Common use of INSTRUMENTO CONTRATUAL Clause in Contracts

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada a licitação, o Município de Camaçari convocará o adjudicatário para assinar o Contrato, via fax ou e-mail, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 13.4 No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento que comprove sua representação legal. 13.4.1No caso do sócio deverá ter poderes de administração, apresentando o contrato social, as alterações posteriores e documento oficial de identificação.

Appears in 2 contracts

Samples: Contratação De Empresa Especializada, Licensing Agreements

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada Homologada a licitaçãolicitação pela Autoridade Superior, o Município de Camaçari convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mail, no prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado são facultados à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 13.4 No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que comprove sua representação legal. 13.4.1No caso do sócio deverá ter poderes habilite o seu representante a retirar a nota de administraçãoempenho, apresentando o contrato social, as alterações posteriores e documento oficial de identificaçãoem nome da empresa.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada 13.1. Homologada a licitaçãolicitação pela Autoridade Superior, o Município de Camaçari convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mail, no prazo máximo de 5 02 (cincodois) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo 13.2. Xxxxxxx recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 13.4 13.3. No ato da contratação, se o proponente vencedor encaminhar um representante para assinatura do Contrato, deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que comprove sua representação legalo habilite para este fim. 13.4. 13.4.1No caso A licitante obriga-se a aceitar, os acréscimos ou supressões ao Contrato de até 25% (vinte e cinco por cento) do sócio deverá ter poderes seu valor inicial atualizado, resultante de administraçãoacordo celebrado entre as partes, apresentando o contrato socialna forma dos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, as alterações posteriores e documento oficial de identificaçãosempre que solicitado pela Administração, nas mesmas condições, desde que dentro do prazo contratual estabelecido.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada 15.1. Homologada a licitaçãolicitação pela autoridade Superior, o Município de Camaçari Santa Rita de Cássia convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mailTermo de Contrato de Fornecimento/Serviço, no prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo 15.1.1. Para prestação de serviço será emitida uma Solicitação do serviço em formulário próprio da Prefeitura de Santa Rita de Cássia e assinada pelo servidor responsável pelo Setor de Xxxxxxx. 15.2. Xxxxxxx recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, remanescentes na ordem de classificação, para assinar o Termo de Contrato de Fornecimento/Serviço ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução 15.3. Para assinatura do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.contrato/Termo de Contrato a empresa deverá representar-se por: 13.4 No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento a) sócio que comprove sua representação legal. 13.4.1No caso do sócio deverá ter tenha poderes de administração, apresentando o contrato socialsocial e sua alteração, as alterações posteriores e documento oficial de identificação.ou

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Serviços De Manutenção E Reparos Na Rede De Iluminação Pública

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada 14.1 Homologada a licitaçãolicitação pela Autoridade Superior, o Município de Camaçari convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mail, no prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 14.2 Havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 13.4 14.3 No ato da contratação, se o proponente vencedor encaminhar um representante para assinatura do Contrato, deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que comprove sua representação legalo habilite para este fim. 14.4 A licitante obriga-se a aceitar, os acréscimos ou supressões ao Contrato de até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial atualizado, resultante de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 13.4.1No caso 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sempre que solicitado pela Administração, nas mesmas condições, desde que dentro do sócio deverá ter poderes de administração, apresentando o contrato social, as alterações posteriores e documento oficial de identificaçãoprazo contratual estabelecido.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada Homologada a licitaçãolicitação pela Autoridade Superior, o Município de Camaçari convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mail, no prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado são facultados à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o Contrato ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalícias. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE. 13.4 No . 13.4No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em cartório, que comprove sua representação legal. 13.4.1No caso do sócio deverá ter poderes habilite o seu representante a retirar a nota de administraçãoempenho, apresentando o contrato social, as alterações posteriores e documento oficial de identificaçãoem nome da empresa.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

INSTRUMENTO CONTRATUAL. 13.1 Depois de homologada 15.1. Homologada a licitaçãolicitação pela autoridade Superior, o Município de Camaçari Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx convocará o adjudicatário proponente vencedor para assinar o Contrato, via fax ou e-mailContrato de fornecimento, no prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir da convocação. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo órgão comprador. 13.2 Havendo 15.1.1. Será emitida uma Ordem de Serviço em formulário próprio da Prefeitura de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e assinada pelo servidor responsável pelo Setor de Compras. 15.2. Xxxxxxx recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado no item anterior é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, remanescentes na ordem de classificação, para assinar o Contrato de fornecimento ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórios, que deverão atender as exigências editalíciaseditalícios. 13.3 Não é permitida subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte, da execução 15.3. Para assinatura do objeto desta licitação sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.contrato a empresa deverá representar-se por: 13.4 No ato da contratação, o proponente vencedor deverá apresentar documento a) sócio que comprove sua representação legal. 13.4.1No caso do sócio deverá ter tenha poderes de administração, apresentando o contrato socialsocial e sua alteração, as alterações posteriores e documento oficial de identificação.ou

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial