Estudo de Demanda Cláusulas Exemplificativas

Estudo de Demanda. Para projeção da população a ser beneficiada com os serviços do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 foram adotados os resultados do estudo populacional desenvolvido no âmbito do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do município de Fortaleza, elaborado em meados de 2010. Com base nas áreas ocupadas pelas microbacias de esgotamento integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 em cada bairro e nas densidades demográficas obtidas por estes bairros nos anos considerados no referido plano diretor foram calculadas as populações de cada microbacia para os anos de 2015, 2020, 2025 e 2030. Em seguida, a CAGECE calculou e ajustou às densidades demográficas futuras das áreas de cada bairro e efetuou a projeção da população de cada microbacia para o ano 2035. O Quadro 1.2 mostra a evolução da população definida para as Bacias CE7, CE8 e CE9 do projeto proposto. CE7 50.642 53.838 58.195 62.095 66.300 CE8 29.826 31.241 33.822 35.209 37.391 CE9 53.460 56.094 60.680 64.328 68.600 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013. As vazões para dimensionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário foram calculadas tendo como base as projeções de população efetuadas para cada uma das microbacias integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 e os critérios e parâmetros definidos para o projeto. O Quadro 1.3 mostra a evolução das vazões de esgotos geradas nas áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9. 2015 56,62 96,65 160,69 2025 62,59 108,59 182,18 2035 69,00 121,40 205,24 Vazão Total da Bacia CE7 com contribuições pontuais das bacias CE8 e CE9 195,84 338,01 565,49 2015 35,38 58,86 96,42 2025 38,53 65,15 107,74 2035 41,34 70,76 117,85 2015 70,10 115,47 188,08 2025 76,29 127,87 210,38 2035 83,13 141,53 234,98 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
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Estudo de Demanda. 4.1.1 Deverão ser avaliadas as projeções/contagens de demanda da rodovia e estabelecidas atividades para sua verificação, considerando as segmentações que venham a se revelar relevantes para o desenvolvimento dessa atividade.
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Estudo de Demanda. Para projeção da população a ser atendida pelo Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará foram adotados os resultados do estudo populacional desenvolvido no âmbito do Plano Diretor Participativo – PDP de Viçosa do Ceará elaborado, em meados de 2009. O referido estudo teve como base o ano 2009, com população estimada de 11.796 habitantes e considerou uma taxa de crescimento da população de 2,11% ao ano. Posteriormente foi efetuada a distribuição da população pelos territórios das quatro sub-bacias de esgotamento, tendo como critério de contribuição de cada sub-bacia a extensão da rede coletora de esgotos prevista. Em seguida foi efetuada a projeção da população de cada sub-bacia considerando o método geométrico e a taxa de crescimento preconizada pelo PDP de Viçosa do Ceará. Foi considerado como horizonte do projeto um intervalo de 20 anos (entre 2009 e 2029). O Quadro 1.2 mostra a população definida para cada sub-bacia de esgotamento da cidade de Viçosa do Ceará. 2009 6.051 2.253 1.970 1.522 11.796 2019 7.456 2.776 2.427 1.875 14.534 2029 9.187 3.421 2.991 2.311 17.910 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2009. 4v. A cidade de Viçosa do Ceará apresenta uma topografia bem acidentada, além de estar parcialmente assente sobre solos rasos e com afloramentos rochosos, o que dificulta ou até impossibilita a implantação da rede coletora em determinadas áreas. Como consequência, o sistema de esgotamento sanitário a ser implantado não poderá atender a 100,0% do contingente populacional deste núcleo urbano, com os índices de atendimento variando entre 95,0 e 97,0% de acordo com as condições topográficas e pedológicas de cada bacia de esgotamento. Ressalta-se, todavia, que para efeitos do dimensionamento dos componentes do sistema de esgotamento sanitário proposto foi adotado os números relativos a população total, por ser a situação mais desfavorável, garantindo assim um sistema mais eficiente para qualquer hipótese. O cálculo das vazões para dimensionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário teve como base as projeções de população efetuadas para cada sub-bacia e os critérios e parâmetros definidos para o projeto. Foram levadas em conta não só as vazões geradas na área de cada sub-bacia, mas também as contribuições pontuais recebidas de outras sub-bacias. O Quadro 1.3 mostra a vazão total de esgotos gerada nas áreas contempladas pelo sistema de esgotamento sanit...
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  • PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Local de Entrega Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital. Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado na presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239307 e o código CRC 3498381C. SEPLAG/CECOMP Versão v.20.08.2019. Belo Horizonte, 10 de junho de 2020. (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 4.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 11/06/2020, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15239349 e o código CRC 2D9A6053. Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.08.2019. Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, Entidade de Direito Público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 44.786, de 19 de abril de 2008; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009; nº 47.727, de 02 de outubro de 2019; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 4.670, de 5 de junho de 2014; pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

  • DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O preço global deste contrato é estimado no valor apresentado pela Contratada no Pregão 051/2021, devidamente homologado e aprovado pelo Contratante, totalizando a quantia de R$ (por extenso).

  • DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

  • DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

  • DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado à Contratada, até o 30º (trigésimo) dia, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal referente ao fornecimento realizado no mês anterior, acompanhada do respectivo histórico de fornecimentos realizados pela Contratada, junto ao qual deverá estar anexado as requisições solicitadas, devendo a Contratada dar entrada com a Nota Fiscal e seus anexos.

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  • CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO A perda da qualidade de beneficiário poderá ocorrer nas seguintes situações:

  • Validade do Registro de Preços A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.