Common use of EMBASAMENTO LEGAL Clause in Contracts

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014), 44.279/2003, 46.662/2005, 54.102/2013, 56.475/2015 e 56.633/2015, e, das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.27813.278/02, de 07 de janeiro de 2002regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, do Decreto Municipal nº 43.406/03, alterado pelo Decreto n° 55.427/14, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014)n°s 46.662/05, 44.279/200352.091/11, 46.662/200554.102/13 e 56.475/15, 54.102/2013da Lei Federal nº 10.520/02, 56.475/2015 e 56.633/2015subsidiada pela Lei Federal n° 8.666/93, e, das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 147/14, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014), 44.279/2003, 46.662/2005, 54.102/2013, 56.475/2015 e 56.633/2015, e, das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 200613.278/2002, alterada pela Leis Municipais 14.145/06 e 16.445/16 e Lei Complementar Municipal 15.944/2013, do Decreto Municipal nº 147/2014 44.279/2003, alterado pelos Decretos Municipais 46.662/2005, 47.014/2006, 50.605/2009, 50.689/2009, 51.278/2010, 56.144/2015, 56.633/2015, 56.818/2016, da Lei Federal 8.666/93, do Regulamento Interno para Licitações, Alienações e Contratos da ADE SAMPA (RILAC) e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 200213.278/2002, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014)nº 43.406/2003, nº 44.279/2003, nº 46.662/2005, nº 49.511/2008 alterado pelo Decreto Municipal nº 52.552/2011 e, nº 54.102/2013, 56.475/2015 e 56.633/2015, enº 52.091/2011, das Leis Federais nº. 8.666nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis., bem como as disposições deste instrumento. Folha nº Proc. nº 2015-0.032.012-5

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 200213.278/02, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o nº 43.406/03 alterado pelo Decreto 55.427/2014)Mu- nicipal nº 55.427/14, 44.279/2003nº 44.279/03, 46.662/2005nº 46.662/05, 54.102/2013nº 47.014/06, nº 54.102/13, nº 56.475/2015 e 56.633/2015, enº 58.400/2018, das Leis Federais nº. 8.666Fe- derais nºs. 10.520/2002 e 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das De- creto Federal nº 10.024/2019, suas alterações e demais normas complementares aplicáveisaplicáveis à espécie.