Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentado declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I deste Instrumento, na Habilitação.
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Samples: Licitação, Licitação, Licensing Agreement
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentado declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I IV deste Instrumento, na Habilitação.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Contratação De Empresa Para Aquisição De Materiais De Informática E Cartuchos De Impressoras, Pregão Presencial Para Registro De Preço
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 9.1.1 Conforme o inciso XXXIII do art. 7º 7o da Constituição Federal Federal, deverá ser apresentado apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante Declaração Unificada para Habilitação do Anexo I VI – MODELOS PADRONIZADOS, deste Instrumento, na Habilitaçãoinstrumento.
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Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 7.10.1 Conforme o inciso XXXIII do art. 7º 7o da Constituição Federal Federal, deverá ser apresentado apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante Declaração Unificada para Habilitação do Anexo I VI – MODELOS PADRONIZADOS, deste Instrumento, na Habilitaçãoinstrumento.
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Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 20.5.1. Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal Federal, deverá ser apresentado apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I ANEXO IX deste Instrumento, na Habilitação.
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Samples: Concession Agreement
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. Conforme o inciso XXXIII do art. 7º 7o da Constituição Federal deverá ser apresentado declaração declarar quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I consta na Declaração Unificada para Habilitação da PARTE VI deste Instrumento, na Habilitaçãoinstrumento.
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Samples: Licitação
Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 3.1. Conforme o inciso XXXIII do art. 7º 7° da Constituição Federal Federal, deverá ser apresentado apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo I da SEÇÃO VI DA PARTE V deste Instrumento, na Habilitaçãoinstrumento.
1. Pressupostos para participação:
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Samples: Compra Delegada