Informações Históricas sobre Dividendos Cláusulas Exemplificativas

Informações Históricas sobre Dividendos. Em relação aos três últimos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, respectivamente, a TEMPO distribuiu dividendos aos seus acionistas, observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da companhia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado. 10.9. Listagem no Novo Mercado: A partir de 19 de dezembro de 2007 as ações de emissão da TEMPO foram listadas no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 10.10. Direitos das ações da Tempo: Cada ação ordinária da Tempo confere ao respectivo titular direito a um voto nas assembleias gerais. De acordo com o estatuto social da Tempo e a Lei das Sociedades por Ações, é conferido aos titulares de Ações o direito ao recebimento de dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, observado o decréscimo da importância destinada, no exercício, à constituição da reserva legal, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações e do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução do dividendo obrigatório e da constituição da reserva legal, destinar-se-á a Reserva Especial de Expansão, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia Objeto, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos negócios. 10.11. Registro de Emissor: O registro como emissor de valores mobiliários da Tempo está devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei 6.385. 10.12. Informações Adicionais sobre a TEMPO: Demais informações sobre a TEMPO, inclusive seu Formulário de Referência, Demonstrações Financeiras, Demonstrações Financeiras Padronizadas, Informações Trimestrais, consulte os endereços eletrônicos: xxxx://xx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx (na parte de “Informações Financeiras”), xxx.xxx.xxx.xx (ir em “Consulta à Base de Dados”, “Companhias”, “Documentos e Informações de Companhias”, digitar o nome da Tempo, ao clicar no nome da Companhia, abrirá uma página com acesso a tais informações) e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (ir em “Mercados”, “Empresas”, digitar o nome da Tempo, ir em “Informações Relevantes”, haverá um atalho para as informações publicadas pela Companhia em cada ano selecionado).
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Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia, disponibilizado no website da CVM em 23 de dezembro de 2021, e Fato Relevante divulgado pela Companhia em 25 de junho de 2021, foram distribuídos durante o exercício de 2021, R$ 227,7 milhões de dividendos pagos a título de reserva especial de lucros constituída em exercícios anteriores. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, foram declarados a título de dividendos o montante de R$ 138,5 milhões, em 2019 o total de dividendos declarados foi de R$ 104,4 milhões. Em relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, foram acrescidos a base de cálculo dos dividendos obrigatórios do período, o saldo da Reserva de Lucros a Realizar no montante de R$ 194,5 milhões, porém a CEEE-T declarou a títulos de dividendos o valor de R$ 140 milhões, utilizando-se do §4º do artigo 202 da Lei das S.A.
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Informações Históricas sobre Dividendos. A tabela abaixo demonstra o resumo dos dividendos distribuídos pela Companhia referentes aos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011: 2009 (R$ Mil)(1) 2010 (R$ Mil)(2) 2011 (R$ Mil)(3) 26.564 40.000 50.006 (1) Distribuições aprovadas em 29 de dezembro de 2009 e 5 de março de 2010. Pagamento realizado em 30 de abril de 2010. (2) Distribuição aprovada em 21 de março de 2011. Pagamento realizado em 5 de maio de 2011. (3) Distribuição aprovada em 12 de março de 2012. Pagamento realizado em 26 de abril de 2012.
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Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM em 08 de agosto de 2018 (versão 5.0), em relação aos 3 (três) exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017, 2016 e 2015, respectivamente, a Companhia somente distribuiu dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 no valor total de R$3.624.479,78.
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Informações Históricas sobre Dividendos. Em relação aos três últimos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, respectivamente, a TEMPO distribuiu dividendos aos seus acionistas, observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da companhia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.
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Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia, em relação aos últimos três exercícios sociais, a Companhia não distribuiu dividendos, tendo em vista que nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2022, 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2020 a Companhia apurou prejuízo.
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  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA A política de investimento e o objetivo do FUNDO estão descritos, respectivamente, nos Quadros “Política de Investimento” e “Objetivo do FUNDO”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento. A alocação do FUNDO deverá obedecer as limitações descritas nas “Condições Específicas” deste Regulamento e na regulamentação em vigor, principalmente em relação à classe a que o FUNDO pertence.

  • Providências a serem Adotadas Não se aplica.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES Constituem direitos da CONTRATANTE receber o serviço deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma, no prazo e nas condições estabelecidas no Termo de referência.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • Exigências Diversas Suspensão do andamento de entrada na fase nacional brasileira do pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes – PCT que, para sua instrução regular, aguardará, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o atendimento da exigência formulada. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho na RPI, o interessado poderá obter o parecer através do endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx - janela “e-parecer”.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • MEDIDAS ACAUTELADORAS 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.