DEFINIÇÃO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA. Os mecanismos de governança são ferramentas usadas para alinhar as diversas entidades do projeto a fim de alcançar um objetivo comum. Pode-se dizer que dentre os objetivos do projeto do Mineirão destaca-se a necessidade de ampliação das receitas do COMPLEXO DO MINEIRÃO, fornecendo serviços de alta qualidade, reduzindo o custo público e atendendo às demandas do PODER CONCEDENTE e da sociedade. Assim, entendemos que esses mecanismos serão desenhados de forma a reduzir ou eliminar os conflitos de interesse existentes quando entidades de disciplinas distintas trabalham juntas. O Modelo de Governança é a ferramenta que irá determinar as orientações para que, de forma acurada, seja definido o valor da Parcela Complementar remuneratória (Pb) a ser paga pro Poder Concedente à Concessionária. Para isso, a partir da lógica de fluxos informacionais desenvolvida no modelo, serão distribuídas as responsabilidades de cada um dos atores, definindo, outrossim, a forma e o momento em que cada um deles irá se manifestar, para prestar contas e esclarecimentos acerca das suas entregas e atividades. Vale mencionar que os três principais atores discriminados no Modelo de Governança, independentemente de sua natureza organizacional, possuem real compromisso com o interesse público, haja vista que a sociedade representa uma parte interessada com influência significativa no processo. A título exemplificativo, na coleta de dados, que é de responsabilidade da Concessionária, pressupõe-se a realização de pesquisa de satisfação com pessoa física; da mesma forma, o Estado deverá prestar contas à sociedade, de forma transparente, acerca da forma como estará sendo conduzida a apuração dos resultados apresentados pela Concessionária (accountability). Por fim, pode-se entender a presença de um VI, no contrato de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a exploração comercial do Complexo Mineirão, como uma maneira de vocalizar os interesses da sociedade, uma vez que, dentre o escopo do Verificador Independente está a averiguação dos índices de rendimento operacional apresentados pela Concessionária, de forma a justificar sua remuneração e comprovar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Governo do Estado no contrato de concessão administrativa. Portanto, fica evidente que a contratação de VI, entidade imparcial e idônea, é fundamental para o sucesso do Modelo de Governança e do próprio empreendimento, em si. Para este projeto foram definidos quatro mecanismos de governança: COMITÊ GESTOR, Reporte...
