Dúvidas e omissões Cláusulas Exemplificativas

Dúvidas e omissões. As dúvidas e as omissões, resultantes da aplicação do presente regulamento, serão supridas por Xxxxxxxx do Ministro que superintende o sector de áreas de conservação.

Dúvidas e omissões. Para dirimir dúvidas e omissões que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Protocolo de Cooperação, as Partes envidarão todos os esforços na busca de uma solução consensual. Não sendo possível, as Partes indicarão, de comum acordo, um terceiro, pessoa física, para atuar como mediador.

Dúvidas e omissões. As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por deliberação do Conselho Técnico-Científico.

Dúvidas e omissões. Em tudo o que for omisso, aplicam-se à presente concessão as disposições legais e regulamentares aplicáveis sobre a matéria.

Dúvidas e omissões. 1 – Em caso de dúvidas e omissões compete à Câmara Municipal de Portalegre a sua resolução.

Dúvidas e omissões. As dúvidas e omissões sobre a aplicação do presente Regulamento serão dirimidas nos termos previstos no n.º 1 do artigo 142.º do Código do Procedimento Administrativo. Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho de 12 de outubro de 2017, determinei a consoli- dação definitiva da mobilidade nesta Câmara Municipal, da Assistente Operacional, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do anexo à lei acima referida, com efeitos a partir do dia 01/11/2017. 18 de outubro de 2017. — O Presidente da Câmara, Dr. Xxxx Xxxxxxx. Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me confere o n.º 1, da alínea c), do artigo 42.º, conjugado com o n.º 4, do artigo 43.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setem- bro, cessou as suas funções como Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Dr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, a partir do dia 07.09.2017. 6 de outubro de 2017. — O Presidente da Câmara, Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Dr.

Dúvidas e omissões. As dúvidas e omissões que se suscitarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.

Dúvidas e omissões. Em tudo o que não estiver previsto neste Regulamento aplica-se a lei em vigor no âmbito da matéria que constitui o seu objeto, nomea- damente no respeitante à atribuição, ocupação e utilização de fogos de habitação social e arrendamentos de natureza social e em regime de arrendamento apoiado.

Dúvidas e omissões. 1 — Em tudo o que não estiver disposto no presente Regulamento, aplicar-se-á o disposto na legislação específica sobre a matéria. 2 — Para a resolução de conflitos, omissões ou dúvidas na aplicação e interpretação das disposições do presente Regulamento, é competente a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

Dúvidas e omissões. As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão decididos pelo Diretor deste agrupamento de escolas.