Common use of DO ORÇAMENTO Clause in Contracts

DO ORÇAMENTO. A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimentos obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

DO ORÇAMENTO. A elaboração e a execução da lei orçamentária anual anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual de investimentos obedecerá investimentos, obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do EstadoEstadual, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

DO ORÇAMENTO. A elaboração e a execução da lei orçamentária Orçamentária anual e plurianual de investimentos investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro direito financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

DO ORÇAMENTO. 135 – A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimentos obedecerá às regras estabelecidas na da Constituição Federal, e na Constituição do Estado, nas normas de do Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

DO ORÇAMENTO. A elaboração e a execução da lei orçamentária das leis e diretrizes orçamentárias anual e plurianual de investimentos obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do EstadoFederal e Estadual, nas normas de Direito Financeiro Direitos Financeiros e nos preceitos desta Lei Orgânica.