de janeiro de 2022. 3.9.2.1. O boleto bancário deverá ser pago até o dia 20 de janeiro de 2022. 3.9.2.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente. 3.9.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 20 de janeiro de 2022 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 3.9.3.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se inscrevercomprovada a sua efetivação até o dia 20 de janeiro de 2022. 3.9.4. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa. 3.9.4.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), na ―Área do Candidato‖, durante e após o período de inscrições. 3.9.4.2. Caso seja detectada inscrição não efetivada ou falta de informação, o candidato deverá preencher as entrar em contato com o Disque VUNESP por meio do telefone (00) 0000-0000, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8 às 18 horas ou no link ―Área do Candidato‖ – ―FALE CONOSCO‖ no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), para verificar o ocorrido. 3.9.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem redução ou isenção de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato nas condições para provimento estabelecidas nas Leis Municipais no. 8.876/2015, 9.329/2017, 9.451/2017, 9.452/2017, 9.595/2018, 10.076/2019 / 10.413/2021, estando os respectivos procedimentos descritos neste Edital. 3.9.5.1. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do cargo e entregarapontado na ficha de inscrição, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para seja qual for o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarmotivo alegado. i3.9.5.2. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro(s), nem para outro(s) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo;concurso(s). j) 3.9.5.3. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não registrar antecedentes criminais;se realizar.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste EditalEdital e seus Anexos, bem como em eventuais alterações e às condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São É de exclusiva responsabilidade do candidatocandidato acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, sob as penas da leidivulgados na Internet, as informações fornecidas no ato da inscriçãonos endereços eletrônicos citados neste edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste edital e nos que forem publicados durante o período de validade do Concurso Público. 23.3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as atender às condições para provimento preenchimento do cargo e entregarcomprovar, na data no ato da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse: a) ser 3.3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão LÍNGUA PORTUGUESA a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b3.3.2. Atender às condições para preenchimento do cargo conforme disposto neste Edital. 3.3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) ter no mínimo 18 anos completos na até a data da contrataçãonomeação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo3.3.4. Estar quite com as obrigações eleitorais; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) 3.3.5. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares); f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir 3.3.6. Possuir os requisitos exigidos para as atividades o exercício do cargo; j) não 3.3.7. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica; 3.3.8. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 3.3.9. Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 3.3.10. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos empregos, nos termos deste Edital.

DAS INSCRIÇÕES. 12.1. A Condições para inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Editalposse nesta seleção pública: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, sobre conforme disposto na Constituição Federal de 1988; b) Estar em dia com as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie obrigações militares, se do sexo masculino; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; d) Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de desconhecimento.cargo público; 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregare) Ter, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: aidade mínima de 18 (dezoito) ser brasileiro, nato anos completos ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiroconforme exigência legal; bf) ter no mínimo 18 anos completos Ter a escolaridade exigida para o cargo, na data da contratação; cg) possuir ensino Possuir, na data da contratação, a escolaridade exigida habilitação legal para o cargo; d) possuir exercício de profissão regulamentada, inclusive com registro nos Conselhos no respectivo Conselho de Classe; eh) quando do sexo masculinoPossuir aptidão física e mental, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar compatível com o CPF regularizadoexercício do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicarem suas deficiências, apurada em inspeção médica que será realizada de acordo com definição do CIUENP, antes da contratação; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargoEstar em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; j) Ter idoneidade moral e social e não registrar ter antecedentes criminaiscriminais que o incompatibilize com a carreira. k) Estar de acordo e atender às normas e exigências deste Edital; l) Atender às exigências contidas no Estatuto do CIUENP; m) Não ter recebido a sanção de rescisão do contrato de trabalho por justa causa em outro emprego, cargo ou função pública de qualquer outro órgão da Administração Pública. 