Common use of DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obra/Serviços será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 (trinta) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas; 7.2.2.1. O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contados, do Recebimento Provisório; 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por lei.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obra/Serviços 17.1 Após a execução total do contrato, o objeto contratual será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZrecebido provisoriamente, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório pelo responsável por seu acompanhamento e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENFfiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 15 (trintaquinze) diasdias de comunicação escrita do Contrato. 17.2 Após o recebimento provisório, após a solicitação formal e verificado o perfeito atendimento de todas as exigências da Empresa; 7.2.2. Definitivamente Prefeitura Municipal de Vargem Alta, o objeto contratual será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação o decurso do prazo de conclusão observação, ou vistoria que comprovem a adequação do objeto aos termos contratuais, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas;emissão do termo de recebimento provisório. 7.2.2.1. 17.3 O termo de recebimento definitivo é responsável para a liberação da garantia de contratação. 17.4 O recebimento provisório ou definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contados, do Recebimento Provisório; 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do da obra ou serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de nem ético-profissional pela perfeita execução que surgirem do contrato, dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leiestabelecidos pela legislação pertinente. 17.5 Será designado (a) o (a) servidor (a) Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Mat. 009736 (titular) para a fiscalização do contrato a ser firmado com a empresa vencedora, nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021. 17.6 Será designado Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (CAU A35329-9), para atuar como fiscal técnico do contrato a ser firmado com a empresa vencedora, nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obra/Serviços será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 (trinta) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas; 7.2.2.108.03.01. O recebimento definitivo deverá se efetivar, em conformidade com os arts. 73 a 76 da Lei Federal n.º 8.666/93, especificamente nos termos do art. 73, inciso I, alíneas “a” e “b” do referido dispositivo. 08.03.02. Serão recusados os serviços que não poderá exceder atendam às especificações constantes neste Processo Licitatório e/ou que não estejam adequados às normas da FUNED. I. Na eventualidade de ocorrência de qualquer falha de execução, ou ainda, fora das especificações da fiscalização, será a CONTRATADA notificada para que regularize tal falha. 08.03.03. Em caso de irregularidade não sanada pela CONTRATADA, o CONTRATANTE, por meio de seu representante, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente para que sejam tomadas as providências legais pertinentes. 08.03.04. Caso ocorra atraso sem justificativa acatada por escrito pelo CONTRATANTE, sujeitar-se-á a CONTRATADA as penalidades impostas pela legislação vigente. 08.03.05. Em caso de necessidade de providências por parte da CONTRATADA, o prazo para pagamento será suspenso e a execução considerada em atraso, sujeitando-o à aplicação de até 90 multa sobre o valor considerado em atraso e conforme o caso, as outras sanções estabelecidas na lei e neste CONTRATO. 08.03.06. Se a CONTRATADA deixar de realizar o serviço dentro do prazo estabelecido, sem justificativa por escrito e aceito pelo CONTRATANTE sujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente. 08.03.07. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, encaminhar os seguintes documentos após os serviços executados: X. 00 (noventaxxxx) xxxx xx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx (XX) e/ou Ordem de Serviço (OS) encaminhada pelo Contratante, que deverão estar devidamente assinadas pela CONTRATADA em local apropriado; II. Nota Fiscal e/ou Fatura gerada pela execução dos serviços solicitado na Autorização de Fornecimento (AF) e/ou Ordem de Serviço (OS); III. Certidões Negativas de Débitos: da União, Estado, Município e relativas aos Débitos Trabalhistas (CNDT). Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade mínimo de 10 (dez) dias contadosantes de seu vencimento. 08.03.08. A aceitação dos serviços somente será efetuada após ser o mesmo considerado satisfatório pela Comissão de Recebimento designada especialmente para este fim, do Recebimento Provisório;sendo que a não observância destas condições implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou pedido de indenização por parte da inadimplente. 7.308.03.09. O Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui eximirá a responsabilidade civil pela solidez CONTRATADA das obrigações definidas no Código Civil Brasileiro em vigor, bem como no art. 69 da Lei Federal n° 8.666/93, e segurança do serviçodemais exigências legais. 08.03.09.01. A falta de um dos documentos solicitados poderá implicar no não recebimento dos serviços executados consequentemente, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por lei.da Nota Fiscal e/ou Fatura

