ENCAMINHAMENTO. Os projetos devem ser protocolados no IGAM por meio eletrônico, com postagem no Sistema de Ca- dastramento de Projetos do FHIDRO, a documentação que deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do FHIDRO está elencada no Decreto n° 44.314 de 2006 bem como na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1162/2010. Os projetos sob a forma não reembolsável são submetidos à comissão de análise técnica do IGAM, casos considerados viáveis seguirão para aprovação do Grupo Coordenador do FHIDRO, quanto aos projetos sob a modalidade reembolsável passarão pela comissão de analise técnica, caso estejam aptos seguirão para o BDMG. O Banco Nacional de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, com recursos próprios criou uma linha de financiamento para apoiar a modernização dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população mineira, conforme orientação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Denominado Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – NOVO SOMMA URBANIZA, sua finalidade consiste no apoio a projetos de investimentos na infraestrutura dos municípios mineiros, sendo financiáveis os seguintes projetos: • saneamento básico - sistemas de água para abastecimento público, de esgotamento sanitário e planos municipais de saneamento básico; • mobilidade urbana – implantação, ampliação, modernização e/ou adequação das vias de trans- porte público e voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade; • drenagem urbana - para minimizar os efeitos de enchentes e inundações e melhorar a qualidade das águas pluviais - execução de obras e serviços de drenagem, execução de outros itens necessários e elaboração de plano diretor de manejo de águas pluviais. •O financiamento não poderá exceder R$ 5 milhões por beneficiário; •Será exigida contrapartida mínima de 10% do valor do projeto. •O prazo para saneamento básico é de até 15 anos incluídos até 3 de carência; •O prazo para mobilidade e drenagem urbana é de até 10 anos incluídos até 2 anos de carência; •Atualização Monetária: TJLP; •Juros: 4% ao ano; •Tarifa de análise de crédito de 0,5% do valor financiado;
ENCAMINHAMENTO. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Área de Planejamento – AP Departamento de Prioridades – DEPRI Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Xxxxxx 00000-000 - Xxx xx Xxxxxxx – RJ
ENCAMINHAMENTO. Os procedimentos e diretrizes técnicas para a apresentação e análise de projetos serão direciona- dos ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), criado através da Lei nº 9.008/95, é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e foi criado para gerir o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD). Para receber apoio financeiro do Fundo é necessário apresentar Carta-Consulta, conforme modelo e procedimentos divulgados pelo Ministério da Justiça. As entidades contempladas atuam diretamente na defesa dos direitos difusos, como a preservação e recuperação do meio ambiente, a proteção e defesa do consumidor, a promoção e defesa da concorrência, a conservação do patrimônio cultural brasileiro, prevenção de trabalho escravo, promoção da igualdade racial, entre outros.
ENCAMINHAMENTO. Encaminhe-se providências. ao Diretor de Tecnologia da Informação Santa Maria, 15 de Janeiro de 2023. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Comunicação para
ENCAMINHAMENTO. Diante de tais informações, encaminhe-se ao Secretário Municipal da Fazenda, a fim de dar autorização para o prosseguimento dos autos.
ENCAMINHAMENTO. À Gestora da Parceria, para conhecimento e providências. Rio Verde, de de 2017. (Assinatura do Presidente e do Técnico Responsável) O Campo abaixo é de uso exclusivo da Gestora de Parceria (favor não preencher)
ENCAMINHAMENTO. À Comissão de Monitoramento e Avaliação, para conhecimento e providências. Rio Verde – GO, XX de XXXXX de 2017. (Assinatura do(a) Gestor(a) da Parceria Nome do(a) Gestor(a) da Parceria (Responsável monitoramento e avaliação do Termo de Fomento/Termo de Colaboração) Colocar o nome do(a) Gestor(a) responsável pelo monitoramento e avaliação do Termo de Fomento/Termo de Colaboração. Nº da Portaria de Nomeação do Gestor de Parceria. Colocar o número da portaria do Gestor de Parceria. AVALIAÇÃO (documento que homologa o parecer do(a) Gestor(a) de Parceria) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Comissão de Monitoramento e a Avaliação, designada pela Portaria/Decreto nº XX/2017, de 21 de março de 2017, composta pelos servidores públicos municipais: XXXXXX, XXXXXX e XXXXXX, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer conclusivo do(a) Gestor(a) do Termo, resolve HOMOLOGAR, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria que fora celebrado com a entidade e descrições abaixo mencionados, nos seguintes termos: Processo nº Termo de Fomento nº Parcela nº Mês de Referência Entidade:
ENCAMINHAMENTO. À Secretaria Municipal de Cultura, para conhecimento e providências Araçatuba, xxx de xxx, de 2022. Assinatura do Responsável Legal Eu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro , CEP ............, município de ............, representante legal da pessoa jurídica (para o caso de proponência de pessoa jurídica) ............, CNPJ n° ............, sediada/residente no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de Araçatuba, proponente do projeto denominado ―............, me comprometo a obter as autorizações necessárias dos eventuais detentores de direitos autorais, fonomecânicos ou conexos, da propriedade do acervo, do imóvel ou de qualquer bem envolvido no projeto, cuja execução demande direito autoral ou patrimonial, quais sejam: Detentor Acervo/Imóvel/Bem Envolvido. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. Araçatuba, ........ de de 2022. Assinatura do Proponente Eu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro , CEP ............, município de ............, representante legal da pessoa jurídica (para o caso de proponência de pessoa jurídica)............, CNPJ n° ............, sediada/residente no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de Araçatuba, proponente do projeto denominado ―............, declaro que este projeto NÃO requer autorizações de detentores de direitos autorais, fonomecânicos ou conexos, da propriedade do acervo, do imóvel ou de qualquer bem envolvido no projeto, cuja execução demande direito autoral ou patrimonial. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. Araçatuba, ........ de de 2022. Assinatura do Proponente Eu, ............, RG nº ............, CPF nº ............, domiciliado no endereço ............, bairro , CEP ............, município de ............, representante legal da pessoa jurídica (para o caso de proponência de pessoa jurídica) ............, CNPJ n° ............, sediada/residente no endereço ............, bairro ............, CEP ............, município de Araçatuba, proponente do projeto denominado ― venho declarar que:
ENCAMINHAMENTO. Encaminhe-se ao Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para indicar o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação, quando da continuidade da contratação.
ENCAMINHAMENTO. Exmo. Sr. Prefeito, Encaminhamos a Vossa Excelência para ratificação o Processo de Dispensa de Licitação nº 022/2017, para o qual solicitamos a possibilidade de viabilizá-lo, com a expedição do Termo de Ratificação do Processo. Mondaí (SC), 14 de dezembro de 2017.