Common use of DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.113.6.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.18.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.113.5.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, assim como no caso de a licitante vencedora fraudar ou agir de má fé, será declarada a inidoneidade da Contratada licitante para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.114.5.1. No caso de inexecução do objeto contrato que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, Estadual enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, assim como no caso de a Licitante vencedora fraudar ou agir de má fé durante a vigência do Contrato, será declarada a inidoneidade da Contratada contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.112.4.1. No caso de inexecução do objeto contrato que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, Estadual enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.18.5.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.19.11.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.15.5.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.115.6.1. No caso de inexecução do objeto contratado que configure ilícito penal, assim como no caso de a Contratada fraudar ou agir de má fé durante a execução do Contrato, será declarada a sua inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.18.5.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada inidonei- dade do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.18.5.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.1. 12.5.1 – No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.19.6.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.18.6.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.19.5.1. No caso de inexecução do objeto contrato que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada do contratado para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, Estadual enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, assim como no caso de a Contratada fraudar ou agir de má fé durante a vigência do Contrato, será declarada a inidoneidade da Contratada contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.