Common use of Descrição Clause in Contracts

Descrição. Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual, a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade. O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes. Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios: • IDH-M 2000 inferior a 0,650; • Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Informações de Saúde do Espírito Santo); • Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES; • Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (PNSB 2008). A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de 2010. Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH). Cabe ainda ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais.

Descrição. Segundo A bacia apresenta trechos em que há elevados índices de sólidos suspensos e áreas de intensa erosão do solo. Os efeitos da mata ciliar sobre a retenção de sólidos e manutenção de margens são conhecidos, e a instalação de uma unidade de demonstração favorece a multiplicação de iniciativas semelhantes. A utilização inadequada da bacia favorece a destruição de nascentes, o Plano Integrado que eleva a importância dos eventos críticos de Recursos Hídricos (PIRH-Doce)seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia. Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na situação atuallegislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia apresenta municípios com cobertura do rio Doce. Em agosto de abastecimento público 2014, após um amplo processo de água e de coletadiscussão no âmbito dos CBHs estaduais, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-o CBH- Doce indica altos índices de DBOaprovou a Deliberação nº 42, com prejuízo para que altera a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileirasDeliberação nº 32. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da elaboração dos PMSB cobrança pelo uso de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade. O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)recursos hídricos; a elaboração necessidade de projetos para otimização revisão dos critérios de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem)alocação dos recursos arrecadados pela União na bacia; e a elaboração necessidade de estudos concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de alternativas programas e ações. Dentre o total de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes. Com a alteração do 11 Programas previstos no PAP, os foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, de recursos arrecadados da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes do Rio Doce, para o aplicação no Programa de Universalização Recomposição de Nascentes e APPs (P52). Os recursos do Saneamento Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P41P52) serão distribuídos igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em cada uma das nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios: • IDH-M 2000 inferior a 0,650; • Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Informações de Saúde do Espírito Santo); • Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES; • Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (PNSB 2008). A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de 2010. Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada unidade estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH)da bacia. Cabe ainda ressaltar que O programa tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações: • Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a Lei Federal nº 12.305/2010recuperação de APPs, que institui nascentes e áreas degradadas • Visitas a Política Nacional campo para avaliação das condições e da proposta de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal recuperação • Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais5 anos.

Descrição. Segundo o Plano Integrado O Programa de Recursos Hídricos (PIRH-Doce)pesquisa científica, na situação atual, a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água tecnológica e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com prejuízo aplicada para a qualidade conservação da água biodiversidade, uso sustentado dos recursos naturais e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida das populações locais na Amazônia Brasileira” permitirá ao Instituto Mamirauá ampliar a ação institucional nos próximos anos, com o objetivo de produzir o conhecimento e a inovação necessária para o desenvolvimento sustentável da populaçãoAmazônia. Serão realizados, em média, 80 projetos de pesquisa por ano. A Lei Federal nº 11.445 maioria desses projetos deverão ser possuir mais de 2007 dispõe sobre um ano de duração, e serão, portanto, contabilizados em anos consecutivos. Estes projetos podem ser agrupados conforme sua principal natureza. Projetos de pesquisa voltados à compreensão dos aspectos naturais e sociais das florestas alagáveis da Amazônia são aqueles que descrevem a necessidade da elaboração dos PMSB ocupação destes espaços pela bio ou sociodiversidade, descrevem seus padrões principais, e analisam os principais fatores que forjaram sua geração, seu desenvolvimento e a sua manutenção. Projetos de forma pesquisa voltados a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição subsidiar as ações de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde intervenção social são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, aqueles que investigam mais a forma de regulação da prestação dos serviços, fundo os aspectos econômicos que foram identificados pelos projetos do grupo anterior. São pesquisas voltadas a entender especificamente como um determinado recurso natural é utilizado, identificar os níveis de sustentabilidade de seu uso, e conhecer os aspectos biológicos que podem oferecer oportunidades de sustentabilidade ou de aumento da eficiência deste uso. São projetos na área de ciências biológicas ou de ciências sociais, respondendo a perguntas específicas sobre o funcionamento natural ou social dos sistemas, mas que são destinados a uma aplicação futura. Os projetos de pesquisa voltados ao desenvolvimento de tecnologias sociais utilizam-se dos resultados dos projetos dos dois grupos anteriores, para construir as experiências de intervenção. É por meio destes projetos, que os primeiros pilotos de manejo, ou de qualquer outra intervenção social, são realizados pelo IDSM. Se estes pilotos vierem a ser considerados bem-sucedidos, de acordo com os parâmetros de análise científica, eles podem gerar um protocolo de procedimentos que são assumidos pelo grupo de extensionistas, e a pesquisa é encerrada. As ações passam então ao âmbito de atuação dos grupos ou coordenações de extensão. Finalmente, existem projetos de pesquisa desenvolvidos pelo IDSM que abarcam temas relevantes para a compreensão destes sistemas naturais e sociais, os aspectos técnicos ou de sua interação, mas que não seguem a lógica descrita nos três grupos anteriores. São projetos que trazem novas abordagens ou preenchem lacunas nos grupos anteriores, ou que propõem visões novas e não antes adotadas, mas que merecem ser avaliadas pela perspectiva do IDSM. As dificuldades encontradas para manutenção de ações de pesquisa na Amazônia estão relacionadas, principalmente, à fixação de recursos humanos de alta capacidade neste bioma e a forma manutenção do fluxo adequado de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedaderecursos financeiros necessários para sua atuação. O Programa de Universalização pesquisa científica, tecnológica e aplicada para a conservação da biodiversidade, uso sustentado dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida na Amazônia Brasileira”, com recursos do Saneamento contempla o apoio à elaboração FNDCT, financiará a atuação de Planos Municipais mais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração 20 pesquisadores na região, cada um destes responsável por um conjunto de projetos para otimização com características específicas capazes de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem atender as demandas socioambientais da região, impactando diretamente o desenvolvimento social e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes. Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios: • IDH-M 2000 inferior a 0,650; • Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Informações de Saúde do Espírito Santo); • Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES; • Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (PNSB 2008). A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de 2010. Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH). Cabe ainda ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legaiseconômico local.