Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 19.1 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

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Samples: Contrato De Empresa Para Contratação De Empresa Para Execução De Pavimentação E Drenagem Da Rua Maria Paes Ferreira, Com Fornecimento De Mão De Obra, Material, Ferramentas E Equipamentos Necessários, Contrato De Empresa Para Contratação De Empresa Para Reforma De Praças No Município De Itaguaí

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 19.1 20.1 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

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Samples: www.transporte.rj.gov.br

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 19.1 25.1. Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

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Samples: itaguai.rj.gov.br

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 19.1 18.1. Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Varrição Mecanizada E Manual, De Roçada, De Capina, De Pintura De Meio Fio, De Podas De Árvores, De Manutenção De Papeleira, De Coleta De Resíduos Sólidos Domiciliares (Rsd) E De Coleta De Resíduos Provenientes Da Retirada De Entulho Produzido Em Pequenas Obras Residenciais, Da Varrição, Da Capina, Das Podas De Árvores E De Bens Inservíveis – Fogões, Geladeiras, Sofás, Eletrodomésticos, Entre Outros (Rcd)

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 19.1 20.1 - Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

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Samples: Contrato De Execução De Serviço Público Que Entre Si Celebram O Município De Itaguaí, Como