Estudo de Demanda Cláusulas Exemplificativas

Estudo de Demanda. O estudo de demandas de esgotamento sanitário para o Município de Mogi das Cruzes está apresentado a seguir.
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Estudo de Demanda. Além de apresentar soluções técnicas para a modernização e eficientização de sistemas de energia, este estudo tem por objetivo quantificar essa contratação, tendo como base os municípios consorciados ao PRODNORTE, bem como sua população e tamanho territorial. Além disso, os pontos de iluminação pública foram quantificados tendo como base as informações disponibilizadas pela concessionária de energia responsável pelo atendimento desses municípios. Página61 4.1. Municípios Consorciados e suas características relevantes: ITEM MUNICIPIO POPULAÇÃO N° DE PONTOS DE IP CONSUMO MENSAL ESTIMADO - PRÉDIOS PÚBLICOS (KWH)
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Estudo de Demanda. Para projeção da população a ser beneficiada com os serviços do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9 foram adotados os resultados do estudo populacional desenvolvido no âmbito do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água do município de Fortaleza, elaborado em meados de 2010. Com base nas áreas ocupadas pelas microbacias de esgotamento integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 em cada bairro e nas densidades demográficas obtidas por estes bairros nos anos considerados no referido plano diretor foram calculadas as populações de cada microbacia para os anos de 2015, 2020, 2025 e 2030. Em seguida, a CAGECE calculou e ajustou às densidades demográficas futuras das áreas de cada bairro e efetuou a projeção da população de cada microbacia para o ano 2035. O Quadro 1.2 mostra a evolução da população definida para as Bacias CE7, CE8 e CE9 do projeto proposto. CE7 50.642 53.838 58.195 62.095 66.300 CE8 29.826 31.241 33.822 35.209 37.391 CE9 53.460 56.094 60.680 64.328 68.600 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013. As vazões para dimensionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário foram calculadas tendo como base as projeções de população efetuadas para cada uma das microbacias integrantes das Bacias CE7, CE8 e CE9 e os critérios e parâmetros definidos para o projeto. O Quadro 1.3 mostra a evolução das vazões de esgotos geradas nas áreas das Bacias CE7, CE8 e CE9. 2015 56,62 96,65 160,69 2025 62,59 108,59 182,18 2035 69,00 121,40 205,24 Vazão Total da Bacia CE7 com contribuições pontuais das bacias CE8 e CE9 195,84 338,01 565,49 2015 35,38 58,86 96,42 2025 38,53 65,15 107,74 2035 41,34 70,76 117,85 2015 70,10 115,47 188,08 2025 76,29 127,87 210,38 2035 83,13 141,53 234,98 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza – Bacias CE7, CE8 e CE9. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2013.
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Estudo de Demanda. 26.1. O estudo de demanda busca projetar o volume de clientes potenciais, considerando usuários que poderão vir a fazer uso dos serviços prestados. 26.2. Segundo dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e 26.3. Xxxxxxxx também figura como um dos municípios que mais geram emprego e renda em todo o Estado, sendo frequentemente noticiado acerca de sua importância para a economia capixaba, e, principalmente para a economia regional. 26.4. Desde Dezembro de 2018 o Aeródromo do Município de Linhares encontra-se fechado para obras de ampliação da pista de pouso e decolagem, estando as mesmas prestes a serem finalizadas. Porém, até então mantinha fluxo de operações constante. Como destaques das operações em 2018 podem ser citados: a) 504 (quinhentos e quatro) operações de pouso de aeronaves; b) 504 (quinhentos e quatro) operações de decolagens de aeronaves; c) 772 (setecentos e setenta e dois) passageiros embarcaram através do Terminal de Passageiros; d) 773 (setecentos e setenta e três) passageiros desembarcaram através do Terminal de Passageiros; e) O montante de movimento de aeronaves foi de 1.008 (um mil e oito); f) Passageiros processados foram 1.545 (mil, quinhentos e quarenta e cinco). 26.5. Não há dados concretos quanto à possível demanda de utilização dos espaços por ocasião do término das obras de ampliação, haja vista que a ampliação abrirá um leque de oportunidades, onde o Aeroporto passará a ter condições de receber aeronaves de grande porte. 26.5.1. Desta forma, caso assim deseje, a Licitante poderá promover os estudos que julgar adequados visando melhor compreensão da realidade para embasamento de suas propostas. 26.5.2. Na ocorrência de pedido de ajustes contratuais visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato os dados pressupostos neste instrumento não figurarão como elemento de caráter decisório para a concessão ou não de reequilíbrio contratual, cabendo à CONCESSIONÁRIA comprovar o suposto desequilíbrio econômico-financeiro para pleitear qualquer repactuação.
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Estudo de Demanda. Para projeção da população a ser atendida pelo Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará foram adotados os resultados do estudo populacional desenvolvido no âmbito do Plano Diretor Participativo – PDP de Viçosa do Ceará elaborado, em meados de 2009. O referido estudo teve como base o ano 2009, com população estimada de 11.796 habitantes e considerou uma taxa de crescimento da população de 2,11% ao ano. Posteriormente foi efetuada a distribuição da população pelos territórios das quatro sub-bacias de esgotamento, tendo como critério de contribuição de cada sub-bacia a extensão da rede coletora de esgotos prevista. Em seguida foi efetuada a projeção da população de cada sub-bacia considerando o método geométrico e a taxa de crescimento preconizada pelo PDP de Viçosa do Ceará. Foi considerado como horizonte do projeto um intervalo de 20 anos (entre 2009 e 2029). O Quadro 1.2 mostra a população definida para cada sub-bacia de esgotamento da cidade de Viçosa do Ceará. 2009 6.051 2.253 1.970 1.522 11.796 2019 7.456 2.776 2.427 1.875 14.534 2029 9.187 3.421 2.991 2.311 17.910 Fonte: CAGECE, Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará. Fortaleza, CAGECE/DPC/GPROJ, 2009. 4v. A cidade de Viçosa do Ceará apresenta uma topografia bem acidentada, além de estar parcialmente assente sobre solos rasos e com afloramentos rochosos, o que dificulta ou até impossibilita a implantação da rede coletora em determinadas áreas. Como consequência, o sistema de esgotamento sanitário a ser implantado não poderá atender a 100,0% do contingente populacional deste núcleo urbano, com os índices de atendimento variando entre 95,0 e 97,0% de acordo com as condições topográficas e pedológicas de cada bacia de esgotamento. Ressalta-se, todavia, que para efeitos do dimensionamento dos componentes do sistema de esgotamento sanitário proposto foi adotado os números relativos a população total, por ser a situação mais desfavorável, garantindo assim um sistema mais eficiente para qualquer hipótese. O cálculo das vazões para dimensionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário teve como base as projeções de população efetuadas para cada sub-bacia e os critérios e parâmetros definidos para o projeto. Foram levadas em conta não só as vazões geradas na área de cada sub-bacia, mas também as contribuições pontuais recebidas de outras sub-bacias. O Quadro 1.3 mostra a vazão total de esgotos gerada nas áreas contempladas pelo sistema de esgotamento sanit...
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Estudo de Demanda. 4.1.1 Deverão ser avaliadas as projeções/contagens de demanda da rodovia e estabelecidas atividades para sua verificação, considerando as segmentações que venham a se revelar relevantes para o desenvolvimento dessa atividade. 4.1.2 Deverão ser consideradas as informações de demanda disponibilizadas pela Concessionária, Concedente, fontes de dados oficiais ou quaisquer parâmetros comumente utilizados pelo mercado. 4.1.3 Deverão ser realizados vários cenários, bem como projetada a evolução de demanda, refletindo diferentes premissas. 4.1.4 Deverão ser consideradas as variáveis que impactem, direta ou indiretamente, na demanda, tais como: a) dados históricos de demanda;
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  • Estimativa da demanda 3.3.1. A RFB passou, e ainda passa, por grande mudanças nos últimos anos, com fechamento de algumas unidades, com redução no tamanho de diversas outras, com alteração profunda na infraestrutura de rede das menores unidades e, ainda, com uma grande redução no número de colaboradores. Assim, apesar de naturalmente existir um crescimento orgânico da necessidade de infraestrutura de tecnologia da informação, ele acaba sendo compensado por essas transformações na organização, sendo necessário apenas uma atualização tecnológica, sem grandes evoluções em termos de capacidade ou deperformance. 3.3.2. Por força dos princípios da razoabilidade e da economicidade, há um esforço da instituição de tentar reduzir o quantitativo de equipamentos a serem adquiridos, em comparação com o parque atualmente instalado. 3.3.3. Conforme Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria n° 284, de 27 de julho de 2020, a instituição possui 10 Superintendências Regionais, 70 Delegacias, 9 Delegacias Especializadas, 15 Delegacias de Julgamento, 29 Alfândegas, 43 Inspetorias e 266 Agências. Apesar de serem unidades separadas, algumas delas estão no mesmo prédio físico e, se ainda não compartilham a infraestrutura de rede, poderão fazê-lo, sendo, nesses casos, considerado o quantitativo de ativos de rede a soma dos de cada uma das unidades que estarão fisicamente no mesmo prédio. 3.3.4. Nessa estratégia, planeja-se adquisição de equipamentos para cada superintendência e foram selecionadas 100 unidades para também os receberem, sendo essa seleção baseada na contabilização dos ativos de rede de cada unidade, uma vez que, por princípio, as unidades com mais ativos de rede demandam mais os serviços de infraestrutura. 3.3.5. As unidades não contempladas com equipamentos servidores deverão se utilizar de serviços prestados pelos datacenter da RFB em Brasília ou de equipamentos servidores das unidades mais próximas/jurisdicionante e somente para as unidades em que se verifique a impossibilidade dessa utilização é que serão acrescidos novos equipamentos. 3.3.6. Para estimativa da demanda por licenças, além da quantidade de equipamentos previstos nos itens 1 e 4, foram levantados, no datacenter da RFB, o quantitativo de servidores físicos e virtuais que ainda precisam de licenciamento.