2.1.1. Caso o candidato não atenda às exigências estabelecidas nos itens 1.9 e 2.1, ainda que tenha sido aprovado nesta seleção pública, não terá a sua contratação efetivada e será, consequentemente, desclassificado.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste EditalEdital e seus Anexos, bem como em eventuais alterações e às condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São É de exclusiva responsabilidade do candidatocandidato acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo Seletivo, sob as penas da leidivulgados na Internet, as informações fornecidas no ato da inscriçãonos endereços eletrônicos citados neste edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste edital e nos que forem publicados durante o período de validade do Processo Seletivo. 23.3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher atender as condições para provimento do cargo preenchimento da função e entregarcomprovar, na data no ato da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse: a) ser 3.3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b3.3.2. Atender as condições para preenchimento da função conforme disposto neste Edital. 3.3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) ter no mínimo 18 anos completos na data da contrataçãoanos; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo3.3.4. Estar quite com as obrigações eleitorais; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) 3.3.5. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares); f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir 3.3.6. Possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargoo exercício da função; j) não 3.3.7. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Iacri. 3.3.8. Não registrar antecedentes criminais;, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e 3.3.9. Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

DAS INSCRIÇÕES. 12.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10h de 03.03.2022 às 23h59min de 24.03.2022, exclusivamente pela internet no site xxx.xxxxxx.xxx.xx. 2.1.1. Não será permitida inscrição em desacordo com o estabelecido neste Edital. 2.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EditalEdital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.12.3. Objetivando De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de efetivar sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos e condições exigidas para este Concursoo Concurso Público. 1.1.22.4. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas O candidato aprovado no ato da inscrição. 2. Para Concurso Público que trata este Edital será investido no cargo se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregaratender às seguintes exigências, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e demais disposições de lei, no caso de estrangeiroobrigações civis; b) ter ter, no mínimo mínimo, 18 anos completos na data da contrataçãode idade; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; fd) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; ge) estar com o CPF regularizado; f) comprovar possuir os requisitos e a escolaridade exigidos para o exercício das atribuições do respectivo cargo e os documentos constantes no Capítulo 13, deste Edital; g) ter aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada em avaliação médica; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil outros documentos que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar.julgar necessários; i) possuir o candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos exigidos para as atividades do indicados anteriormente perderá o direito a investidura no cargo. 2.5. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o site xxx.xxxxxx.xxx.xx; jb) não registrar antecedentes criminaislocalizar, no site, o “link” correlato a este Concurso Público;

DAS INSCRIÇÕES. 1. A As inscrições estarão abertas no período de acordo com o cronograma das atividades, disponível neste edital e atualizado no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx: 2. O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Editalo pagamento do respectivo boleto bancário, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidatoestará tacitamente declarando, sob as penas da leiLei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de:satisfazer às seguintes condições: Nível Superior R$ 24,00 a) ser Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal e demais disposições – artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 19, de lei, no caso de estrangeiro;04/06/98). b) ter Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no mínimo 18 anos completos na data ato da contratação;nomeação. c) possuir ensino Ter a escolaridade exigida para situação regularizada com as obrigações perante o cargo;serviço militar, se do sexo masculino. d) possuir registro nos Conselhos de Classe;Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral. e) quando do sexo masculinoPossuir, estar em dia com as obrigações militares;até a data da posse, todos os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I. f) ser eleitor Conhecer, atender e estar quite com a Justiça Eleitoral;aceitar as condições estabelecidas neste edital. g) estar com o CPF regularizado;Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis. h) apresentar folha Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com Pesquisa deficiência incompatível com o exercício do cargo mediante confirmação de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarexame médico admissional. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992.

