DOS LIMITES DO SIGILO Cláusulas Exemplificativas

DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:

DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: TERMO; somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES tal fato decorrer de xxx ou omissão da CONTRATADA;

DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; III – sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis. CLÁUSULA QUINTA –

DOS LIMITES DO SIGILO. 4.1. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:

DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA;