DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Referência
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; ;
II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;presente
III – sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo,
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Samples: Registro De Preços Para Aquisição De Licenças Microsoft, Contract for Security Solution, Software Acquisition Agreement
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
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Samples: Termo De Referência, Pregão Eletrônico
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
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Samples: Termo De Referência, Serviço Telefônico Fixo Comutado E Serviço Móvel Pessoal
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;; ou
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Samples: Termo De Referência
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
: I – sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA; II – tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS LIMITES DO SIGILO. As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:
I – sejam - Sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão ouomissão da CONTRATADA; II – tenham - Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO;
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Samples: Contratação Emergencial De Sistema De Gerenciamento De Imagens Médicas