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência no conhecimento e a na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EditalEdital e das normas legais pertinentes, sobre as bem como eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.12. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concursoo Processo Seletivo Interno. 1.1.22.1. São O candidato deverá, ainda, conhecer e estar de exclusiva responsabilidade do candidatoacordo com as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, sob bem como as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscriçãocondições previstas em Lei. 23. Para se inscrever, o O candidato deverá preencher possuir as condições para provimento do cargo preenchimento da função de confiança e entregarentregar na Prefeitura de Mogi das Cruzes, na data da contrataçãoconvocação, uma fotografia 3x4 cmos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos constantes no item 2. do Capítulo I. Das Funções de Confiança, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artArt. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino; fc) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; gd) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. ie) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargoo exercício das atribuições da função de confiança; jf) apresentar outros documentos que a Prefeitura de Mogi das Cruzes julgar necessários; g) submeter-se, por ocasião da designação, ao exame médico de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental; h) não registrar antecedentes criminaister sido dispensado por justa causa, ou demitido a bem do serviço público de quaisquer entes federativos nos últimos 5 (cinco) anos a contar da data prevista para o início das atividades. 3.1. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 3 deste Capítulo, sendo obrigatória a comprovação quando da sua convocação, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso. 3.2. O candidato poderá se inscrever para concorrer a mais de uma função de confiança, entretanto, caso as respectivas provas sejam aplicadas em horários coincidentes, será considerado ausente naquela em que não comparecer, não cabendo a devolução da taxa paga ou a realização de provas em horário/data diferentes dos estipulados para os demais candidatos. 3.3. Após a efetivação da inscrição, não será aceito, em hipótese alguma, pedido de troca de opção. 4. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 4.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificado e que o fato seja constatado posteriormente. 5. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura de Mogi das Cruzes o direito de excluir do Processo Seletivo Interno aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 6. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site da Fundação VUNESP: xxx.xxxxxx.xxx.xx e pelo Atendimento ao Candidato. 7. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação VUNESP: xxx.xxxxxx.xxx.xx. 7.1. Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus Covid-19, o periodo de inscrição será divulgado em data oportuna, tão logo haja condições seguras à saúde dos candidatos e que a legislação assim permita. 7.2. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo a ser estabelecido. 7.3. O período de inscrição poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Prefeitura de Mogi das Cruzes. 7.3.1. A prorrogação do período de inscrições que trata o item 7.3. poderá ser realizada sem prévio aviso, bastando para todos os efeitos legais, a sua comunicação realizada por meio de edital, a ser publicado na imprensa oficial e no site da Fundação VUNESP: xxx.xxxxxx.xxx.xx. 8. O valor correspondente à taxa de inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária. 8.1. Se, por qualquer razão, não ocorrer a compensação bancária do valor pago a título de inscrição, esta será automaticamente cancelada. 8.2. Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido para o pagamento da inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 8.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período estabelecido para pagamento da inscrição. 8.3. Para o pagamento do valor da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, em até 1 (um) dia útil após o encerramento do período das inscrições. Atenção para o horário bancário. 8.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 8.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 9. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo Interno não se realizar. 10. Para se inscrever, o candidato deverá, durante o período das inscrições: a) acessar o site da Fundação VUNESP: xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) localizar no site o “link” correlato ao Processo Seletivo Interno; c) ler, na íntegra, o respectivo Edital de Abertura de Inscrições e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) transmitir os dados da inscrição; e) imprimir o boleto bancário; f) efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, de acordo com o item 8. deste Capítulo, até a data limite para pagamento das inscrições. 11. Após as 23h59 (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site da Vunesp. 11.1. O boleto bancário estará disponível no site da Vunesp, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente ao último dia do período de inscrições. 12. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição. 12.1. A Fundação VUNESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 13. O candidato poderá realizar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como Infocentros do Programa Acessa São Paulo. 13.1. Estes programas são completamente gratuitos e disponíveis a todos os cidadãos. 13.1.1. Para utilizar os equipamentos, basta fazer cadastro, apresentando o RG e comprovante de residência, nos próprios postos. 14. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/08 poderá indicar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate. 15. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 14. deste Capítulo, deverá comprovar ter exercido a função de jurado até a data do término das inscrições. 15.1. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, até o último dia do período de inscrições, anexar cópia do documento emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado, por meio digital “upload” nas extensões “pdf”, “png”, “jpq” ou “jpeg”. 15.1.1 A cópia do documento apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Interno e não será devolvida. 15.2. O candidato que não atender aos itens 14 e 15. e seus subitens deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de desempate. 16. O candidato, deficiente ou não, que necessitar de condições especiais, inclusive prova ampliada, em braile etc., deverá requerer no período das inscrições e anexar a solicitação devidamente fundamentada com o laudo médico por meio digital “upload” nas extensões “pdf”, “png”, “jpq” ou “jpeg”. 