Common use of DELIBERAÇÃO Clause in Contracts

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021, ficando a Central de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso II do artigo 7425, inciso V da Lei n.º 14.133/2021nº 8.666/1993, ficando a Central o Departamento de Compras e Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade dispensa de licitação, nos termos do artigo 7475, inciso V VIII da Lei n.º 14.133/2021nº 14123/2021, ficando a Central de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade dispensa de licitação, nos termos do artigo 7424, inciso V XIII da Lei n.º 14.133/2021nº 8.666/1993, ficando a Central de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 7425, inciso V CAPUT da Lei n.º 14.133/2021nº 8.666/1993, ficando a Central o Departamento de Compras e Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade Dispensa de licitaçãoLicitação, nos termos do artigo 7424, inciso V XIII, da Lei n.º 14.133/2021nº 8.666/1993, ficando a Central de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

DELIBERAÇÃO. Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por inexigibilidade Dispensa de licitação, nos termos do artigo 7424, inciso V II da Lei n.º 14.133/2021nº 8.666/1993, ficando a Central de o Departamento Compras e Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes a à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais. Herval d’Oeste, 31 de março de 2022.