FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. O início das férias individuais ou coletivas não poderá recair nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou dias já compensados.
FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. De forma extraordinária e emergencial, em razão da pandemia decorrente da COVID-19, as partes estabelecem que as férias individuais e coletivas, na vigência desta cláusula, poderão ser comunicadas pelo empregador aos trabalhadores e autoridade competente se for o caso, com dois (02) dias de antecedência, sem quaisquer outras formalidades, contagens especiais e exigências formais, considerando a situação emergencial aqui tratada, motivo pelo qual poderá ser estabelecido pelo empregador o dia de início do gozo das férias em qualquer dia da semana, com exceção de sábados e domingos, ou seja, as férias não poderão ter início nesses dias.
FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. As empresas PODERÃO conceder férias individuais ou férias coletivas para os seus trabalhadores, durante o período da pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19), sem a necessidade de comunicação prévia de 30 (trinta) dias (férias individuais) ou de 15 (quinze) dias (férias coletivas), neste caso, para a Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia), bem como para o Sindicato de Trabalhadores.
FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. As férias obedecerão aos seguintes critérios e procedimentos:
FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. Fica assegurado que o início das férias coletivas ou individuais, integrais ou parceladas, seja calculado no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS. As férias devem iniciar em dias úteis e não poderão ter seu início nos 2 dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado (domingo).