EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de interposição de recurso, pelo representante legal do proponente (conforme registro em ata), HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 004/ 2019 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJU- DICADO, ao proponente CATSARA PET SHOP LTDA - ME – CNPJ nº. 04.845.655/0001-11, da seguinte forma; ITEM 01 valor unitário R$ 7,45, ITEM 02 - valor unitário R$ 8,40, ITEM 03 – valor unitário R$ 8,40. VALOR TOTAL DO OBJETO REGISTRADO: R$ 79.250,00 (setecentos e nove mil duzentos e cinquenta reais). DOE / SP – Executivo I – Diário dos Municípios, para a celebração da respectiva Ata Detentora. Publique-se na forma da Lei. Serrana / SP, 14 de fevereiro de 2019. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE - Prefeito Municipal conforme disposto no Anexo I – Termo de Referência, neste Edital e em seus demais anexos.
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de interposição de recurso, pelo representante legal do proponente (conforme registro em ata), HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 005/2019 e o julgamento profe- rido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO a empresa ALESIO GONCALVES DA COSTA – ME, CNPJ nº. 08.586.213/0001-59 da seguinte forma:
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de inter- posição de recurso, pelo representante legal do proponente (conforme registro em ata), HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 010 / 2018 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO ao proponente DESENTUPIDORA ANHANGUERA LTDA EPP – CNPJ nº. 05.194.001/0001-38, os ITENS 01 E 02, TOTALIZANDO R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pelo Prego- eiro, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Desde já, fica o representante legal da empresa supracitada, INTIMADO a comparecer nesta Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital de Homologação na Imprensa Oficial do Estado – DOE / SP – Executivo I – Diário dos Municípios, para a celebração do respectivo instrumento contratual. Publique-se na forma da Lei. Serrana / SP, 19 de março de 2018. (a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Prefeito Municipal. DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI- TAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001 / 2018 REFERENTE: RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, CUJO OBJETO É A APRESENTAÇÃO DE SHOW SERTANEJO DESTE MUNICÍPIO.
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de interpo- sição de recurso, pelos representantes legais dos proponentes (conforme registro em ata), com exceção dos itens 06, 07, 44, 46, 47, 87, 129, 131, 132 e 167 que restaram fracassados, HOMO- LOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 003/2019 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJU- DICADO conforme descrito abaixo: A) Ao proponente: CHRISTO- FORO & CHRISTOFORO LTDA - ME. – CNPJ nº. 03.853.315/0001- 70, os ITENS 2, 8, 9, 11, 14, 15, 21, 26, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 70, 73, 81, 83, 91, 94, 97, 102, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 116, 117, 119, 120, 134, 135, 148, 149, 150, 151, 152, 160, 164, 165, 170 e 172 perfazendo o valor total registrado de R$ 231.315,62 (duzentos e trinta e um mil trezentos e quinze reais e sessenta e dois centavos); B) Ao proponente: GABRIEL FRANCISCHINI DE SOUZA – EPP – CNPJ nº. 20.482.920/0001-09, os ITENS 5, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 30, 35, 58, 60, 62, 68, 71, 74, 76, 80, 84, 85, 88, 100, 137 e 139 perfazendo o valor total registrado de R$ 311.749,60 (trezentos e onze mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); C) Ao proponente: ALIADAS EMPORIO DO PAPEL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME – CNPJ nº. 13.593.394/0001-80, os ITENS 10, 37, 38, 39, 92, 106, 107, 162 e 171, perfazendo o valor total registrado de R$ 12.264,80 (doze mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) o valor desta empresa; D) Ao proponente: F.G.L. RODRIGUES EIRELI - EPP – CNPJ nº. 19.811.120/0001- 05, o ITENS 45 e 52, perfazendo o valor total registrado de R$ 16.319,80 (dezesseis mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos); E) Ao proponente: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP – CNPJ nº. 21.323.913/0001-19, os ITENS 4, 27, 28, 29, 32, 40, 41, 42, 45, 57, 59, 69, 75, 77, 95, 99, 127 e 128, perfazendo o valor total registrado de R$178.216,13 (cento e setenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e treze centavos); F) Ao propo- nente: PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA – CNPJ nº. 51.920.700/0001-35, os ITENS 123, 124, 125 e 126, perfazendo o valor total registrado de R$ 207.845,00 (duzentos e sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais); G) Ao proponente: RICARDO GONÇALVES ITAPIRA – ME – CNPJ nº. 02.573.131/0001-93, os ITENS 3, 12, 13, 17, 31, 33, 34, 36, 43, 52, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 78, 82, 89, 90, 93, 96, 103...
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, finalmente, após a desistência expressa do exercício do direito de inter- posição de recurso, pelo representante legal do proponente (conforme registro em ata), HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 048 / 2020 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO. A) Xx proponente:
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO. Após o curso legal do respectivo processo e, final- mente, após a desistência expressa do exercício do direito de interposição de recurso, pelos representantes legais do proponente (conforme registro em ata), com exceção do item 121 que foi fracassado, HOMOLOGO o respectivo Processo de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº. 047 / 2020 e o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO. A) Ao proponente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº. 31.486.195/0001-55, os itens 24, 32, 61, 64, 67, 68, 71, 73, 100 e 110, TOTALIZANDO R$ R$ 28.015,95 o valor desta empresa, B) Ao proponente: DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 07.245.458/0001- 50, os itens 28, 41, 83 e 151, TOTALIZANDO R$ R$ 19.187,15 o valor desta empresa, C) Ao proponente: DALEN SUPRI- MENTOS PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELLI, CNPJ Nº 22.791.023/0001-02 os itens 21, 82, 84, 85, 87, 97, 102, 131, 134, 136, 162 e 163 166, 167, 168, 182, 183, 226, 285, 286, 287 e 301, TOTALIZANDO R$ R$ 50.562,01 o valor desta empresa, D) Ao proponente: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX E COMERCIO LTDA EIRELI, CNPJ Nº 16.540.524/0001-05 os itens 43 e 90, TOTALIZANDO R$ R$ 62.096,90 o valor desta empresa, E) Ao proponente: XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, CNPJ Nº 08.247.334/0001-76 os itens 000, 000, 000, 000 e 161, TOTALIZANDO R$ R$ 21.406,50 o valor desta empresa, F) Ao proponente: KAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LIMITADA, CNPJ Nº 02.183.792/0001-02 os itens 16, 18, 19 e 20, TOTALIZANDO R$ R$ 113.405,80 o valor desta empresa,
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  • DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 - Decididos os recursos eventualmente formulados, o Pregoeiro (a) encaminhará o processo da licitação à autoridade competente, para adjudicação e homologação do resultado e convocação da licitante vencedora para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual poderá, motivadamente, revogar a licitação, por interesse público, ou anulá-la, se constatada irregularidade ou inobservância dos termos do Edital e ilegalidade no procedimento, sem que caiba desta decisão qualquer recurso por parte dos interessados ou de seus representantes legais, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 14.2 - A invalidação do procedimento licitatório induz à do contrato. 14.3 - A convocação para assinatura da ata de registro de preços será formalizada mediante notificação encaminhada ao endereço eletrônico (declinado pelo licitante na sua proposta de preços ou envelope) ou qualquer outro meio a critério do Município. 14.4 - A adjudicatária deverá assinar a Ata de Registro de Preços (modelo constante do Anexo VIII deste Edital), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pelo Departamento de Licitações, na forma definida por esta Administração em conformidade com o item 14.3. 14.5 - O prazo concedido para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