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obradas Obras/Serviços será na sede da Secretaria no Posto Fiscal Cabeceira Alta, Rod. MT 100, Município de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, CuiabáAlto Taquari/MT; 7.2. A obra ou obra/serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 15 (trintaquinze) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas;. 7.2.2.1. O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contados, do Recebimento Provisório;. 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por lei.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO 4.9.1. O local da realização da Obra/Serviços objeto do contrato somente será na sede da Secretaria recebido quando perfeitamente de Estado acordo com as condições contratuais e demais documentos que fizerem parte do ajuste. 4.9.2. Quando concluídos os serviços, a Contratada requererá a elaboração do Termo de Fazenda - SEFAZRecebimento Provisório, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxxo qual será lavrado dentro de 15 (quinze) dias, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivono máximo, da seguinte forma:data do requerimento, após a constatação de que os serviços foram totalmente terminados e que se acham em perfeitas condições técnicas e funcionais. 7.2.14.9.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência O Termo de Obras Recebimento Provisório deverá ser lavrado, pelo responsável por seu acompanhamento e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENFfiscalização, mediante termo circunstanciadocircunstanciado e assinado pelas partes. 4.9.3. Efetuado esse primeiro recebimento, os serviços permanecerão em até 30 observação pelo prazo de no máximo 90 (trintanoventa) dias, após devendo a solicitação formal da Empresa;Contratada, dentro desse prazo, efetuar por conta própria todas as substituições e reparações que se fizerem necessárias. 7.2.24.9.4. Definitivamente recebido O recebimento definitivo será procedido pela Gerência Secretaria de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF Serviços Urbanos, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação o decurso do prazo de conclusão observação. 4.9.5. A responsabilidade da obra contratada pela qualidade, correção e segurança dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas;subsistirá na forma da lei, mesmo após seu Recebimento Definitivo. 7.2.2.14.9.5.1. O recebimento definitivo não poderá exceder Em conformidade com o Art. 618 do Código Civil a Contratada responderá, durante o prazo irredutível de até 90 (noventa) dias contadoscinco anos, contados da data do Recebimento Provisório; 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil recebimento definitivo, pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leida obra.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obra/Serviços será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415xx 0.000, CPAXXX, CuiabáXxxxxx/MTXX; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 (trinta) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas;. 7.2.2.1. O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contados, do Recebimento Provisório;. 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por lei.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. O local da realização da Obra/Serviços prevista no item 2.2. será na sede no Posto de Atendimento da Secretaria Rodoviária de Estado Rondonópolis/MT; do item 2.3. será no Posto Fiscal Benedito Corbelino no município de Fazenda - SEFAZ, localizada na AvItiquira/MT e do item 2.4. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabáserá no Posto Fiscal Xxxxxxxx Xxxxxxx em Alto Araguaia/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 15 (trintaquinze) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas; 7.2.2.1. O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contadosdias, contados do Recebimento Provisório; 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por lei.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.1. 8.1 - O local da realização da Obra/Serviços recebimento das obras e serviços será na sede feito pelo Município de Jahu através da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZHabitação e Planejamento Urbanístico ao término dos mesmos, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxxapós verificação da sua perfeita execução, nº 3.415nos termos dos artigos 73 a 76 da Leide Licitações, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte formasendo: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras 8.1.1 - Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENFfiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 15 (trintaquinze) dias, após a solicitação formal dias da Empresacomunicação escrita da Contratada; 7.2.2. Definitivamente recebido 8.1.2 - Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após constatação o decurso do prazo de conclusão observação e vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais e sua completa e satisfatória execução, observado o disposto no art. 69 da obra e dos serviços executadosLei 8.666/93. 8.1.2.1 - A Contratada é obrigada a reparar, julgados corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em perfeitas condições técnicas;parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiaisempregados. 7.2.2.1. 8.1.2.2 - Caso a vistoria resulte na não aceitação, o pedido de recebimento poderá ser indeferido pela administração. 8.1.2.3 - O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contados, do Recebimento Provisório; 7.3. O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de nem ético-profissional pela perfeita execução que surgirem do contrato, dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leiestabelecidos pela lei ou pelo contrato, conforme parágrafo 2º doArtigo 73 da Lei n° 8.666/93.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.14.1. O local da realização da Obra/Serviços objeto do presente contrato será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte formarecebido: 7.2.14.1.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, em até 30 (trinta) diasProvisoriamente, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência vistoria completa realizada por servidor especialmente designado pelo Serviço Autônomo de Obras Água e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF Esgoto de Cordeirópolis, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partespartes em até 15 (quinze) dias, após constatação de contados da comunicação escrita da conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicastotal do objeto pela contratada; 7.2.2.14.1.1.1. O recebimento definitivo não poderá exceder provisório estará caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório, devendo constar a expressa concordância em receber o prazo objeto provisoriamente. 