Common use of DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.1. Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.13.4.1. Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalhoanos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXXmodelo Anexo V deste Edital.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.119.6.1. Declaração da empresa de que não possui, possuir em seu quadro de pessoal, pessoal empregado(s) menor(es) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, e menores de 16 (dezesseis) anos anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal e artigo 27Federal, inciso V, artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93, 8.666/1993. (conforme Xxxxx XXX.modelo anexo III)

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.1. a) Declaração da empresa licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(esmenor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de dos 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº n.º 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.1. a. Declaração da empresa de que a empresa não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre einsalubre, e de qualquer trabalho, a menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo conforme determina o art. 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.alterada pela Lei Federal nº 9.854/99, observados, preferencialmente, os termos do Anexo V;

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 10.4.18.6.1. Declaração da empresa de que não possui, possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.Federal; (Anexo III);