Informações Históricas sobre Dividendos Cláusulas Exemplificativas

Informações Históricas sobre Dividendos. Em relação aos três últimos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, respectivamente, a TEMPO distribuiu dividendos aos seus acionistas, observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da companhia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.
Informações Históricas sobre Dividendos. A tabela abaixo demonstra o resumo dos dividendos distribuídos pela Companhia referentes aos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011: 2009 (R$ Mil)(1) 2010 (R$ Mil)(2) 2011 (R$ Mil)(3) 26.564 40.000 50.006
Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia disponibilizado no website da CVM em 08 de agosto de 2018 (versão 5.0), em relação aos 3 (três) exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017, 2016 e 2015, respectivamente, a Companhia somente distribuiu dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 no valor total de R$3.624.479,78.
Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia, disponibilizado no website da CVM em 23 de dezembro de 2021, e Fato Relevante divulgado pela Companhia em 25 de junho de 2021, foram distribuídos durante o exercício de 2021, R$ 227,7 milhões de dividendos pagos a título de reserva especial de lucros constituída em exercícios anteriores. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, foram declarados a título de dividendos o montante de R$ 138,5 milhões, em 2019 o total de dividendos declarados foi de R$ 104,4 milhões. Em relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, foram acrescidos a base de cálculo dos dividendos obrigatórios do período, o saldo da Reserva de Lucros a Realizar no montante de R$ 194,5 milhões, porém a CEEE-T declarou a títulos de dividendos o valor de R$ 140 milhões, utilizando-se do §4º do artigo 202 da Lei das S.A.
Informações Históricas sobre Dividendos. De acordo com o Formulário de Referência da Companhia, em relação aos últimos três exercícios sociais, a Companhia não distribuiu dividendos, tendo em vista que nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2022, 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2020 a Companhia apurou prejuízo.
Informações Históricas sobre Dividendos. Em relação aos três últimos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, respectivamente, a TEMPO distribuiu dividendos aos seus acionistas, observado o percentual referente ao dividendo obrigatório previsto no Estatuto Social da companhia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado. 10.9. Listagem no Novo Mercado: A partir de 19 de dezembro de 2007 as ações de emissão da TEMPO foram listadas no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 10.10. Direitos das ações da Tempo: Cada ação ordinária da Tempo confere ao respectivo titular direito a um voto nas assembleias gerais. De acordo com o estatuto social da Tempo e a Lei das Sociedades por Ações, é conferido aos titulares de Ações o direito ao recebimento de dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, observado o decréscimo da importância destinada, no exercício, à constituição da reserva legal, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações e do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução do dividendo obrigatório e da constituição da reserva legal, destinar-se-á a Reserva Especial de Expansão, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia Objeto, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos negócios. 10.11. Registro de Emissor: O registro como emissor de valores mobiliários da Tempo está devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei 6.385. 10.12. Informações Adicionais sobre a TEMPO: Demais informações sobre a TEMPO, inclusive seu Formulário de Referência, Demonstrações Financeiras, Demonstrações Financeiras Padronizadas, Informações Trimestrais, consulte os endereços eletrônicos: xxxx://xx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx (na parte de “Informações Financeiras”), xxx.xxx.xxx.xx (ir em “Consulta à Base de Dados”, “Companhias”, “Documentos e Informações de Companhias”, digitar o nome da Tempo, ao clicar no nome da Companhia, abrirá uma página com acesso a tais informações) e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (ir em “Mercados”, “Empresas”, digitar o nome da Tempo, ir em “Informações Relevantes”, haverá um atalho para as informações publicadas pela Companhia em cada ano selecionado).

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  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor:

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 12.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo a petição ser feita através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 9.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos DDL. O Contratante responderá, também por escrito, no prazo indicado nos DDL. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou venham a retirar o Edital.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.