16.1. O candidato que não atender integralmente ao estabelecido no item 16 deste Capítulo, durante o período das inscrições, não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 16.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da(s) prova(s) ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição implicará 2.1 - As inscrições e entrega de títulos para o presente processo seletivo serão realizadas presencialmente, no período de 06 a completa ciência e 13 de dezembro 2022, diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EditalXxx Xxxxx Xxxxxxx, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie 260 – Centro – Colatina/ ES, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, no horário de desconhecimento08hs às 17hs. 1.1.12.2 - Só será permitida uma inscrição por candidato. Objetivando evitar ônus desnecessárioO candidato será eliminado do processo seletivo se for constatada mais de uma inscrição, não cabendo recurso desta decisão. 2.3 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá orientarconhecer o Edital e certificar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de que preenche todos os requisitos exigidos para este Concursoexigidos. 1.1.2. 2.3.1 - São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da requisitos para inscrição. 2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de: a) ser brasileiro, nato Ter nacionalidade brasileira ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiroequiparada; b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contrataçãoEstar em dia com as obrigações eleitorais; c) possuir ensino Estar em dia com as obrigações militares, para o candidato do sexo masculino; d) Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos; e) Não ter contrato não renovado com o Município de Colatina, por insuficiência de desempenho, nos últimos 02 anos. 2.4 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão (conforme ANEXO II), que deverá ser preenchido de forma legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada a documentação abaixo: a) cópia de um documento de identidade (RG, CTPS, CNH com foto ou carteira de identidade emitida por órgão controlador do exercício profissional); b) cópia do cadastro de pessoa física (CPF); c) cópia do comprovante de escolaridade exigida e dos pré-requisitos exigidos para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos comprovação de Classeexperiência profissional, conforme item 3.2 do Edital; e) quando do sexo masculinoinstrumento procuratório específico, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa se candidato inscrito através de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarprocuração. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades 2.5 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 2.6 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do cargo; j) candidato, dispondo a SEMAS/Colatina do direito de excluir do processo seletivo aquele que não registrar antecedentes criminais;preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

DAS INSCRIÇÕES. 1. 2.1 - A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições estabelecidas do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente. 2.1.1- Considerando que a CONSESP está em processo de adequação ao Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709 de 14/08/2018), a empresa informa manter o compromisso com a integridade, transparência, finalidade, segurança e confiabilidade no tratamento e proteção de dados pessoais dos candidatos, objetivando garantir os direitos e liberdades dos titulares de dados, nos termos da referida legislação. 2.1.2- Os dados pessoais dos candidatos, coletados pela CONSESP, têm por finalidade específica a inscrição dos referidos candidatos para participarem do presente Processo Seletivo, tendo como base legal para essa finalidade o disposto no art. 7º, inciso V da LGPD. Outrossim, os aludidos dados serão arquivados em ambiente seguro e mantidos somente até a finalização deste certame, sendo descartados em seguida de maneira segura. 2.1.3- O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 2. 2.1.4- Para se inscrever, o candidato deverá preencher as atender às condições para provimento do cargo da função e entregarentregar em data a ser fixada em publicação oficial, na data quando da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da a comprovação de: a) : I. ser brasileiro, brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no nos termos do art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) Federal; II. ter no mínimo 18 anos completos na até a data da contratação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos , idade mínima de Classe; e) 18 anos; III. estar quite com as obrigações eleitorais; IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino); V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, estar em dia com as obrigações militares; f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido CIOP; VI. não registrar antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e Certidão Negativa políticos; VII. não ter sido demitido ou exonerado de Distribuição serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de Feitos na Justiça Estadualprocesso administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 05 anos; VIII. não ocupar emprego ou função pública, Federal e Militar. i) ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para as atividades a função, constantes do cargo;presente edital. j) não registrar antecedentes criminais;2.1.5- No momento da inscrição o candidato concorda com os termos do edital, bem como declara que aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, como a divulgação de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a administração pública e nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

DAS INSCRIÇÕES. 1. A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 05.11.2019 às 23h59min de 06.12.2019, exclusivamente pela internet no site xxx.xxxxxx.xxx.xx. 1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido. 2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EditalEdital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. 23. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento atender a todos os requisitos do cargo e entregarrespectivo cargo. 3.1. Para a comprovação de todos os requisitos de inscrição, o candidato deverá – na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse para todos os cargos em concurso – entregar: 3.1.1. documentos que comprovem: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; b) ter ter, no mínimo mínimo, 18 anos completos na data da contrataçãode idade; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; fd) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; ge) estar com o CPF regularizado; hf) apresentar folha possuir todos os requisitos exigidos para o exercício das atribuições do respectivo cargo, conforme consta do item 2., do Capítulo I; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do respectivo cargo, comprovada em avaliação médica. 3.1.2. outros documentos que a Prefeitura Municipal de Morro Agudo julgar necessários. 3.2. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do cargo pretendido, após a efetivação da inscrição. 3.2.1. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) cargo, será considerado ausente naquele em que não comparecer na prova objetiva, sendo eliminado deste Concurso nesse respectivo cargo. 3.3. A experiência exigida deve ser comprovada por meio de registro em Carteira de Xxxxxxxx e Previdência Social ou por meio de Declaração da empresa onde presta ou prestou serviços, contendo o cargo e as atividades exercidas pelo candidato, em papel timbrado e no original, com Pesquisa CNPJ da empresa, nome e assinatura da autoridade competente. 3.4. A comprovação da prática em informática para o cargo 009 – Auxiliar de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil Farmácia será realizada durante o estágio probatório, não podendo ser alegado desconhecimento pelo candidato nomeado. 4. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária, até o dia 09.12.2019. Escolaridade Valor da Taxa de Inscrição (R$) Ensino Fundamental 44,50 Ensino Médio 56,50 Ensino Superior 82,20 4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 4.2. Não será aceito pagamento de taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac- símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 09.12.2019 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 4.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia 4.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Edital implicará o cancelamento da inscrição do candidato, desde que verificada a irregularidade a qualquer tempo. 4.4. Para o pagamento da correspondente taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado, até o último dia do período de inscrições. 4.4.1. O boleto bancário deverá ser pago até o dia 09.12.2019. 4.4.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente. 4.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. 4.5.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP, na página deste Concurso Público, durante e após o período de inscrições. 4.5.1.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido. 4.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição. 4.6.1. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro(s), nem para outro(s) concurso(s). 4.6.2. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não se realizar. 5. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 5.2. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá acessar a “Área do Candidato > Meu Cadastro”, no site da Fundação VUNESP, clicar no link deste Concurso Público, digitar o CPF e a senha, e efetuar a correção necessária, ou entrar em contato com o Disque VUNESP, devendo ser observado o subitem 5.3., deste Capítulo. 5.3. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva. 5.4. O candidato que não atender aos termos dos subitens 5.2.e 5.3., deste Capítulo, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de Morro Agudo e/ou à Fundação VUNESP o direito de excluir deste Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 7. Não deverá ser enviada à Prefeitura Municipal de Morro Agudo ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade. 8. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o site da Fundação VUNESP; b) localizar, no site, o link correlato a este Concurso Público; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) transmitir os dados da inscrição; e) imprimir o boleto bancário; f) efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, de acordo com o item 4., deste Capítulo, até o vencimento do boleto. 9. O candidato poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, Paulo. Esse programa é completamente gratuito e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militarpermitido a todo cidadão. i) possuir os requisitos exigidos para as atividades 9.1. Para utilizar o equipamento, basta fazer cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do cargo; j) não registrar antecedentes criminais;Acessa SP.

DAS INSCRIÇÕES. 13.1. A inscrição implicará a completa ciência o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições condi- ções estabelecidas neste EditalEdital e seus Anexos, bem como em eventuais alterações e às condições previstas em Lei, sobre as os quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 1.1.13.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso. 1.1.2. São É de exclusiva responsabilidade do candidatocandidato acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernen- tes ao Concurso Público, sob as penas da leidivulgados na Internet, as informações fornecidas no ato da inscriçãonos endereços eletrônicos citados neste edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste edital e nos que forem publicados durante o período de validade do Concurso Público. 23.3. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as atender às condições para provimento preenchimento do cargo e entregarcomprovar, na data no ato da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação deposse: a) ser 3.3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. artigo 12 da Constituição Consti- tuição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão LÍNGUA PORTUGUESA a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b3.3.2. Atender às condições para preenchimento do cargo conforme disposto neste Edital. 3.3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) ter no mínimo 18 anos completos na até a data da contrataçãonomeação; c) possuir ensino a escolaridade exigida para o cargo3.3.4. Estar quite com as obrigações eleitorais; d) possuir registro nos Conselhos de Classe; e) 3.3.5. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares); f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; g) estar com o CPF regularizado; h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Feitos na Justiça Estadual, Federal e Militar. i) possuir 3.3.6. Possuir os requisitos exigidos para as atividades o exercício do cargo; j) não 3.3.7. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica; 3.3.8. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e polí- ticos; 3.3.9. Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em con- sequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 3.3.10. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes aos empregos, nos termos deste Edital.