Common use of Descrição Clause in Contracts

Descrição. A bacia apresenta trechos em que há elevados índices de sólidos suspensos e áreas de intensa erosão do solo. Os efeitos da mata ciliar sobre a retenção de sólidos e manutenção de margens são conhecidos, e a instalação de uma unidade de demonstração favorece a multiplicação de iniciativas semelhantes. A utilização inadequada da bacia favorece a destruição de nascentes, o que eleva a importância dos eventos críticos de seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia. Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce. Em agosto de 2014, após um amplo processo de discussão no âmbito dos CBHs estaduais, o CBH- Doce aprovou a Deliberação nº 42, que altera a Deliberação nº 32. A alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; a necessidade de revisão dos critérios de alocação dos recursos arrecadados pela União na bacia; e a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações. Dentre o total de 11 Programas previstos no PAP, foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, de recursos da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes do Rio Doce, para aplicação no Programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52). Os recursos do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) serão igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em cada uma das nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos da bacia. O programa tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações: • Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas • Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação • Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5 anos.

Descrição. A Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual, a bacia apresenta trechos em que há elevados municípios com cobertura de abastecimento público de água e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de sólidos suspensos DBO, com prejuízo para a qualidade da água e áreas restrição ao enquadramento, além da existência de intensa erosão doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do soloacesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Os efeitos Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da mata ciliar qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a retenção necessidade da elaboração dos PMSB de sólidos forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e manutenção propostas para abastecimento de margens água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são conhecidosdefinidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a instalação forma de uma unidade participação e controle social, de demonstração favorece modo a multiplicação orientar a atuação dos prestadores de iniciativas semelhantesserviços, dos titulares e da sociedade. A utilização inadequada da bacia favorece a destruição O Programa de nascentes, Universalização do Saneamento contempla o que eleva a importância dos eventos críticos apoio à elaboração de seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão Planos Municipais de base em toda a bacia. Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce. Em agosto de 2014, após um amplo processo de discussão no âmbito dos CBHs estaduais, o CBH- Doce aprovou a Deliberação nº 42, que altera a Deliberação nº 32. A alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricosSaneamento Básico (PMSB); a necessidade elaboração de revisão dos critérios projetos para otimização de alocação dos recursos arrecadados pela União na baciasistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a necessidade elaboração de concentrar estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes. Com a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações. Dentre o total de 11 Programas previstos no alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios: • IDH-M 2000 inferior a 0,650; • Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do Rio Doce, para aplicação estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Programa Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Recomposição Informações de Nascentes Saúde do Espírito Santo); • Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e APPs ES; • Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES; • Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES; • Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (P52PNSB 2008). Os recursos A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do Programa PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de Recomposição 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de APPs 2010. Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e Nascentes (P52) serão igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada uma das nove unidades estaduais unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH). Cabe ainda ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da baciareferida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. O programa tem como objetivo levantamento Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de áreas críticas Limpeza Urbana e prioritárias para recomposição ou adensamento Manejo de matas ciliares e Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de topos Gestão Integrada de morroResíduos Sólidos, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando acordo com as seguintes ações: • Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas • Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação • Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5 anosdeterminações legais.

Descrição. O Programa de pesquisa científica, tecnológica e aplicada para a conservação da biodiversidade, uso sustentado dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida das populações locais na Amazônia Brasileira” permitirá ao Instituto Mamirauá ampliar a ação institucional nos próximos anos, com o objetivo de produzir o conhecimento e a inovação necessária para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Serão realizados, em média, 80 projetos de pesquisa por ano. A bacia apresenta trechos maioria desses projetos deverão ser possuir mais de um ano de duração, e serão, portanto, contabilizados em anos consecutivos. Estes projetos podem ser agrupados conforme sua principal natureza. Projetos de pesquisa voltados à compreensão dos aspectos naturais e sociais das florestas alagáveis da Amazônia são aqueles que há elevados índices descrevem a ocupação destes espaços pela bio ou sociodiversidade, descrevem seus padrões principais, e analisam os principais fatores que forjaram sua geração, seu desenvolvimento e a sua manutenção. Projetos de sólidos suspensos pesquisa voltados a subsidiar as ações de intervenção social são aqueles que investigam mais a fundo os aspectos que foram identificados pelos projetos do grupo anterior. São pesquisas voltadas a entender especificamente como um determinado recurso natural é utilizado, identificar os níveis de sustentabilidade de seu uso, e áreas conhecer os aspectos biológicos que podem oferecer oportunidades de intensa erosão do solosustentabilidade ou de aumento da eficiência deste uso. São projetos na área de ciências biológicas ou de ciências sociais, respondendo a perguntas específicas sobre o funcionamento natural ou social dos sistemas, mas que são destinados a uma aplicação futura. Os efeitos da mata ciliar sobre projetos de pesquisa voltados ao desenvolvimento de tecnologias sociais utilizam-se dos resultados dos projetos dos dois grupos anteriores, para construir as experiências de intervenção. É por meio destes projetos, que os primeiros pilotos de manejo, ou de qualquer outra intervenção social, são realizados pelo IDSM. Se estes pilotos vierem a retenção ser considerados bem-sucedidos, de sólidos e manutenção acordo com os parâmetros de margens análise científica, eles podem gerar um protocolo de procedimentos que são conhecidosassumidos pelo grupo de extensionistas, e a instalação pesquisa é encerrada. As ações passam então ao âmbito de uma unidade atuação dos grupos ou coordenações de demonstração favorece extensão. Finalmente, existem projetos de pesquisa desenvolvidos pelo IDSM que abarcam temas relevantes para a multiplicação compreensão destes sistemas naturais e sociais, ou de iniciativas semelhantessua interação, mas que não seguem a lógica descrita nos três grupos anteriores. A utilização inadequada São projetos que trazem novas abordagens ou preenchem lacunas nos grupos anteriores, ou que propõem visões novas e não antes adotadas, mas que merecem ser avaliadas pela perspectiva do IDSM. As dificuldades encontradas para manutenção de ações de pesquisa na Amazônia estão relacionadas, principalmente, à fixação de recursos humanos de alta capacidade neste bioma e a manutenção do fluxo adequado de recursos financeiros necessários para sua atuação. O Programa de pesquisa científica, tecnológica e aplicada para a conservação da bacia favorece a destruição biodiversidade, uso sustentado dos recursos naturais e melhoria da qualidade de nascentes, o que eleva a importância dos eventos críticos de secavida na Amazônia Brasileira”, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia. Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce. Em agosto de 2014, após um amplo processo de discussão no âmbito dos CBHs estaduais, o CBH- Doce aprovou a Deliberação nº 42, que altera a Deliberação nº 32. A alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; a necessidade de revisão dos critérios de alocação dos recursos arrecadados pela União na bacia; e a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações. Dentre o total de 11 Programas previstos no PAP, foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, de recursos da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes do Rio Doce, para aplicação no Programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52). Os recursos do Programa FNDCT, financiará a atuação de Recomposição mais de APPs e Nascentes (P52) serão igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em 20 pesquisadores na região, cada uma das nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos da bacia. O programa tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações: • Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas • Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação • Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos um destes responsável por um período mínimo conjunto de 5 anosprojetos com características específicas capazes de atender as demandas socioambientais da região, impactando diretamente o desenvolvimento social e econômico local.