Habilitação da proposta. Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:
Habilitação da proposta. 5.1 Para fins de habilitação da proposta quanto à qualificação técnico-operacional, exige-se atestado ou declaração de capacidade técnica em nome da licitante que comprove aefetiva prestação do serviço de comunicação de dados para conexão da rede do Cofen à Internet semelhante aos pretendidos por esta contratação. Para tanto, a licitante classificada deverá atender aos critérios técnicos abaixo:
Habilitação da proposta. Na 8.666/93 a fase de habilitação é antes da fase da análise das propostas, o TCU (2014) descreve que na fase de habilitação se trata de exame da documentação que é requisitos do edital Licitação, quanto validade das certidões apresentadas e verificar a existência de fraudes ou pré-ajustamento dos participantes, em caso de desconformidade com a licitação a proposta deve ser desclassificada. Na 14.133/21 a fase de habilitação é posterior ao julgamento do valor apenas aferindo a documentação da empresa vencedora, se a mesma for desclassificada é convocada a próxima colocada para habilitação. (BRASIL, 2021).