Common use of IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO Clause in Contracts

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à autoridade competente, que decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

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Samples: Licensing Agreements, Licitação, Licensing Agreements

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.15.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.15.2. Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à autoridade competente, que decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.25.3. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

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Samples: Pregão Presencial, Contratação De Serviços De Transporte Escolar, Pregão Presencial

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à autoridade competente, que decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/93).

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Samples: Pregão Presencial

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. 6.1 – As impugnações ao ato convocatório do Pregão pregão serão recebidas até 2 02 (doisdois ) dias úteis antes da a data fixada para o recebimento abertura das propostas, exclusivamente por protocolo. 3.1.1. 6.1.1 – Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à autoridade competentePregoeiro, que decidirá decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) 48 horas. 3.1.2. 6.1.2 – Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

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Samples: Pregão Presencial

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. 14.1 – As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão pregão recebidas até 2 03 (doistrês) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. 3.1.1. 14.1.1 – Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à Pregoeiro, encaminhar a autoridade competente, competente que decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. 14.1.2 – Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

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Samples: Pregão Eletrônico

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. 14.1 – As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão pregão recebidas até 2 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. 3.1.1. 14.1.1 – Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à Pregoeiro, encaminhar a autoridade competente, competente que decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. 14.1.2 – Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

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Samples: Pregão Eletrônico

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.19.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão pregão serão recebidas até 2 dois (dois02) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à , que será encaminhada a autoridade competente, que decidirá no terá o prazo de até 24 (vinte e quatroquatro (24) horashoras para prolatar decisão. 3.1.29.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

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Samples: Pregão Presencial

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.1, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Caberá ao Recebida à impugnação, o Pregoeiro irá encaminhá-las la à autoridade competente, que decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) quatro horas. 3.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

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Samples: Pregão Eletrônico

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 3.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. 3.1.1. Caberá ao Pregoeiro encaminhá-las à autoridade competente, que decidirá no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 3.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 21§4º da Lei nº 8.666/93).

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Samples: Pregão Presencial