  • HOMOLOGAÇÃO Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

  • HOMOLOGAÇÕES Nos moldes da Lei nº 13.467/2017, a liquidação das verbas trabalhistas resultante da rescisão do contrato de trabalho, e, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, deverão ser efetuados em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho.

  • ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente. 11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação e determinará a contratação, no prazo previsto neste edital.

  • DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 6.1. Declarada a licitante classificada em primeiro lugar, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 15 (quinze) minutos a intenção de recorrer, devidamente motivada, após o que lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 6.2. É assegurada às licitantes vista imediata do processo de que trata o presente Pregão na Gerência de Compras e Contratos da DESENVOLVE SP, localizada à Xxx xx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX. 6.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos por meio eletrônico, no sítio xxx.xxx.xx.xxx.xx, opção “RECURSO”. A apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, observados os prazos estabelecidos. 6.4. A falta de interposição de recurso ou o descumprimento de algum de seus requisitos importará a decadência do direito de recorrer, cabendo ao Pregoeiro adjudicar o objeto do certame à licitante declarada vencedora, na própria sessão, encaminhando o processo à autoridade competente, para a homologação, nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. 6.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 6.6. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6.6.1 O(s) resultado(s) do(s) julgamento(s) do(s) recurso(s) eventualmente interposto(s), será(ão) divulgado(s) no site xxx.xxx.xxx.xx.

  • DOS ANEXOS DO EDITAL Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:

  • DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 14.1. Não sendo interposto recurso o(a) Pregoeiro(a) adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pelo ORDENADOR DE DESPESAS. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, o ORDENADOR DE DESPESAS adjudicará e homologará o procedimento. 14.2. Uma vez homologado o resultado da licitação pelo ORDENADOR DE DESPESA, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. 14.3. Na hipótese de não atendimento do dispositivo nos itens anteriores poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 14.4. Deixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o(a) Pregoeiro(a) examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.

  • DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 O Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, quando inexistir recurso ou quando reconsiderar sua decisão, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente. 10.2 Decididos os recursos porventura interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais pela autoridade competente, esta adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.

  • DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO 14.1 - Caso não haja interesse recursal manifestado na sessão o Pregoeiro é quem adjudicará o objeto, sendo que esta adjudicação não produzirá efeitos até a homologação pela autoridade superior. 14.2 - A classificação das propostas, o julgamento da proposta e da habilitação serão submetidos à autoridade superior para deliberação quanto a sua homologação e a adjudicação do objeto da licitação, caso ocorra recurso. 14.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

  • ESCLARECIMENTOS AO EDITAL 10.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. 10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1. pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou fac-símile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 9.1. 10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal. 10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.