  • PROTEÇÃO DE DADOS 15.1. As PARTES se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais, bem como as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em razão da execução deste TERMO, bem como de qualquer outro contrato celebrado ou que venham a celebrar, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 15.2. O CLIENTE deve tomar medidas técnicas e administrativas para fins de prevenção e manutenção da segurança, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade das atividades de tratamento de dados pessoais desempenhadas em razão deste TERMO. 15.3. É dever do CLIENTE notificar a LIGHT sobre a ocorrência de qualquer incidente de segurança de dados pessoais relacionado ao objeto deste TERMO, ou situação excepcional que possa colocar em risco os titulares de dados pessoais, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do incidente ou situação excepcional. 15.3.1. Além do dever de notificação, o CLIENTE é obrigado a adotar medidas técnicas e administrativas pertinentes a solução do incidente de segurança, no intuito de mitigar ou eliminar riscos aos direitos e garantias dos titulares de dados pessoais. 15.4. O CLIENTE fica obrigado a manter o Registro das Operações de Tratamento de dados pessoais que realizar em virtude deste TERMO, na forma do art. 37, da Lei nº 13.709/18 e sua regulamentação. 15.4.1. Para fins de verificar e comprovar o cumprimento do disposto no presente instrumento, o CLIENTE fica obrigado a oferecer à LIGHT documentos, registros e demais demonstrações das operações de tratamento dos dados pessoais relacionadas com objeto deste TERMO, quando solicitado. 15.4.2. O CLIENTE reconhece o direito de auditoria da LIGHT para apuração de cumprimento do disposto no presente instrumento no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. 15.5. Fica vedado ao CLIENTE transferir, compartilhar, comunicar ou de qualquer outra forma facultar acesso, no todo ou em parte, aos dados pessoais que lhe forem enviados pela LIGHT para quaisquer terceiros não relacionados com os serviços objeto deste TERMO, mesmo que de forma agregada ou anonimizada. 15.5.1. Caso o CLIENTE, em razão de obrigação legal ou regulatória, esteja obrigado a informar ou compartilhar dados pessoais, cujo acesso e posse se deu durante a execução deste TERMO, deverá informar previamente à LIGHT. 15.6. Em atenção às disposições da LGPD, o CLIENTE se classifica como “Operador” de dados pessoais, de modo a realizar atividades de tratamento de dados pessoais única e exclusivamente para a realização de suas obrigações contratuais e apenas para este fim, não podendo, em nenhum caso, para finalidade distinta, sob pena de assunção integral de quaisquer perdas e danos causados à LIGHT e/ou terceiros. 15.7. É dever do CLIENTE, finalizado o objeto deste TERMO, excluir ou devolver à LIGHT todos os dados pessoais e informações coletados ou originados em razão da execução deste TERMO, salvo disposição legal em contrário. 15.8. O CLIENTE responde individual e autonomamente pelos danos e prejuízos decorrentes das atividades de tratamento de dados pessoais previstas neste TERMO, quando, por sua culpa exclusiva, não seguir integralmente as regras e diretrizes elencadas pela LIGHT.

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Local de Entrega Declaro que foram observados e destacados os valores unitários para os quais foi observada a obrigatoriedade da aplicação da isenção de ICMS prevista pelo Convênio ICMS Confaz 87/2002, internalizada ou não por meio de Decreto por meu Estado de origem. Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital. Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado na presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa SEPLAG/CECOMP Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021. (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXX I, da Constituição Federal. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 5.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que está ciente das condições contidas neste edital e seus anexos. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos incisos I e IV do artigo 1º e no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa ATA DE REGISTRO DE PREÇO Versão v.20.09.2020 Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, entidade de direito público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 48.012 de 22 de julho de 2020; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 3458, de 22 de julho de 2003, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO N.º [inserir número], firmam a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 5.1 - A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

  • DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO A presente Ata de Registro de Preços reger-se-á conforme o Edital da licitação modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Lote, para Registro de Preços N°

  • Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 2.844,71 71,91 2.772,80 Credor: 24051 GEXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Credor: 24051 GEXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 16.008,92 3.533,09 12.475,83 Credor: 48053 GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICACOES DE EDITAIS EIRELI - EPP Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 432,00 0,00 432,00 Credor: 44763 GIXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 626,49 100,23 526,26 Credor: 50386 GIXXXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 626,00 100,16 525,84 Credor: 33031 GLXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Credor: 33031 GLXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 28.537,74 6.978,52 21.559,22 Credor: 50704 GLXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 1.652,98 264,48 1.388,50 Credor: 49442 GREEN4T SOLUCOES TI LTDA (FILIAL) Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 105.105,70 0,00 105.105,70 Credor: 50726 GRXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 1.026,49 112,91 913,58 Credor: 47290 GUXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Ordem Emissão

  • DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze)meses. 2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Lucas do Rio Verde não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os objetos referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora. 2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL N.012/2016 – RP N. 009/2016, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

  • DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do instrumento no D.O.E.R.J.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1- Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: de Proposta de Preços e de Habilitação.