Especialista em Aquisições. O Coordenador de Aquisições do Programa é um integrante de quadro de pessoal efetivo do serviço público municipal e/ou ocupante de cargo comissionado, ou contratado exclusivamente para esse fim. Conhecimento sobre as políticas de aquisições do BID será exigido.
Especialista em Aquisições. 5.9. O Especialista em Aquisições terá como principal função realizar a gestão de aquisições e contratos do Programa com vistas a garantir a tempestiva execução das atividades previstas no Programa e a integral conformidade dos processos licitatórios com a legislação nacional e as normas e procedimentos do Banco. Ele estará lotado na UGP, mas trabalhara em articulação direta com o Núcleo de Licitações (NLIC) da SEDUC. Deverá possuir formação superior nas áreas de Direito, Administração ou áreas afins, com experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos na coordenação e/ou execução de processos de aquisições no âmbito de programas co-financiados com recursos de organismos multilaterais de crédito. Suas atribuições incluem:
i. Planejar e coordenar todos os processos de aquisição do Programa, os quais serão executados pelo NLIC;
ii. Preparar, em conjunto com a área técnica da SEDUC, os editais para aquisição e contratação de obras, bens e serviços do Programa;
iii. Preparar e submeter ao Coordenador Geral do Programa todos os documentos licitatórios para envio ao BID para revisão;
iv. Revisar os termos de referência elaborados pela área técnica da SEDUC com vistas a assegurar que atendam aos princípios, normas e procedimentos licitatórios do BID e que contribuam para o êxito dos certames;
v. Elaborar e submeter ao Coordenador Geral o Plano de Aquisições do Programa, revisando-o periodicamente e zelando pela sua fiel implantação;
vi. Acompanhar as justificativas e respostas técnicas, das áreas técnicas da SEDUC e dos demais membros do NLIC, aos questionamentos das licitantes postulados durante a execução de processos licitatórios;
vii. Assegurar a correta instrução dos processos, garantindo a presença e guarda de todos os documentos exigidos pelos órgãos de controle interno e externo do GOP, do Governo Federal e do Banco;
viii. Preparar e manter atualizados relatórios gerenciais e registros administrativos sobre o andamento dos processos licitatórios e sobre a execução dos contratos celebrados pela SEDUC;
ix. Consolidar relatórios gerenciais, a pedido do Coordenador Geral do Programa, que dêem conta do andamento dos processos de aquisições e contratações do Programa.
2.1. O Especialista em Aquisições será auxiliado por um assistente administrativo e comporá obrigatoriamente a equipe das comissões de licitação em todos os certames do Programa. Toda a equipe do NLIC, o Especialista em Aquisições e os assistentes administrativos da UGP/Escritório de Projetos de...
Especialista em Aquisições. Formação de nível superior com atuação mínima de 4(quatro) anos na elaboração de Especificações Técnicas, Termos de Referencia e outros documentos de aquisições em operações de financiamento internacional; • Fluência no idioma Português (leitura/escrita e comunicação oral); • Fluência no idioma Inglês (leitura/escrita e comunicação oral).