Foro Aplicável e Jurisdição Cláusulas Exemplificativas

Foro Aplicável e Jurisdição. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. A Administradora e o Agente Autorizado submetem-se à autoridade do Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), renunciando a qualquer outro a que possam ter direito em virtude de seu domicílio atual ou futuro ou por qualquer outro motivo, por mais privilegiado que seja.
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Foro Aplicável e Jurisdição. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. A Administradora, os Fundos e o Agente Autorizado submetem-se à autoridade dos tribunais competentes da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo renunciando a qualquer outro foro a que possam ter direito em virtude de seu domicílio atual ou futuro ou por qualquer outro motivo, por mais privilegiado que seja. 10.4.
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Foro Aplicável e Jurisdição. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O Administrador e o Agente Autorizado submetem‐se à autoridade dos tribunais competentes da Cidade de Osasco, Estado de São Paulo renunciando a qualquer outro foro a que possam ter direito em virtude de seu domicílio atual ou futuro ou por qualquer outro motivo, por mais privilegiado que seja. As Partes assinam o presente Contrato em duas vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Osasco, SP, de de 2019 Nome: Nome: Nome: Nome:
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Foro Aplicável e Jurisdição. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
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Foro Aplicável e Jurisdição. 22. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION
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  • REGIME JURÍDICO Lei Aplicável Conciliação

  • DO REGIME JURÍDICO CLÁUSULA PRIMEIRA: A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

  • REGULARIDADE JURÍDICA 7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;

  • SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO 5.1. Abertura das propostas. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • DA HABILITAÇÃO JURÍDICA 1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS às 08 horas do dia 29 de junho de 2020. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do dia 29 de junho de 2020. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: xxx.xxx.xxx.xx “Acesso Identificado” Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário.

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado por ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;