4.1.2. Definitivamente, por servidor especialmente designado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 90 (noventa) dias contados, da data de expedição do Termo de Recebimento Provisório; 7.34.1.2.1. O recebimento definitivo estará caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório Definitivo, com a constatação da completa adequação da obra às especificações contratuais. 4.1.2.2. O termo de recebimento definitivo deverá ser lavrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis; 4.2. Constatadas irregularidades na obra, o servidor designado nos termos do item 4.1 deste edital, sem prejuízo das penalidades cabíveis, deverá: 4.2.1. Rejeitá-la, no todo ou em parte, se não corresponder às especificações do anexo I deste edital, determinando sua substituição/correção; 4.2.2. Determinar sua complementação, havendo diferença de quantidades ou de partes; 4.2.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela Contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação por escrito, mantido inalterado o preço inicialmente ofertado. 4.3. Entende-se por concluído o objeto desta licitação quando da execução total do empreendimento, no prazo estabelecido, com a efetiva entrega, pela Contratada, ao Serviço Autônomo de água e Esgoto de Cordeirópolis, livre e em perfeitas condições de uso. 4.4. Os serviços executados terão garantia de, no mínimo, 05 (cinco) anos, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Objeto. 4.5. O recebimento definitivo não exclui exime a responsabilidade civil CONTRATADA de sua responsabilidade, na forma da lei, pela solidez qualidade, correção e segurança do serviço, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções de defeitos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leiserviços prestados.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.113.1. O local Os serviços serão recebidos, após efetuada a limpeza total da realização da Obraárea envolvida e formalmente comunicado ao DER/Serviços DF, o objeto do contrato será na sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Provisório e após certificação de conclusão de obra pelo Termo Definitivo, da seguinte formarecebido por: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras I - Responsável por seu acompanhamento e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENFfiscalização, mediante termo circunstanciado, em até 30 (trinta) dias, após a solicitação formal da Empresa; 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da contratada, em caráter provisório; II - Servidor ou comissão, mediante termo circunstanciado, assinado entre as partes, após constatação de conclusão da obra e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas; 7.2.2.1. O recebimento definitivo não poderá exceder o prazo de até 90 (noventa) dias contadosdias, comprovada a adequação do Recebimento Provisório;objeto aos termos contratuais, em caráter definitivo. 7.3III - até o recebimento definitivo, a obra ficará em estágio de observação para comprovação da qualidade, resistência, segurança e conformidade com os projetos, especificações e dimensionamento e notadamente o que diz respeito a recomposição do meio ambiente (reurbanização). 13.2. O Recebimento Provisório ou Definitivo recebimento definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos serviços, consoante Artigo 618 do serviçoCódigo Civil, podendo ocorrer solicitações posteriores para correções nem a ética profissional pela perfeita execução do contrato. 13.3. A contratada entregará ao DER/DF, por ocasião da assinatura do Termo de defeitos Recebimento Definitivo, todos os documentos de execução que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leilegalização da obra, bem como o "AS BUILT" contendo eventuais modificações havidas no projeto básico, autorizadas pelo DER/DF, sendo em duas vias, meio físico ou digital.

DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. 7.113.1. O local da realização da Obra/Serviços será na sede da Secretaria Executado o Contrato, os serviços serão recebidos através de Estado Termo de Fazenda - SEFAZ, localizada na Av. Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 3.415, CPA, Cuiabá/MT; 7.2. A obra ou serviços será recebida com o Termo Recebimento Provisório e após certificação de conclusão de obra Definitivo. a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização mediante Termo Definitivo, da seguinte forma: 7.2.1. Provisoriamente recebido pela Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF, mediante termo circunstanciado, Circunstanciado em até 30 10 (trintaquinze) dias, após a solicitação formal dias do comunicado escrito da Empresa;Contratada. 7.2.2. Definitivamente recebido pela Gerência de Obras b) definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF fiscalização mediante termo circunstanciado, Termo Circunstanciado assinado pelas partes, após constatação de conclusão da obra terem os serviços sido examinados e dos serviços executados, julgados em perfeitas condições técnicas; 7.2.2.1. O recebimento definitivo prazo não poderá exceder o prazo de até 90 ser superior a 30 (noventatrinta dias) dias contados, contados a partir do Recebimento Provisório;. 7.3. c) rejeitadas as que forem executadas em desacordo com o estabelecido no procedimento licitatório. d) O Recebimento Provisório ou Definitivo definitivo não exclui a Contratada pela responsabilidade civil civil, pela solidez qualidade e segurança do serviçoexecução dos serviços, podendo ocorrer solicitações posteriores solicitação para correções correção de defeitos de execução elaboração que surgirem dentro dos limites de prazo de garantia estabelecido por leipelo Código Civil Brasileiro. 13.2. A entrega dos serviços em desconformidade com o especificado obrigará o adjudicatário a: a) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte o objeto do contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou do emprego de materiais de baixa qualidade; b) caso a correção não seja feita, o adjudicatário sujeitar-se-á a aplicação das sanções legais cabíveis.