Membro da Equipe de Apoio. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Membro da Equipe de Apoio
Membro da Equipe de Apoio. Santa Cruz (PE), 05 de janeiro de 2021. DE: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO Senhor Xxxxxxxxx, Esta Assessoria Jurídica examinou os termos das minutas do edital e da Ata Registro de Preços do Pregão (Presencial ±Registro de Preços) Nº 002/2021 - PMSC, Nº001/2021-FMS, e Processo Administrativo Nº002/2021-PMSC, Nº001/2021-FMS, excluindo os Termos de Referência concernente o eventual fornecimento de fraldas descartável tipo geriátrica e suplementos para nutrição, destinado as pessoas/crianças, que necessita de tratamento especial de baixa renda do Município de Santa Cruz, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, e nosso parecer é no sentido de que as mesmas preenchem os requisitos exigidos pela Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos no âmbito da administração pública, bem como pela Lei nº 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entretanto fica a ressalva de que esta Assessoria Jurídica não fez qualquer exame quanto aos preços de referência cotados e que serviram de base para o orçamento limite máximo da prefeitura, pois que não lhe compete adentrar neste mérito, razão pela qual não emite qualquer opinião quanto aos referidos preços, cujas responsabilidades são das Secretarias solicitantes das licitações e de quem aferiu os mesmos no mercado. Tipo: Presencial - MENOR PREÇO, julgamento por item, nos lotes;
Membro da Equipe de Apoio. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Membro da Equipe de Apoio EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
Membro da Equipe de Apoio. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Membro da Equipe de Apoio PROCESSO Nº 102/2021/SCG EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS DE VÍDEOS SEMANAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM SERVIDORES WEB DE ACESSO GRATUITO PARA ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO