DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Cláusula 32ª. Cada parte será integralmente responsável por seus atos de lançamento e de documentação das operações que praticar, isentando e indenizando a outra em casos de danos decorrentes de multas e autuações, ou de outras causas correlatas.
DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Os encargos trabalhistas, previdenciários e outros cabíveis à espécie, oriundos do presente instrumento, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, eximindo a FUNDART das obrigações, sejam elas de qualquer natureza.
DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Todos os tributos que incidirem sobre o contrato deverá ser pagos, regularmente, pelo CONTRATADO, e por sua conta exclusiva.
DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 10.1. Será de responsabilidade do PARCEIRO proceder a devida retenção e o posterior recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente nas operações relacionadas aos SERVIÇOS DE MARKETPLACE, nos termos do que dispõe o artigo 651, do Decreto nº. 3.000/99.
DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxx Xxxxx X Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 98F4-9977-58CB-78B0.